Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 2.646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, foi encaminhado para sanção presidencial na semana passada. O projeto tem como proposta incentivar a maior participação de investidores, em especial os institucionais, em projetos de infraestrutura. De acordo com o PL, as debêntures de infraestrutura focam seus incentivos fiscais no emissor. O objetivo é que o emissor repasse os incentivos aos investidores com o pagamento de juros maiores.
“O PL 2646 não atinge diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), mas elas podem se beneficiar pois, com emissões menos tributadas, os emissores podem oferecer taxas mais atrativas”, disse Elyson Takeo Okada Narita, especialista em precificação da Provedora Oficial de Preços (POP), empresa da LUZ Soluções Financeira, ao Blog Abrapp em Foco.
Outro possível benefício, segundo o especialista, é a diversificação em termos de prazos dos investimentos. “Emissões de infraestrutura podem ser opções com prazos mais longos e, agora, com tendência de taxas mais atrativas, serão interessantes para o investidor, que até então negocia mais ativos com menor prazo de vencimento”, completou Narita.
Guilherme Benites, sócio da consultoria financeira Aditus, também conversou com o Blog Abrapp em Foco e reiterou que, em relação a prazo e indexação, o projeto traz alinhamento com entidades de previdência e investidores de longo prazo.
O texto do PL diz que “os valores mobiliários deverão ser remunerados por taxa de juros pré-fixada, vinculada a índice de preço, variação cambial, Taxa de Depósito Interbancário – DI ou à Taxa Referencial – TR, vedada a pactuação total ou parcial de taxa de juros pós-fixada”.
“Essas modificações visam corrigir esse ponto inicial e talvez dar oportunidades a todo mundo, o que é bom, mas a gente não pode pensar que simplesmente pelo fato deste papel ser alinhado com passivo de longo prazo, que as EFPC investirão”, disse Benites.
Segundo ele, a aprovação do PL seria a primeira porta que se abre, mas ainda é preciso discutir as garantias desses projetos para viabilizar esse tipo de investimento. “Falta uma correta estruturação de garantias. E mesmo que as taxas de juros estejam caindo, a gente ainda vê títulos públicos pagando as metas atuariais. Para as EFPC começarem a andar mais para o mercado privado, o investimento deve ser atrativo”.
Benites disse ainda que, por ser um investimento privado e de longo prazo, as EFPC devem avaliar as concentrações setoriais e o grupo econômico no qual se investirá para não haver concentração de risco.
Outra avaliação que o consultor faz é que, em havendo essas debêntures, nem todas as entidades conseguirão comprar. “A indústria de gestores de ativos também deve se mexer para criar fundos com esses papéis. Em alguns meses, devem ser criados produtos”.
Para ele, entre a aprovação do projeto e o investimento em si, “há alguns passos a serem tomados, até para vermos como essas debêntures devem ser estruturadas”.
Implementação nas carteiras – Apesar desses detalhes, as entidades não precisam fazer nenhum grande ajuste na política de investimentos para investir no papel. O lado positivo é que, a partir dos incentivos, o movimento para investir em infraestrutura deve voltar a se aquecer.
As EFPC ainda caminham a passos mais lentos em direção à tomada de risco, enquanto as taxas de juros de títulos públicos, como as NTN-bs, remuneram suas carteiras de forma a pagar as metas atuariais de planos. Benites pontuou que é uma questão conjuntural, e que havendo uma mudança de cenário, esses investimentos também devem migrar.
“As entidades já sabem lidar com a necessidade de carteiras mais arriscadas. Muitas diminuíram a parcela de investimentos alternativos, mas não abandonaram”. Benites lembra, contudo, que o investimento das EFPC em infraestrutura ainda é baixo. “Existem alguns fundos, como FIPs, dedicados a isso. Olhando mais quantitativamente, esses investimentos na média não representam mais que 3% dos patrimônios das entidades. Tem espaço infinito para crescer”.
