O Grupo de Trabalho “Pratique ou Explique” publicou o relatório “Visões sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas” que traz o histórico, a evolução e os pontos de melhoria para a aplicação do código no mercado de capitais e nas companhias brasileiras. Com participação ativa da Abrapp, o GT contou com o trabalho de diversas entidades representativas da sociedade civil e iniciativa privada. São elas: ACE Governance, Abrasca, Anbima, Amec, Apimec Brasil, B3 S.A.- Brasil, Bolsa, Balcão, EY, IBGC, Ibri, TozziniFreire Advogados, VDV Advogados e WFaria Advogados, além da Abrapp já citada anteriormente.
Adriana Carvalho Vieira, representante da Abrapp no GT “Pratique ou Explique”, lembra que a iniciativa de formação do grupo tem como antecedente as atividades do grupo Interagentes, que contou com a participação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além das entidades representativas do mercado. O grupo Interagentes foi o responsável pela elaboração da proposta do Código Brasileiro de Governança Corporativa. Elaborado a partir da experiência internacional adaptada ao mercado doméstico, o projeto trouxe propostas para o aperfeiçoamento regulatório e atuação autorregulatório a partir da aplicação do código. O documento trata do controle e gestão de riscos, compliance, sucessão, além de outros relacionados com a governança das companhias.
O grupo de trabalho criou a proposta do formulário de referência e do informe de governança, com a metodologia “Pratique ou Explique”. “Não é uma imposição obrigatória. A companhia tem a opção de preencher ou não o informe de governança. Mas se ela não o fizer, terá de seguir a orientação do ‘explique’ porque não está prestando essas informações”, diz Adriana Carvalho, que também é Secretária Executiva da Comissão Técnica de Governança e Riscos da Abrapp. A partir da necessidade de disseminação e de aplicação do código para as empresas e a consequente utilização pelos investidores, foi definido que era necessária a criação do GT “Pratique ou Explique”, que surgiu no final de 2019.
“O GT atuou com o objetivo de auferir a utilização e a evolução do uso do formulário de referência, inclusive do ponto de vista dos investidores institucionais”, explica Adriana. A especialista em governança indica que uma das necessidades de avanço para a disseminação do código e do formulário é a maior utilização e cobrança por parte dos investidores institucionais no processo de tomada de decisão.
“Em nossa atuação pela Abrapp, temos incentivado a maior utilização das informações de governança pelas entidades fechadas, ao mesmo tempo que cobramos a maior prestação de informações pelas companhias”, comenta Adriana. Ela explica que o caminho está sendo pavimentado para estimular a governança das companhias, mas que ainda é necessário mudar a questão cultural dos atores do mercado. “Ainda há uma subutilização das informações disponíveis. Temos de sair da visão de longo prazo para mirar a importância da análise das informações ASG”, diz.
Na condição de investidores de longo prazo, as entidades fechadas devem privilegiar cada vez mais a tomada de decisões de investimentos em ativos das companhias com a ótica do ASG – ambiental, social e de governança. “Como gestor de recursos fiduciários de longo prazo temos a obrigação de fortalecer o vínculo de confiança e ética com as companhias investidas. Esse é um anseio do conjunto de nossos participantes”, indica Adriana.
Relatório – Ao completar dois anos de atividades, o GT “Pratique ou Explique” produziu esse relatório que traz as informações e conclusões mais importantes sobre o trabalho realizado. “Como mostra pesquisa feita com profissionais de companhias abertas brasileiras realizada em 2021 pelo GT, a grande maioria (90,3%) acredita que o informe suscita reflexões e oferece aprendizados para a governança”, indica o relatório.
O documento apontou também que uma das possíveis razões para a falta de importância dada ao informe internamente pelas companhias seria o baixo engajamento dos investidores. Em uma das pesquisas analisadas, apenas 11% dos respondentes afirmaram que as companhias foram procuradas por investidores para discussão do informe.
Adriana Carvalho explica que o GT “Pratique ou Explique” já cumpriu com sua finalidade, mas que ainda será realizada uma reunião para avaliar a conclusão de suas atividades ou a possibilidade de continuidade em outros formatos. Ela acredita que ainda há um longo caminho a percorrer para fortalecer a utilização e prestação de informações sobre governança e aspectos ambientais e sociais no mercado de capitais.
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