O Diretor-Presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins, concedeu entrevista para o programa “MyNews Previdência”, da jornalista Mara Luquet. O tema central da entrevista foi a “Carta aos Presidenciáveis”, que reúne as propostas da Abrapp e de suas associadas para os candidatos à previdência do país. O programa foi ao ar na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro.
Luís Ricardo disse que a carta propõe aos candidatos a continuidade do protagonismo da Previdência Complementar como centro das políticas de governo. “Ao longo dos últimos anos, fizemos estudos para que medidas do Executivo e do Legislativo possam ser implementadas no nosso segmento, incentivando pessoas a renunciar de um consumo para desfrutar de um benefício previdenciário futuro”, disse o Diretor-Presidente para a jornalista.
A carta traz propostas de incentivo tributário que a Abrapp já vem discutindo e defendendo no Congresso Nacional, entre elas, a alíquota 0% de Imposto de Renda (Tabela Regressiva) para participantes que contribuam por 14 anos ou mais para os planos. Essa proposta, aliás, já entrou no PL 5503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e que está na Câmara dos Deputados. Outras propostas são a criação de incentivo fiscal para empresas patrocinadoras sujeitas a apuração do IR pelo lucro presumido e o diferimento tributário para as contribuições pagas pelos empregadores para planos de benefícios que corresponderem à participação dos trabalhadores nos lucros (PLR) das empresas; entre outras.
O documento defende ainda a transformação da Previc em uma agência reguladora, com mandatos fixos para seus dirigentes, como já acontece em outras áreas de atuação do governo, entre outros pontos presentes na carta.
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Leia a íntegra da Carta aos Presidenciáveis no link abaixo:
