A Comissão Mista do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS terminou a revisão do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos com a proposta de adaptação aos critérios de segmentação das entidades fechadas de acordo aos critérios de porte e complexidade adotados pela Previc. Assim que concluiu o trabalho na última reunião realizada em 27 de junho, já deu início à revisão do Código de Governança Corporativa com a mesma proposta de segmentação de exigências diferenciadas para as EFPC classificadas de S1 a S4.
“Estamos trabalhando com a perspectiva de entregar os dois códigos revisados no 46 Congresso Brasileiro de Previdência Privada que será realizado em outubro. Lembrando que as novas versões dos códigos devem passar pela aprovação das instâncias decisórias do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS”, disse José Luiz Taborda Rauen (foto no topo), Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco (leia abaixo na íntegra).
O Diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues (foto ao lado), explica a importância da adaptação da autorregulação aos critérios de segmentação. “Acredito que é bastante importante a autorregulação estar associada aos critérios de segmentação que a Previc produziu. Não faz sentido você ter exigências iguais para entidades díspares do ponto de vista de porte e complexidade”, comentou Alcinei.
Confira abaixo as entrevistas com José Luiz Taborda Rauen e Alcinei Cardoso Rodrigues:
Blog Abrapp em Foco: O que motivou a revisão dos códigos de autorregulação?
Rauen: Constatamos que haviam poucas inscrições para obtenção dos Selos de Autorregulação por parte das entidades menores. De fato, o nível de exigência e detalhamento dos códigos de autorregulação para entidades com equipes pequenas e enxutas, o nível de detalhamento desmotivava esse grupo a se inscrever para os Selos.
A partir desta constatação, instalamos uma nova comissão específica para eliminar algumas exigências documentais e de detalhamento para entidades conforme o porte e complexidade. Após análise e debates, decidimos adotar os critérios de segmentação adotados pela Previc [S1 a S4] e passamos a contar com a ajuda da consultoria do Marcelo Coelho (ex-Previ) e seus colaboradores. A partir daí, a Comissão Mista passou a se debruçar para eliminar algumas exigências documentais e formais principalmente das entidades S3 e S4. Eliminamos até para as S2 em alguns casos.
Blog: Como o trabalho de revisão está sendo realizado sem a perda da qualidade do programa de autorregulação?
Rauen: É preciso deixar claro que não estamos baixando a régua da qualidade, porque esta é imprescindível. Os Selos de Autorregulação do sistema Abrapp são muito valorizados no mercado e queremos que sejam ainda mais valorizados até atingirmos o ponto de excelência para certificar os processos das entidades fechadas. Estamos retirando algumas exigências e readequando outras para possibilitar o acesso para todas as entidades.
Isso é coerente porque a autorregulação realiza uma certificação de processos, e não de estruturas ou de dirigentes. O que mais importa é saber se o processo é adequado. Sabemos que se os processos são adequados, o padrão se eleva. Desde o início do programa de autorregulação adotamos a diretriz de tratar desigualmente os desiguais e acredito que vamos cumprir esse objetivo com a revisão dos códigos.
Blog: Qual o atual estágio do processo de revisão dos códigos?
Rauen: Acabamos de concluir a revisão do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. E percebemos que ficou muito facilitado o trabalho de revisão do outro código. Então imaginamos que seja possível entregar no próximo Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) no mês de outubro. Isso depende é claro da aprovação nas instâncias decisórias da Abrapp, Sindapp e ICSS. É uma enorme satisfação realizar este trabalho porque os debates são muito ricos com a participação de representantes de entidades de todos os portes e tipos, da Previc e do Ministério da Previdência Social. Os membros da comissão possuem um alto nível de qualificação e estão bastante engajados.
Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da Previc
Blog Abrapp em Foco: Poderia comentar a importância do programa de autorregulação do sistema Abrapp?
Alcinei: É bom lembrar que quando a Abrapp nos convidou para participar da Comissão Mista de Autorregulação, nós discutimos na diretoria da Previc e entendemos que é extremamente importante para o sistema contar, além da regulação, de todo o processo formal que tem as normas estabelecidas, que tenha uma autorregulação. Entendemos que a autorregulação agrega valor para o sistema, porque, na verdade, a partir das necessidades normativas, das exigências regulatórias, você busca estabelecer um patamar de excelência, um plus a mais. Quer dizer, do ponto de vista da governança, das melhores práticas, você não fica satisfeito em apenas cumprir normas.
Quando fomos convidados, nós tomamos o cuidado de participar, de estimular essa comissão, na condição de observador. A gente não deveria participar na condição de integrante pleno, porque, na verdade, somos parte do governo. Então, mantemos uma relação com os regulados, com a Abrapp, no sentido de permanente troca, de informações e de entendimento do que é o melhor para o sistema. Eu tenho a honra de participar pessoalmente desse processo e acho que está agregando muito ao sistema.
Blog: O que você acha da atualização dos códigos de autorregulação com base nos critérios de segmentação de S1 a S4?
Alcinei: Acredito que é bastante importante a autorregulação estar associada aos critérios de segmentação que a Previc produziu. Nós fizemos uma intensa discussão entre todas as diretorias da autarquia do que seria aporte e complexidade. E isso deu uma noção clara que o setor é heterogêneo. O nosso setor tem entidades com um número de profissionais elevados, com instâncias elevadas e outras que aí vai diminuindo, conforme os S. Então, não faz sentido você ter exigências iguais para entidades díspares do ponto de vista de porte e complexidade.
Então, quando a Abrapp reconhece a segmentação como um ótimo parâmetro, isso vai nos ajudar muito porque é nosso objetivo criar novos normativos com esses critérios. Até a Resolução CMN 5202/2025 pede que façamos uma relação de exigências de ASG nos investimentos com base na segmentação. Isso é um exemplo de que, quando você faz a regulamentação e a autorregulamentação, você já está alinhado ao que os normativos estão indicando. Isso exige que o setor saiba que, mesmo sendo uma entidade de porte menor, com uma complexidade menor, tem sim as suas exigências e pode ter um diferencial com alguns parâmetros elevados.
Blog: O que acha da complementação entre a regulação e a autorregulação?
Alcinei: É uma relação extremamente importante. Por um lado, a regulação vai estabelecer parâmetros mínimos que vão mudando ao longo do tempo. Por outro, o sistema também vai dialogando com a autorregulação, que sempre exige um plus a mais. É um sacrifício a mais. É um sacrifício no bom sentido, no sentido de você estar na onda da excelência. Isso mostra que o patamar de exigência, com controles, com governança, com transparência, vão tendo um processo evolutivo e a autorregulação puxa esse processo.
Agora, temos de ter cuidado para que isso seja realmente virtuoso, realmente seja um plus a mais e não seja apenas um selo. Ele tem que dar essa garantia. E pelo que tenho acompanhado dos trabalhos, está indo nessa direção de fazer um processo crítico; um processo de um selo com exigências positivas para o sistema.
