O Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, recebeu o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, em audiência realizada nesta quinta-feira, 2 de junho, em Brasília. A reunião realizada no gabinete do Ministério contou com a participação do Consultor Jurídico e Procurador Federal, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, da Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier, e de membros da equipe do Ministro.
“Foi uma conversa muito positiva e importante para levar as principais demandas de nosso segmento para o novo Ministro. Apresentamos e explicamos as propostas do instituidor corporativo, da flexibilização do PGA, da operacionalização do CNPJ por Plano, entre outras questões”, comenta o Diretor-Presidente da Abrapp. Ele destacou também, durante a audiência, a defesa do Projeto de Lei de Harmonização de regras entre abertas e fechadas, que se encontra atualmente sob análise da Casa Civil.
Luís Ricardo também ressaltou o papel estratégico desempenhado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) nos últimos anos, com a discussão e aprovação de medidas de aperfeiçoamento e fomento para o sistema. Ele elogiou também o trabalho técnico e de alto nível realizado por toda a equipe da Previc, que tem mantido um diálogo muito aberto e positivo com representantes da Abrapp, de suas associadas e da sociedade civil.
Os representantes da Abrapp abordaram ainda temas como a Autorregulação, a profissionalização e certificação de dirigentes e profissionais das entidades, para explicar o avançado processo de evolução da governança do sistema. “O Ministro se mostrou muito aberto e interessado em analisar as principais demandas que apresentamos durante o encontro”, afirma Luís Ricardo. Ele ainda fez um convite formal para que o Ministro participe do painel de abertura do 43o Congresso Brasileiro da Previdência Privada, que será realizado de 19 a 21 de outubro em São Paulo.
Conjur – O Diretor-Presidente da Abrapp destaca ainda a participação do Procurador Virgílio de Oliveira Filho no encontro, como um profundo conhecedor do sistema de Previdência Complementar. Ele foi designado nesta semana como Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência e atuará junto ao Conjur – que é o órgão que substituiu a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na análise das novas regulações do setor.
Luís Ricardo destaca ainda que o procurador ocupa a presidência da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) que é um órgão que tem realizado um importante trabalho na defesa do Ato Regular de Gestão do sistema. “Explicamos que a CRPC tem realizado um trabalho técnico de alto nível para aperfeiçoar o regime disciplinar de nosso sistema”, comenta.
Outros temas – Durante o encontro, ainda foram abordados temas como a necessidade de operacionalização do antigo Sisobi – Sistema de Informações sobre Óbitos. Agora sob responsabilidade do conselho do SIRC – Sistema de informações sobre Registro Civil – o sistema não foi ainda reabilitado, apenas de aprovação de legislação pertinente. Outro tema de preocupação apresentado ao Ministro foi o projeto de lei de alteração das Leis 108/2001 e 109/2001, que nasceu da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia. O Diretor-Presidente da Abrapp explicou que esse projeto de lei surgiu paralelamente, sem recorrer a um debate necessário com a sociedade civil. Bem diferente do PL da Harmonização, que foi amplamente debatido dentro da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) com a participação da Abrapp e de representantes de vários segmentos do mercado.
