Responsável pela representação patronal legal das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e de seus dirigentes, o Sindapp possui uma atuação que vai além das convenções coletivas de trabalho, mas que também envolve estudar, coordenar e proteger o segmento, preservando o valor social do Regime de Previdência Complementar Fechada.
O Diretor-Presidente do Sindapp, Carlos Alberto Pereira, destacou a missão do sindicato em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, ressaltando que a representatividade sindical também abrange a defesa de dirigentes e ex-dirigentes e a representação judicial e extrajudicial coletiva da categoria.
“Legalmente, o Sindapp é o representante patronal dos dirigentes das EFPC. Ele age não só com a função sindical de defesa dos dirigentes, mas também como orientador e facilitador das convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho quando acionado”, disse.
“Além disso, o sindicato é importante na condução de ações na esfera administrativa e judicial em defesa dos dirigentes e, consequentemente, das EFPC, em ações que forem de interesse da categoria”, ressaltou Pereira.
Apoio do Sindapp – O Sindapp oferece apoio a todas as ações da Abrapp, em temas como ética, autorregulação, ato regular de gestão e ações da Justiça estão no radar do sindicato, que atua no sentido de defender os principais interesses do setor.
Entre as ações que estão em curso e que foram propostas pelo Sindapp estão a demanda da devolução da cobrança indevida da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) no ano de 2005, e o questionamento da fiscalização direta do Tribunal de Contas da União sobre as EFPC.
Sobre esta última, “o Sindapp defende que o TCU não é o órgão adequado por não ter a mesma especialização que a Previc para fiscalizar o segmento”, disse Pereira. Além disso, há ações judiciais cuja legitimidade ativa é exclusiva do Sindapp, o que reitera sua importância estratégica.
O Sindapp também se manifestou, junto à Abrapp, em relação às recentes críticas do TCU sobre a atuação da Previc, conforme publicado no Blog Abrapp em Foco em setembro. Leia mais.
Negociações trabalhistas – Com relação às negociações trabalhistas, o Sindapp produziu uma cartilha de orientação sobre o tema, que está disponível no site junto a outras publicações. “Auxiliamos nas assembleias e nas tratativas referentes às negociações coletivas de trabalho”, explicou Pereira.
Este ano, foram firmadas convenções coletivas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No estado de São Paulo, o Sindapp está atualmente em processo de negociação, sendo que em 31 de outubro, uma Assembleia Geral Extraordinária foi realizada com as associadas, seguida pelo envio de correspondência para o Sindicato dos Securitários.
“Nosso objetivo é apresentar alternativas relacionadas à questão em pauta, que envolve o desconto das contribuições ao sindicato, visando a construção da Convenção Coletiva de Trabalho. Buscamos incluir uma cláusula específica para abordar esse tema, com a perspectiva de encerrar todos os processos judiciais em andamento em prol do diálogo e da negociação”, explicou o Diretor-Presidente.
Ele ressaltou a importância que todas as EFPC procurem conhecer melhor o Sindapp e como o sindicato pode ser facilitador nas tratativas trabalhistas de cada entidade. “Convocamos para que façam adesão para fortalecer o Sindapp e, consequentemente, toda a categoria de dirigentes de EFPC do Brasil. Estamos sempre abertos a sugestões que venham a contribuir para a efetividade de nossa atuação”, complementou Pereira.
