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Decreto institui Comitê de Regulação e Fiscalização com Banco Central, CVM, Previc e Susep

por | ago 19, 2020 | Blog

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19 de agosto, o Decreto nº 10.465, que institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização. O Decreto é assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Entre outras competências, o novo Comitê coordenará o intercâmbio de informações das entidades reguladoras dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e capitalização entre si e com instituições estrangeiras ou com organismos internacionais, além de debater e propor ações coordenadas de regulação e fiscalização, inclusive as aplicáveis aos conglomerados prudenciais.

Ele será composto por dois Diretores do Banco Central, pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e por um de seus Diretores, pelo Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e por um de seus Diretores e pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados e por um de seus Diretores. A reuniões do colegiado serão semestrais.

Clique aqui para acessar a íntegra do decreto.

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