Representantes da Abrapp e das grandes fundações estiveram presentes nesta quinta-feira (16/01) no evento de anúncio da sanção presidencial à nova Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária, em Brasília. O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, destaca que a legislação complementar foi sancionada sem a ocorrência de vetos para as regras que impactam a Previdência Complementar e que foram aprovadas pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). O anúncio foi realizado pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com a presença de ministros e representantes do Congresso Nacional.
“A Lei Complementar da Reforma Tributária foi sancionada sem vetos para a Previdência Complementar. Essa é uma conquista histórica memorável, que foi produto de uma mobilização coletiva que envolveu a Abrapp, diversas associações e as lideranças das grandes fundações”, comenta Devanir. Ele reforça a mobilização na reta final das discussões sobre a nova lei de diversos deputados como Reginaldo Lopes, Erika Kokay, entre outros.
“A nova legislação representa um enorme avanço para o trabalhador, para o aposentado, para o pensionista, que teriam seus benefícios reduzidos caso ocorresse a incidência dos tributos”, destaca o Diretor-Presidente da Abrapp.
Além de Devanir Silva, estiveram presentes ao evento em Brasília, o Diretor-Presidente da Funcef, Ricardo Pontes; o Diretor de Administração da Previ, Márcio Souza; o Diretor-Presidente indicado da UniAbrapp, Jarbas Antonio de Biagi; o Superintendente Geral da Abrapp, Eduardo Lamers; e a Assessora Parlamentar, Tarciana Xavier.
A Abrapp e dirigentes de fundações como Previ, Petros, Funcef, Postalis, Funpresp-Exe, Funpresp-Jud, Ceres, Vivest, além de associações como Anapar, Anabb, entre outras, participaram de discussões e eventos ao longo de todo o ano de 2024 para reivindicar a não-incidência dos novos tributos (IBS e CBS) sobre a atividade das entidades fechadas de previdência complementar.
Mesmo com a aprovação de regras que garantiam a não-incidência dos tributos pelo Congresso, ainda havia a possibilidade até o último dia de surgimento de algum veto presidencial para derrubar as medidas defendidas pelo sistema. “Desde a última segunda-feira tivemos uma mobilização plena, muito forte, que levou à preservação do texto da legislação que veio do Congresso”, lembra Devanir.
O dirigente destaca ainda o impacto positivo da nova legislação da Reforma Tributária para o país. “Ganha também o país porque pode manter o sistema de previdência preservado com melhores condições de formar a poupança previdenciária estável de longo prazo tão necessária para o desenvolvimento econômico e social. É algo que merece ficar gravado na história da Previdência Complementar’, conclui.
