O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, participou nesta quinta-feira, 20 de julho, do lançamento da Agenda de Reformas Financeiras (ARF) – antiga Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK). O lançamento ocorreu na parte da manhã na sede do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro e foi realizado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad e pelo Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, com a presença de representantes do governo e de entidades da sociedade civil.
Na parte da tarde, ocorreu a primeira reunião para discutir os temas da pauta da ARF. Dos 120 temas propostos para a pauta, foram selecionados 17 temas, dos quais, dois deles sugeridos pela Abrapp. Um deles é a revisão da regulação das normas de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O outro é o mercado de anuidades (ver lista completa ao final). “Foi um evento muito importante que contou com a participação do Ministro da Fazenda e de todo seu secretariado e cerca de 40 entidades da sociedade civil, entre elas, a Abrapp. É uma grande oportunidade para promover o aperfeiçoamento regulatório do mercado de capitais e dos investimentos em geral, incluindo as entidades fechadas”, diz Jarbas de Biagi.
O Diretor-Presidente da Abrapp destaca a importância dos dois temas selecionados pela ARF que trata diretamente do segmento de Previdência Complementar. “Temos uma boa expectativa para trabalhar pelo aperfeiçoamento do marco regulatório de nosso segmento com o objetivo de torná-lo mais simples, mais seguro e com melhores alternativas”, comenta. A revisão da regulação das regras de investimentos das EFPC deve incluir também a adaptação às nova Resolução CVM n. 175/2022 e que tem previsão para entrar em vigor em outubro de 2023.
Também participaram do evento, o Assessor da Superintendência Geral da Abrapp, Eduardo Lamers. Pelo Ministério da Previdência Social, participaram o Secretário dos Regimes Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e a Coordenadora-Geral de Previdência Complementar, Márcia Paim Romera. A Abrapp deve participar com representantes em pelo menos dois Grupos de Trabalho (dos investimentos das EFPC e do mercado de anuidades) que serão formados para discutir e apresentar propostas para os 17 temas selecionados. Eventualmente, poderá indicar representantes para participar também de outros Grupos de Trabalho de interesse do setor.
Agenda de Reformas – O objetivo da ARF é “promover o aprimoramento regulatório” e aumentar “a eficiência nos mercados financeiros, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar”, segundo documento divulgado pelo Ministério da Fazenda.
O Secretário Marcos Pinto disse no evento que o objetivo da ARF é ampliar a participação de empresas no mercado de capitais, para que possam acessar o financiamento com recursos dos investidores. Com isso, deve ocorrer maior concorrência com o financiamento pelo sistema bancário. Ele citou que nos países desenvolvidos, a poupança previdenciária e as reservas dos investidores são as principais fontes de recursos das empresas privadas. “A agenda mais empolgante é como transformar a poupança da previdência em financiamento de longo prazo e infraestrutura”, disse o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
O Ministro Fernando Haddad disse que a iniciativa pretende desenvolver uma agenda que faça o país avançar, de forma dialogada. “O caos tributário não estimula a produtividade e evita que novas empresas sejam criadas e que venham ao Brasil”, comentou no lançamento da ARF.
Confira abaixo os 17 temas selecionados pela pauta da ARF 2023:
1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
2. Hedge no exterior;
3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência
4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
6. Seguro Garantia em Licitações;
7. Seguro Rural;
8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.
9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação);
12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;
14. Recuperação de Crédito;
15. Consignado Privado;
16. Modernização de Instrumentos de Crédito;
17. Negócio Fiduciário.
