O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, destacou que o cumprimento das regras de habilitação de dirigentes, determinadas pela Previc, órgão regulador do sistema de Previdência Complementar Fechada, é fundamental. Assim, reitera que uma vez que a autarquia emitiu atestado com a habilitação de João Fukunaga para exercer a presidência da Previ, não há qualquer impedimento para que ele exerça de pleno direito o cargo.
Fukunaga foi afastado temporariamente da função por decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, na última sexta-feira, 26 de maio. O juiz determinou também a suspensão dos efeitos do atestado, emitido pela Previc, de habilitação de Fukunaga para exercer a presidência da Previ.
“O fundamental é que as regras de habilitação dos dirigentes sejam cumpridas neste e em qualquer caso, porque disso depende a manutenção do alto grau de qualificação dos quadros de nossas entidades”, reforça Jarbas de Biagi ao se posicionar sobre o assunto.
“A Previc, guardiã maior das normas que asseguram a habilitação apenas de pessoas que estejam em condições de exercer os cargos para os quais foram indicadas, diz que tal regramento foi inteiramente cumprido no caso da Previ”, complementa.
Para ele, a maior preocupação da Abrapp no momento é “a firme defesa da integridade das regras. Se elas são cumpridas, não há o que obstar. Se elas podem ser melhores, então vamos aprimorá-las, mas nunca as desrespeitar”, diz o Diretor-Presidente da Associação.
Para Jarbas de Biagi, as normas foram construídas seguindo uma preocupação eminentemente técnica e assim devem permanecer, jamais sendo arranhadas por quaisquer interesses.
