A UniAbrapp realizará o curso “A Defesa dos Gestores e do Ato Regular de Gestão no Processo Administrativo Sancionador | Casos Práticos” no próximo dia 26 de agosto, das 13h30 às 17h30. A aula acontecerá em formato online e ao vivo, conduzida pela especialista Lygia Maria Avena.
O objetivo do Update Class é apresentar os fundamentos centrais do processo administrativo sancionador e da defesa do Ato Regular de Gestão neste processo, desenvolvendo o aluno para estar apto à sua utilização em situações práticas e dinâmicas que serão apresentadas no treinamento.
Serão apresentados cases, com grande aplicabilidade prática dos conceitos apresentados, a serem debatidos com a turma. Haverá ainda exercícios e simulações de situações em relação aos quais serão tomadas decisões e ações pelos alunos considerando o processo administrativo sancionador.
O conteúdo programático abordará os seguintes assuntos:
- Princípios e práticas do Processo Administrativo Disciplinar;
- Conceitos fundamentais do Processo Administrativo Sancionador;
- Atenuantes e sua repercussão prática nas defesas processuais;
- Prescrição;
- Correção de irregularidades. Previsão legal e sua aplicabilidade.
- Como e quando utilizar o Termo de Ajustamento de Conduta;
- Gestão de Risco. Atividades fundamentais;
- Demonstração do Ato Regular de Gestão. A Resolução PREVIC 23, de 2023;
- Preliminares de defesa e mérito nos processos do Regime Disciplinar;
- Cases, simulações e exercícios práticos para a aplicabilidade pelos alunos dos conceitos apresentados. Dinâmica.
O treinamento é destinado a dirigentes, conselheiros, membros de comitês, gerentes, representantes de patrocinadores, bem como para todos aqueles que atuam no seu assessoramento, sejam advogados, técnicos, consultores e assessores, tanto no âmbito interno da entidade como externo, na prestação de serviços.
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