O Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, o Diretor da Normas, Alcinei Cardoso Rodrigues, e o Secretário dos Regimes Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, participaram da reunião do Conselho Deliberativo da Abrapp realizada nesta quinta-feira, 21 de setembro, através de plataforma virtual. Os principais temas discutidos no encontro foram a retomada da proposta de transformar a Previc em uma agência reguladora que atue com autonomia como órgão de estado, a flexibilização de regras para o PGA, a inscrição automática, entre outros. Estavam presentes quase duas dezenas de membros do Conselho da Abrapp além do Superintendente-Geral, Devanir Silva, e sua equipe.
O Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Luís Ricardo Martins, deu as boas-vindas aos convidados, e destacou a atuação da Previc desde o início da nova gestão coordenada por Ricardo Pena, com ênfase nos diversos avanços obtidos nos últimos meses. “A nova gestão da Previc começou muito bem em 2023, primeiro a chegada do Decreto Presidencial para modernizar arcabouço regulatório do setor, depois com o advento da Resolução Previc nº 23/2023, além do retorno da certificação por experiência, entre outras medidas positivas”, disse Luís Ricardo.
Ele destacou o trabalho a quatro mãos realizado entre Previc e os técnicos e especialistas da Abrapp para a elaboração da nova resolução que resultou em um verdadeiro compêndio normativo do setor. Afirmou que é um projeto muito ambicioso e de alto padrão que promove a simplificação e consolidação das normas em um único código.
Luís Ricardo expressou o apoio da Abrapp na defesa da autonomia da Previc como um órgão de excelência, que deve continuar se fortalecendo degrau a degrau. E convidou os dirigentes da Previc e o Secretário a trabalharem pela proposta de transformação da autarquia em uma agência reguladora para que possa contar com estrutura e status de órgão de estado. “Nosso sistema precisa de um órgão que tenha autonomia e respeito de seus pares nos demais poderes. Por isso, defendemos que deve ser um órgão com autonomia e sossego para trabalhar. Nesse sentido, fazemos um convite para retomarmos a proposta de transformação da Previc em uma agência reguladora”, disse.
O Presidente do CD da Abrapp lembrou que na origem da criação da Previc, a proposta original, debatida em 2007 e 2008, já previa a criação de uma agência, a exemplo do que já existia para outros setores como energia elétrica, aviação, águas, saúde suplementar, entre outras. O próprio Ricardo Pena participou ativamente das discussões para a criação do órgão de fiscalização que acabou viabilizando a Previc como uma autarquia.
Ricardo Pena agradeceu a oportunidade de participar da reunião do Conselho da Abrapp e disse que a atual gestão está se esforçando para reconstruir e superar diversas dificuldades para a atuação da Previc, sobretudo, nas áreas de tecnologia, da própria sede e de orçamento do órgão. Ele agradeceu também todos os esforços e posicionamentos da Abrapp na defesa da autonomia da Previc.
O Diretor-Superintendente da Previc agradeceu ainda a proposta enviada pela Abrapp que resultou na edição da Resolução nº 23/2023, que hoje exerce a função de um compêndio de normas para o setor. “Agradeço o empenho da Abrapp na elaboração da Resolução nº 23, que foi uma ideia proposta pelo Jarbas [de Biagi] para a criação de um código. A Abrapp ajudou bastante nas sugestões e propostas que resultaram na edição da nova norma”, disse Ricardo Pena.
O dirigente disse que a Previc trabalha com uma agenda bastante robusta que foi elaborada ainda na equipe de transição do novo governo. As principais propostas envolvem a melhoria do ambiente regulatório, com o objetivo de reduzir o excesso normativo, reforçar a Supervisão Baseada em Risco, valorizar o Ato Regular de Gestão, melhorar as diretrizes de investimentos, entre outros temas.
O Secretário Paulo Roberto Santos Pinto disse que o Ministro e sua equipe estão trabalhando em conjunto com a Previc para avançar no aperfeiçoamento regulatório do sistema.
O Diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, destacou a parceria estabelecida com a Abrapp e o diálogo desenvolvido com várias entidades com o objetivo de avançar com a construção de um sistema mais simples e mais eficiente. Ele disse, por exemplo, que a retomada da certificação por experiência surgiu de uma conversa com os dirigentes da Abrapp e do ICSS. E reforçou que deve ser mantido o mesmo espírito da Resolução Previc nº 23, com a meta de alcançar maior simplificação e agilidade normativa. “Agradecemos o que já avançamos e temos muito ainda para avançar. Viemos aqui para transformar e a parceria é muito importante”, disse Alcinei.
Jarbas de Biagi destacou os avanços alcançados pela Previc e pela Secretaria nos primeiros meses de gestão, sobretudo com a edição da Resolução nº 23/2023 e no retorno da certificação por experiência, que já podem ser considerados como marcos históricos do setor. E colocou à disposição para o diálogo com a Previc e o Ministério, o que já vem acontecendo quase diariamente.
Flexibilização do PGA e inscrição automática
Em sua fala, Luís Ricardo Martins enfatizou a necessidade de se avançar nas discussões da flexibilização das regras do PGA (Plano de Gestão Administrativa), lembrando que o CNPC havia constituído e mantido um Grupo de Trabalho durante todo o ano de 2022. “A flexibilização do PGA é um tema fundamental e esperamos que o governo se engaje cada vez mais nesta ideia. O PGA é uma das prioridades para nosso sistema”, disse. Os representantes da Previc e da Secretaria concordaram que o tema deve ser debatido para que se possa avançar para uma deliberação.
Outro tema apresentado por membros do Conselho da Abrapp, em especial por Márcio de Souza (Previ) e Walter Mendes (Vivest), como uma das prioridades para o sistema, é a inscrição automática.
Já Marcos Domakoski (Fundação Copel) perguntou sobre a definição da nova classificação (segmentação) das entidades de acordo com a Resolução Previc nº 23/2023. O Diretor Alcinei Rodrigues disse que a definição da nova segmentação (que substituirá a classificação atual de ESIs e não-ESIs) deve ser publicada nos próximos dias.
