O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, participou de reunião com o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Marcelo Barbosa, nesta sexta-feira, 8 de julho, para tratar de assuntos relacionados à regulação da indústria de investimentos. Participaram da reunião o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, e assessores da presidência da autarquia.
O encontro ocorreu no final do mandato de Marcelo Barbosa, que deixará a CVM no próximo dia 14 de julho, para dar lugar a seu sucessor, João Pedro Nascimento. “Parabenizamos o Marcelo [Barbosa] pelas conquistas de sua gestão que durou cerca de cinco anos no comando da CVM. Foram diversos os avanços, como por exemplo, na área de educação financeira, aperfeiçoamento do arcabouço regulatório, entre outros”, diz Luís Ricardo.
A educação financeira foi um ponto central da gestão da CVM dos últimos anos devido ao enorme salto do número de investidores pessoa física. Hoje o mercado conta com cerca de 5 milhões de investidores, que é uma quantidade muito superior ao patamar de 500 mil que permaneceu nas últimas décadas.
Outros temas tratados foram as iniciativas de aperfeiçoamento da regulação dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações) tratados em conjunto pela Abrapp, CVM e outros representantes no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK). Além disso, os representantes da Abrapp apresentaram os grandes avanços do programa de Autorregulação do sistema de entidades fechadas (EFPC).
ICVM n. 555 – O tema central do encontro foi a reforma da Instrução CVM n. 555 que trata da regulação dos fundos de investimentos. Em uma das maiores audiências públicas já realizadas pela autarquia, com o recebimento de centenas de sugestões do mercado e da sociedade civil, a nova norma está em fase final de elaboração e deve ser publicada nos próximos meses.
A Abrapp participou da audiência com uma sugestão principal para o sistema que é a limitação da responsabilidade dos investidores até o máximo de sua participação, especialmente para os fundos exclusivos. A proposta defende que os investidores não possam perder mais que o total investido.
As regras atuais não definem os limites para as perdas, sendo que os investidores podem ser obrigados a arcar com custos, por exemplo, de encargos trabalhistas, que ultrapassam os aportes e seu rendimento. A proposta defendida pela Abrapp se baseia em regras que constam da nova Lei de Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019.
