O prazo para envio de sugestões à consulta pública sobre alterações pontuais na Resolução Previc nº 23 encerrou no último dia 14 de agosto e, nos 45 dias em aberto, o documento recebeu 10.396 propostas, segundo informou a autarquia.
A consulta contou com participação relevante dos diversos agentes que integram o setor de Previdência Complementar Fechada, entre eles a Abrapp. “Isso aumenta a responsabilidade na entrega de uma norma atualizada, capaz de melhorar ainda mais o ambiente previdenciário complementar”, diz a Previc em nota.
O objetivo da consulta pública foi atualizar as normas revisitando artigos específicos da Resolução Previc nº 23. Segundo a autarquia, foram 50 artigos, de um total de 389, colocados em consulta.
As atualizações visam contemplar recentes decisões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), entre elas a Resolução CNPC nº 59/2023, que trata da retirada de patrocínio , e a Resolução CNPC nº 60/2024, que permite a inscrição automática a planos. “Outros ajustes pontuais também foram considerados na consulta, em decorrência de sugestões de aprimoramento recebidas”, disse a Previc.
Agora, a fase será de análise das proposições, sob a coordenação da Diretoria de Normas, com apoio das demais diretorias, que vão analisar cada item apresentado. “Todos deverão ser tratados e respondidos, mesmo que agrupados em blocos por similaridade”, explica o comunicado.
A leitura do conjunto de propostas de cada artigo será realizada para que, então, seja decidida a pertinência da elaboração da nova redação incluindo as sugestões. Em seguida, a Diretoria de Normas da Previc encaminhará a resolução revisitada à Procuradoria Federal da autarquia para emissão de parecer jurídico.
Por fim, o texto proposto, a nota técnica e o parecer da Procuradoria seguirão para deliberação da Diretoria Colegiada, e posterior publicação no Diário Oficial da União, ainda sem previsão para ocorrer.
