Nesta quinta-feira, 7 de outubro, o Conselho Deliberativo da Abrapp se reuniu e teve a oportunidade de receber o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle, para debater abertamente junto aos membros do colegiado temas relevantes que estão na agenda da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar – SURPC, em especial os que visam o fomento do sistema.
Na ocasião, o Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Edécio Brasil, destacou a importância da participação de Paulo Valle na reunião, parabenizando-o pelo excelente trabalho. O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, também agradeceu ao Subsecretário pelas iniciativas focadas no crescimento do segmento, em especial no âmbito do Conselho nacional de Previdência Complementar (CNPC), colocando o sistema de Previdência Complementar Fechada no protagonismo frente às pautas debatidas com o governo. Segundo ele, Paulo Valle foi o grande interlocutor do sistema frente aos demais atores do governo.
“Todos sabemos a importância desse setor ser robusto, e a gente vem trabalhando para garantir a robustez e o crescimento do setor. Nosso objetivo é que todo brasileiro, desde o primeiro emprego, tenha uma previdência complementar”, disse Paulo Valle na ocasião. O Subsecretário ressaltou que a previdência complementar tem potencial de quase dobrar de tamanho nos próximos 15 anos.
Luís Ricardo lembrou que este é um momento histórico para a Abrapp, ressaltando que o Conselho Deliberativo já contou com a participação de Lucio Capelletto e todos membros da Diretoria Colegiada da Previc, em reunião realizada em 17 de agosto, marcando mais uma vez a oportunidade de diálogo aberto entre os principais líderes do sistema de Previdência Complementar Fechada com todo o colegiado do órgão supervisor e fiscalizador do setor.
Já na reunião desta quinta-feira, o Diretor Presidente da Abrapp citou a atuação de Paulo Valle e Lúcio Capelletto em assuntos caros para o sistema, com foi o caso da Reforma Tributária, tema o qual levantou forte discussão com a Receita Federal para que houvesse a manutenção do diferimento fiscal dado às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), sendo este um incentivo que prestigia a poupança de longo prazo.
Luís Ricardo também destacou a liderança de Paulo Valle na construção do Projeto de Lei que visa harmonização entre as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e as fechadas. “Ficamos um ano debatendo esse PL no âmbito do IMK [Iniciativas de Mercado de Capitais]”, disse, reiterando que o projeto é um marco no segmento, contemplando bandeiras que há décadas o sistema vem buscando, como inscrição automática, segregação patrimonial, plano família, instituído corporativo, natureza privada dos planos, entre outros.
O Diretor Presidente da Abrapp lembrou ainda que a mais recente reunião do CNPC resultou na edição da Resolução CNPC nº 46, prorrogando prazo para o CNPJ por Plano e esclarecendo a regra de segregação de ativos. “Isso é fundamental para a operacionalização do CNPJ”. Na mesma reunião do CNPC, também foi formado o Grupo de Trabalho (GT) para estudo de nova regulação para o Plano de Gestão Administrativa (PGA).
Expansão da Previdência Complementar – Paulo Valle destacou que o trabalho da SURPC tem sido de garantir a previdência complementar para todos os trabalhadores. Diante disso, ele citou que a Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social, permitiu a entrada das entidades abertas na administração de planos de servidores públicos, e a missão da Subsecretaria é regulamentar essa entrada. “A gente vê isso com bons olhos, pois queremos menos entidades, mas entidades mais robustas, e estamos trabalhando nessa regulamentação”, disse.
Ele defendeu a harmonização entre as regras das EAPC e EFPC, citando entre os pontos abordados no PL a questão de governança, a busca por uma modernização das regras, e a inclusão de pautas de fomento e flexibilização nos planos de Previdência Complementar Fechada, como a inclusão do Plano Setorial e Plano Família para os servidores públicos, além da inscrição automática, entre outros temas.
“Entendemos que esse Projeto de Lei é importante para fomentar a previdência complementar, tendo sido aprovado pelo IMK”, disse Paulo Valle, destacando que o projeto foi apresentado ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e a expectativa é que ele seja aprovado até o final do ano.
Paulo Valle reiterou que a discussão sobre uma harmonização tributária entre EFPC e EAPC está pendente devido à Reforma Tributária, sendo esse um tema considerado complexo pelo Subsecretário, mas que é recorrentemente discutido. “Nossa preocupação é que os produtos sejam harmônicos para se ter uma concorrência salutar”, enfatizou.
Demais temas em debate – Na reunião, os demais membros do Conselho Deliberativo da Abrapp levantaram alguns tópicos considerados importantes para o sistema, como a possibilidade de revisitar as normas de equacionamento do déficit, tema levantado por Bruno Macedo Dias, Diretor Presidente da Petros, e por Marcos Domakoski, da Fundação Copel; a flexibilização do PGA, também abordada por Domakoski; e o quanto a harmonização entre entidades abertas e fechadas pode afetar a competitividade com as entidades de pequeno porte, ponto abordado por Romulo Cravo, Presidente da PrevNordeste.
Paulo Valle se disponibilizou para aprofundar as questões levantadas pelos dirigentes, bem como demais temas que o sistema quiser abordar. Ele destacou também a criação do Plano Instituído Corporativo que, na mesma linha do Plano Família, visa incentivar o assessoramento de poupança de longo prazo, sendo mais uma iniciativa para garantir uma renda futura para os cidadãos.
Luís Ricardo Martins reiterou a profissionalização do sistema como um dos temas prioritários pontuados no planejamento estratégico da Abrapp e que vem se aperfeiçoando com a oferta de cursos da UniAbrapp para os profissionais do sistema, a certificação do ICSS, além da Autorregulação, com dois códigos já estabelecidos, e agora trabalhando em um terceiro código, que visa a capacitação de pessoas.
Paulo Valle destacou que um dos pilares da Subsecretaria é investir em educação financeira, e a Autorregulação ajuda na agenda de profissionalização do setor, que está passando por melhorias por meio da própria regulação do governo. “A Autorregulação só ajuda o trabalho do regulador”, enfatizou.
Acerca de tecnologia, tema que o sistema busca aperfeiçoamento continuamente, Luís Ricardo reiterou a diferença em relação às entidades abertas, que possuem maior condições de investir em próprio negócio em comparação com as EFPC, citando, assim, a necessidade das entidades fechadas utilizarem o PGA para este fim.
Paulo Valle disse que o tema está em linha com o Planejamento Estratégico do segmento, e parte dessa preocupação é capacitar as EFPC a oferecerem um produto mais competitivo frente às abertas. “Como a gente quer que a indústria seja um grande consultor financeiro do participante ao longo de 80 anos, a forma melhor disso ocorrer é através de uma consultoria digital”, declarou, reforçando a importância do uso da tecnologia nesse processo. Ele destacou que o grupo de trabalho que está discutindo esse tema no âmbito do CNPC deve iniciar a agenda de trabalhos na próxima reunião.
