Em conversa com jornalistas especializados realizada nesta quarta-feira, 14 de setembro, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, apresentou o novo modelo de plano instituído corporativo que foi regulamentado recentemente pela Resolução Previc n. 13/2022. Durante a coletiva de imprensa que aconteceu através de plataforma virtual, ele apresentou também a “Carta aos Presidenciáveis” que está sendo enviada aos candidatos ao Palácio do Planalto com propostas para o aperfeiçoamento do modelo de Previdência do país. Além disso, destacou a proposta de alíquota zero para os participantes que contribuam por 14 anos ou mais para planos de Previdência Complementar.
Luís Ricardo enfatizou que o sistema passa por um momento de otimismo, apesar de enfrentar um período de pandemia e de instabilidade nos mercados mundiais, em decorrência da Guerra da Ucrânia, há um esforço para a retomada do crescimento do setor. Ele transmitiu que as entidades fechadas (EFPC) estão registrando forte recuperação para seus planos e ativos com o ambiente de retomada do crescimento da economia e o cenário de deflação dos últimos meses. Neste contexto, a Abrapp encaminhou um documento com “Propostas para uma Previdência Melhor” aos presidenciáveis.
O Diretor-Presidente destacou a importância da Abrapp como entidade representativa de um setor que acumula mais de R$ 1 trilhão de patrimônio e que paga cerca de R$ 100 bilhões anuais em aposentadorias e pensões para cerca de 800 mil assistidos. As propostas visam o fortalecimento e fomento da Previdência Complementar com a aprovação de políticas públicas de incentivo tributário para as empresas de todos os portes, em especial para as pequenas e médias.
A carta traz, além disso, as propostas de incentivo tributário que a Abrapp já vem discutindo e defendendo no Congresso Nacional, entre elas, a alíquota 0% de Imposto de Renda (Tabela Regressiva) para participantes que contribuam por 14 anos ou mais para os planos. Essa proposta, aliás, já entrou no PL 5503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e que está na Câmara dos Deputados. Outras propostas são a criação de incentivo fiscal para empresas patrocinadoras sujeitas a apuração do IR pelo lucro presumido e o diferimento tributário para as contribuições pagas pelos empregadores para planos de benefícios que corresponderem à participação dos trabalhadores nos lucros (PLR) das empresas; entre outras.
Luís Ricardo defendeu ainda a transformação da Previc em uma agência reguladora, com mandatos fixos para seus dirigentes, como já acontece em outras áreas de atuação do governo, entre outros pontos presentes na carta. “O documento que estamos enviando aos presidenciáveis traz uma série de propostas de políticas públicas para permitir a proteção previdenciária para maior número de trabalhadores com o consequente incentivo à poupança de longo prazo”, disse.
Novo desenho – Outro tema central da coletiva de imprensa foi o novo desenho de plano denominado instituído corporativo, que foi regulamentado pela Resolução Previc n. 13, publicada no último dia 19 de agosto. A Abrapp e suas associadas vinham defendendo o surgimento do novo tipo de plano, que permite que as empresas possam oferecer planos instituídos, sem as restrições dos planos patrocinados. Luís Ricardo explicou que, no processo de reinvenção do sistema, o regime fechado de previdência complementar tem buscado caminhos para o fomento. Essa transformação ganhou tração nos últimos anos e busca levar a cobertura previdenciária ao maior número de brasileiros, acompanhando a realidade das novas relações de trabalho e os anseios das novas gerações. São exemplos bem-sucedidos desse movimento o Fundo Setorial Abrapp, a criação do PrevSonho e o incentivo aos planos família, que crescem de forma acelerada.
Agora é a vez do instituído corporativo que permite que as empresas relacionadas aos patrocinadores de EFPCs possam oferecer planos de Previdência Complementar para seus colaboradores. A novidade é que o novo desenho permite que os planos sejam instituídos, ou seja, sem a necessidade que a empresa atue como patrocinador. “O modelo instituído visa dar maior conforto para as empresas que estejam vinculadas a um conglomerado empresarial, que possam oferecer o benefício aos seus empregados, sem as exigências de um plano patrocinado”, explicou o Diretor-Presidente da Abrapp.
Segundo dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), no Brasil existem 5,4 milhões de empresas que possuem 53 milhões de trabalhadores. Se 10% das empresas pudessem oferecer planos de Previdência Complementar para seus colaboradores, haveria um crescimento exponencial da cobertura previdenciária. “Calculamos que há potencial para o ingresso de 580 mil empresas para o sistema de Previdência Complementar”, disse Luís Ricardo.
O sistema de EFPC no Brasil possui atualmente 3,5 mil patrocinadores. Segundo estimativas de Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, o novo plano instituído corporativo tem o potencial de promover a duplicação do número de patrocinadores do sistema no período de dois anos. A ideia do novo desenho de plano surgiu com o objetivo de permitir que as empresas de todos os portes, inclusive aquelas denominadas como “PJ de si mesmo”, como por exemplo, os Microempreendedores Individuais (MEI), possam instituir um plano de previdência.
Assim como os planos família, que já ultrapassam mais de 100 participantes e acumula cerca de R$ 1 bilhão de patrimônio, os instituídos corporativos representam uma nova janela de crescimento para o sistema. Já os fundos instituídos como um todo, acumulam patrimônio de R$ 16 bilhões, com mais de 600 mil participantes.
As vantagens das EFPC sobre a previdência aberta ou outros veículos de poupança é a profissionalização das equipes, a ausência da finalidade lucrativa e as baixas taxas de administração dos planos. “É mais uma importante conquista para nosso sistema. Apostamos que os planos instituídos corporativos irão constituir uma nova janela de fomento para o sistema”, comentou.
Eventos – Os jornalistas presentes à coletiva foram convidados para participar de dois eventos que serão organizados pela Abrapp nos meses de setembro e outubro. Um deles é o webinar sobre o instituído corporativo, que acontecerá no próximo dia 30 de setembro (veja mais). O outro evento é o 43° Congresso Brasileiro de Previdência Privada, que é o maior encontro do setor, que ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de outubro – em formato híbrido (presencial em São Paulo e plataforma online).
