Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/09) a Portaria Previc nº 775, de 4 de setembro de 2024. A Portaria nomeia os representantes que irão compor a Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da Previc.
O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, foi designado como representante titular indicado pela Associação. Como suplente, foi indicado Eduardo Henrique Lamers, Assessor da Superintendência-Geral da Abrapp.
Também foram nomeados João Paulo de Souza, como representante titular da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento, e Rodrigo Costa Possas, como suplente. Lucas Oliveira Rocha será representante titular da Diretoria de Licenciamento, e como representante suplente, foi indicado Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra. Na Diretoria de Normas, Christian Aggensteiner Catunda foi designada como representante titular e Tais Novo Duarte como suplente.
Outros representantes da sociedade civil são os seguintes: Fernando Antônio Pimentel de Melo (titular) e Juliano Sarmento Barra (suplente); Antonio Bráulio de Carvalho (titular) e Laila José Antônio Khoury (suplente).
A criação da nova comissão atende ao Capítulo XI da Resolução Previc 23/2023. e reflete a crescente necessidade de aprimorar o acompanhamento de questões estratégicas e judiciais no âmbito do sistema de previdência complementar fechado. O colegiado fornecerá subsídios técnicos e estratégicos para a autarquia e pode contribuir na redução da litigiosidade por meio de estudos e soluções para minimizar conflitos judiciais.
Para o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à PREVIC, Leandro Santos da Guarda, “a Comissão tem um caráter preventivo de mapear e antecipar situações que possam gerar riscos ao sistema, permitindo uma atuação coordenada e colaborativa entre reguladores, entidades de previdência e seus participantes”, disse.
A Comissão será presidida pelo Coordenador-Geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à Previc.
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