A Comissão Nacional de Atuária* (CNA), instituída pela Previc como instrumento de participação social, reuniu-se, dia 7 de agosto, para discutir um tema relevante para o sistema de previdência complementar fechado. A precificação dos passivos dos planos de benefícios das EFPC, com marcação a mercado na visão do Ministério da Fazenda, é um debate complexo e demandará longos estudos. Tem a ver com a solvência dos planos, com o volume de contribuições dos participantes e com a capacidade de honrar os compromissos com os assistidos, por meio da reserva previdenciária acumulada.
Para o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, essa discussão tem de ser feita com cautela. “Esse debate é complexo e muito sensível. É preciso olhar a realidade brasileira. A regulação tem que ser adequada, observando a experiência internacional, mas também as condições econômicas, sociais e da gestão pública no Brasil”, disse.
O colegiado ouviu atentamente as exposições do Ministério da Fazenda, representado por Vinicius Ratton Brandi (subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira) e Otávio Lobão de Mendonça Vianna (coordenador-geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo). Depois, falou o representante da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes), Rodrigo Uchôa, seguido por Claudemiro Correia Quintal Júnior, coordenador-geral de Orientação de Investimento da Previc.
(Com informações da Previc)
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*A Abrapp e suas associadas são representadas por Raphael Barcelos de Faria, Secretário-Executivo do Colégio de Coordenadores da Comissão de Planos da Abrapp e pelo atuário Daniel Pereira.
