Publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2 de janeiro, o Decreto nº 11.356/2023 fortalece a estrutura de governança do Ministério da Previdência, que passa a ter existência separada do Ministério do Trabalho. O novo decreto cria duas secretarias específicas, uma delas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e outra dos Regimes Próprio (RPPS) e Complementar (RPC).
“Avaliamos que o decreto é bastante positivo. Verificamos que a nova estrutura deve fortalecer o segmento da Previdência Complementar pois agregará valor e permitirá maior harmonização de regras”, diz Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp.
Anteriormente, existia uma única Secretaria de Previdência que comandava três Subsecretarias: RGPS, RPPS e RPC. E a Secretaria funcionava dentro do Ministério do Trabalho e Previdência. Agora serão duas secretarias que funcionarão dentro do Ministério da Previdência, que foi recriado a partir da posse do novo governo Lula. Para comandar a pasta da Previdência, Carlos Lupi foi o nome escolhido e empossado no dia 1 de janeiro junto com os demais ministros do novo governo.
Outra mudança promovida pelo Decreto nº 11.356/2023 foi a alteração da nomenclatura de subsecretaria para departamento. Neste sentido, a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar passa a se chamar Departamento de Políticas e Diretrizes do Regime de Previdência Complementar. Na avaliação do Diretor-Presidente da Abrapp, a mudança de nomenclatura não altera o funcionamento da área, pois as competências continuam as mesmas.
“Acreditamos que a nova estrutura do Ministério da Previdência contribuirá para o fortalecimento de nosso segmento, com o desenvolvimento da cultura de fomento da Previdência Complementar”, comenta Jarbas de Biagi.
O novo decreto não modifica as estruturas de outros órgãos reguladores e supervisores do segmento, como a Previc, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).
