O Diretor-Presidente da Abrapp Jarbas Antonio de Biagi realizou apresentação no I Seminário da Previdência Complementar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (RJ) – na última sexta-feira, 3 de março. O evento teve formato híbrido – presencial no Rio de Janeiro – e transmissão simultânea pelo YouTube. O seminário foi organizado pela Comissão de Previdência Complementar da OAB-RJ.
A abertura do evento foi realizada pela Presidente da Comissão de Previdência Complementar, Suzani Ferraro e pela Vice-Presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio. “O Seminário tem o objetivo de discutir as perspectivas da Previdência Complementar neste momento de mudança de governo e de mudanças no Ministério da Previdência, além das novas normas do setor”, disse Suzani.
A Vice-Presidente do GT de Previdência Complementar da CPS da OAB-RJ, Lygia Avena, introduziu os temas dos dois painéis do evento. Explicou que o primeiro painel tinha o objetivo de abordar as tendências e perspectivas para o setor em 2023. Já o segundo painel trouxe a proposta de tratar a jurisprudência dos tribunais superiores e o impacto sobre os planos de benefícios.
Jarbas de Biagi participou do primeiro painel ao lado de Arlete Nese, Pós-graduada em Contabilidade e Finanças pela FGV, com MBA executivo pelo IBmec/SP, mestre pelo Insper e doutora em Administração; e de Flávio Martins Rodrigues, mestre em Direito Tributário, ex-Presidente do Rio Previdência e do ICSS.
“Falamos de nossa atuação na defesa do sistema junto aos tribunais superiores, sobre a questão da segregação das submassas, das trocas de índices, dos reflexos trabalhistas, em diversas ações que a Abrapp atuou na condição de amicus curiae. Destacamos que a força do coletivo da Associação tem proporcionado importantes conquistas, como por exemplo, o acordo com a Advocacia-Geral da União que garantiu a recuperação das OFNDs”, comentou Jarbas de Biagi. Ele destacou também em sua apresentação os avanços do programa de Autorregulação e as ações de fomento aos planos corporativos e setorial.
O Diretor-Presidente da Abrapp abordou ainda as medidas para afastar a incidência do ITBI sobre os imóveis no processo de operacionalização dos novos CNPJs por Planos. Ele destacou também o trabalho da Abrapp por maior simplificação do arcabouço normativo do setor.
Jarbas de Biagi destacou ainda o alto nível do evento como um todo e a participação de palestrantes de alto nível no meio jurídico, que realizaram apresentações e debates sobre temas como a previdência comparada com outros países; investimentos e perspectivas; importância da governança; critérios ASG e meio ambiente; e o entendimento dos tribunais superiores.
O segundo painel do seminário contou com a participação de Tereza Neves, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ex-procuradora do Município do Rio de Janeiro; Luis Felipe Salomão Filho, advogado, consultor jurídico, mestrando em Direito Processual Civil, com MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV; e Pedro Linhares Della Nina, advogado, professor, doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa, e membro da Comissão de Previdência Social Pública Complementar da OABRJ.
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