No centro das discussões sobre a reforma da Resolução CMN nº 4.994/2022, reacende-se o debate sobre o aumento do limite de investimentos no exterior, hoje limitado a até 10% para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
A revisitação da norma prevê a alteração de alguns temas que devem ser prioritários no sentido de gerar maior flexibilização e segurança aos investimentos das entidades. Entre outras mudanças, está no tipo de aplicações em debêntures de infraestrutura, crédito de descarbonização, ativos de crédito de carbono e fundos de investimentos em cadeias agroindustriais (Fiagro). A expectativa é que essas mudanças sejam apreciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) até junho.
A perspectiva de queda das taxas de juros, que leva a uma necessidade de maior diversificação das carteiras das entidades, é um dos motivadores da revisão das regras de investimentos para as EFPC, e por conta disso, a ampliação do limite de investimentos em ativos fora do Brasil para 20% é uma pauta em constante discussão.
Ainda que a média geral do setor não alcance os 10% estipulados pela Resolução, dirigentes acreditam que esse percentual mais elevado pode funcionar para determinados tipos de planos que necessitam de maior tomada de riscos.
“Para algumas entidades, com base em algum estudo específico, o aumento pode ser benéfico. É para abrir a possibilidade para o processo de diversificação”, disse Bruno Vieira Camacho Ribeiro, Diretor Superintendente da E-Invest by PreviEricsson, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.
A entidade já chegou a ter uma posição de cerca de 9% da carteira em investimentos no exterior, e faz uma reavaliação permanente, especialmente de seu Plano de Contribuição Definida (CD), para verificar a necessidade de adequação do portfólio.
“Ao longo dos últimos dois anos, com a elevação da taxa real de juros, decidimos diminuir essa posição. Até então, estamos zerados, pois entendemos que ainda temos uma taxa real de juros alta”, explicou.
Essa é a realidade atual de outras fundações, como a Vivest, que atualmente possui uma alocação próxima de 2% em ativos fora do país, mas já esbarrou no limite de 10% no passado. “Fizemos a venda em janeiro de 2022, e não estamos com apetite para aumentar”, pontuou Jorge Simino Júnior, Diretor de Investimentos e Patrimônio da entidade.
Ele diz, contudo, que o setor ter um limite de 20% seria “mais adequado”. Ao fazer uma comparação internacional, ele citou que os fundos de pensão de México, por exemplo, compram o exterior entre 15% e 20%.
De modo prático, contudo, a discussão gira em torno da realidade atual do segmento. Os investimentos no exterior para as EFPC brasileiras começaram a despontar mais em 2021. Segundo o Consolidado Estatístico da Abrapp, naquele ano, a média da aplicação das fundações neste mercado foi de 1,6%. Nos anos posteriores, esse percentual caiu para abaixo de 1%.
Para Simino, esse panorama pode atrapalhar o convencimento sobre a elevação deste limite, e um dos pontos que impedem as EFPC a ampliarem o investimento no exterior é a taxa de câmbio. “Esse é o ponto a ser superado do ponto de vista de abordagem para fazer o investimento. Taxa de câmbio é consequência, não premissa. O que importa é o cenário, risco e retorno”, avaliou.
Para Bruno Ribeiro, a redução da taxa de juros doméstica deve vir em primeiro lugar, antes das entidades voltarem a pensar na diversificação em ativos estrangeiros. “Isso vai exigir maior necessidade de riscos e os estudos devem apontar a necessidade de investir no exterior. Mas a conversa sobre essa possibilidade de aumento do limite pode gerar maior tração ao segmento”, pontuou.
