A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada nesta segunda-feira (09/12) aprovou por unanimidade uma nova resolução com regras para o Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A decisão é considerada uma conquista histórica ao permitir a flexibilização das regras para a utilização dos recursos do PGA para o fomento e inovação. A reunião foi realizada em Brasília e foi presidida pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, com a participação do Secretário dos Regimes Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e do Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, além dos demais conselheiros e representantes do governo e sociedade civil.
“A nova resolução aprovada é muito positiva, pois permite a utilização de 5% a 25% dependendo do valor do PGA de cada entidade. Aquelas que tenham menor saldo, terão acesso a um percentual maior e vice-versa. É um pleito antigo da Abrapp e de nossas associadas, sem dúvida, é uma conquista histórica. Temos muito a comemorar”, diz Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp e membro do CNPC.
“É mais um dia histórico para nosso sistema. O CNPC aprovou o novo desenho para o PGA, com flexibilidade para que as entidades possam utilizá-lo no fomento, tecnologia e marketing. Enfim, as propostas da Abrapp, quase todas foram acolhidas, coerentes com a minuta do grupo de trabalho. É fruto que um esforço que a Abrapp tem realizado desde 2021, ou até antes disso, e que agora se materializa com a nova resolução”, comenta Luís Ricardo Martins, Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e membro do CNPC.
Ele lembra que a modernização do PGA era uma bandeira antiga da Abrapp que finalmente chega a um desfecho positivo. Isso é motivo de agradecimento ao Ministro Lupi e toda sua equipe. “Fechamos o ano com grandes conquistas, com as aprovações da inscrição automática, novas regras do PGA e o encaminhamento da questão da marcação dos títulos. São conquistas fundamentais para fechar este ano”, ressalta Luis Ricardo.
“A maneira como ficou o PGA, dará condições para as entidades investirem no fomento e na inovação. Foi aprovada uma proposta justa que é proporcional ao tamanho dos fundos e de seus estoques. Também permite a utilização de 100% das receitas diretas, que são as contrapartes das entidades, que podem ser utilizadas para o fomento”, diz Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp.
Ele acrescenta que foi resolvido também um problema crônico em relação às entidades dos entes federativos. A partir de uma proposta da Abrapp, foi definido que os aportes para a constituição da entidade, desde que previstos em lei, não precisarão ser devolvidos. Isso traz maior segurança jurídica para as entidades.
Devanir destaca ainda que havia previsão de orçamentos plurianuais de 5 anos que foram reduzidos para 3 anos, o que também é muito positivo. Disse que, em síntese, a reunião foi muito positiva e que o sistema tem muito a agradecer às autoridades, em especial ao ministro Carlos Lupi, o Secretário Paulo Roberto e Diretor-Superintendente da Previc Ricardo Pena.
A reunião do CNPC apresentou ainda a agenda do órgão para o próximo ano, com a perspectiva de mudanças nas resoluções n. 30, 35, 39 e 50, entre outras normas.
