Foi aprovada no Senado nesta quarta-feira, 10 de março, a Medida Provisória 1006/20, na forma do PLV nº 02/21. A MP contém uma importante conquista para as associadas da Abrapp que é a proposta que viabiliza a recomposição do convênio que permite às Entidades Fechadas de Previdência Complementar a consulta às informações do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS. Agora, o texto da lei segue para a sanção presidencial, segundo informações da Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier.
“É uma conquista histórica que marca uma solução definitiva para o acesso ao Sisobi. Foi uma luta de muitos anos e que nos dedicamos com todo esforço nos últimos meses para alcançar essa aprovação legislativa”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. A associação pleiteia o direito ao acesso às consultas do Sisobi há mais de uma década, tendo conseguido firmar um convênio em 2019, mas que durou poucos meses. O convênio foi suspenso em abril do ano passado e, desde então, a Abrapp tem mobilizado esforços para conseguir sua retomada.
O Diretor Presidente da Abrapp ressalta o agradecimento ao apoio do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, que realizou uma série de ações para permitir a inclusão da retomada do Sisobi no processo parlamentar. Também resgata o apoio do Procurador-Chefe do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, que ajudou na interlocução com representantes do governo e do parlamento. Os interlocutores do INSS ajudaram a esclarecer o caminho mais viável para a retomada do convênio, que deveria passar necessariamente por alteração legislativa.
O Presidente do INSS indicou quais eram as possibilidades de inclusão da proposta em algum projeto de lei em tramitação no Congresso. A Abrapp analisou as alternativas e finalmente o pleito chegou à MP 1006/20. Foi estabelecido um contato direto, através de audiência, com o relator do projeto, o Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que se mostrou sensível à demanda da Abrapp e do sistema. Apesar de não haver prazo para inclusão de emenda no projeto, o relator incorporou a proposta do Sisobi diretamente em seu parecer.
Luís Ricardo agradece também ao Deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ) que também empreendeu esforços para a inclusão e manutenção da proposta do Sisobi no texto da MP. Outros agradecimentos importantes vão para o Secretário Especial Bruno Bianco e sua equipe, para o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e para o diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto. “Fizemos uma verdadeira peregrinação com os interlocutores de Brasília e não medimos esforços para recuperar o direito ao Sisobi”, diz Luís Ricardo.
Importância do Sisobi – A MP 1006/20 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 8 de março. Dois dias depois alcançou a aprovação no Senado. “O convênio com o Sisobi é fundamental para nossas associadas, ainda mais em uma época de pandemia que estamos vivendo. Quando estava em funcionamento até o início do ano passado, as entidades já tinham realizado centenas de milhares de consultas, evitando pagamentos indevidos”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
O Diretor Presidente da Abrapp explica que o acesso aos dados de óbitos mantido pelo INSS permite ainda uma melhor precisão nos cálculos e avaliações do passivo das EFPC. O convênio permitia a realização de consultas mensais à base de dados do Sisobi através de sistema disponibilizado pela Dataprev.
