A Comissão Técnica de Investimentos da Abrapp (Regional Sudoeste) pretende desenvolver um material com modelos e orientações para adequação da gestão de ativos de crédito privado das entidades fechadas (EFPC) às exigências da Instrução Normativa n. 42/2021. Com início de vigência previsto para janeiro de 2023, a instrução traz novas regras para a provisão de perdas de ativos de crédito para as entidades.
“Vamos começar com uma análise de conformidade em relação à nova regulação. Vamos analisar a nova instrução de ponta a ponta para verificar o que devemos fazer dentro de casa”, explica Édner Bitencourt Castilho, Coordenador da CT Sudoeste de Investimentos e Gerente Executivo de Governança, Riscos e Compliance da Vivest.
Segundo o especialista, a Instrução n. 42/2021 representa uma evolução em comparação com a Instrução Previc n. 31/2020 na questão das regras de provisão. “Mantivemos um diálogo muito aberto e positivo com a Previc, com a realização de diversas reuniões de diretores e técnicos da autarquia com membros da CT de Investimentos da Abrapp, que resultou no aperfeiçoamento da regulação. Acredito que a norma atual será bastante positiva para o sistema”, comenta Édner.
A primeira versão das regras para provisões trouxe preocupação para os profissionais de investimentos das EFPC. As regras contidas na IN n. 31/2020 praticamente equiparavam as provisões de crédito das entidades àquelas do setor bancário. “Fizemos diversas sugestões para o aperfeiçoamento das novas regras e as principais foram acatadas pela Previc”, diz o Coordenador da CT da Abrapp.
Um dos principais avanços incorporados pela IN n. 42/2021 foi a possibilidade de adoção de uma metodologia simplificada para o cálculo e procedimentos para as provisões. “A metodologia simplificada foi um importante avanço que beneficiou principalmente as entidades que não possuem equipe interna dedicada para a gestão de ativos de crédito privado”, comenta Édner.
Para as entidades que possuem uma carteira voltada para o crédito privado, essas terão de adotar uma metodologia para as provisões dessa classe de ativos. Daí a CT de Investimentos pretende desenvolver modelos para facilitar o trabalho das entidades. “Quem pretende tomar risco de crédito privado, daí não tem jeito, terá de desenvolver uma metodologia própria para a provisão das possíveis perdas”, diz Édner.
Tópicos principais – O material que será desenvolvido para CT de Investimentos deve abordar quatro tópicos principais. Um deles refere-se às orientações para a elaboração de uma política de gestão para os riscos de crédito privado. O segundo ponto é a contabilização das provisões de perdas. Neste caso, a comissão pretende trabalhar em conjunto com a CT de Contabilidade da Abrapp.
Um terceiro tópico diz respeito à elaboração de um modelo de avaliação para os riscos de crédito. Por fim, os membros da CT de Investimentos pretendem desenvolver orientações para a aplicação da metodologia simplificada de acordo às orientações da IN n. 42/2021. O trabalho dos tópicos será dividido em subcomissões.
A previsão é terminar o trabalho até o final do terceiro trimestre deste ano. É possível ainda que, durante o desenvolvimento do trabalho, apareçam sugestões para o aperfeiçoamento da nova norma. Neste caso, a Abrapp deverá encaminhar para apreciação da Previc.
