O mais relevante fórum jurídico do sistema de Previdência Complementar Fechada inicia nesta quarta-feira, 11 de agosto, com programação de extrema relevância que se estende até sexta-feira, dia 13 de agosto. O 16º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC) será realizado em formato online e ao vivo, das 14h às 18h, e terá a presença de renomados juristas para discutir, com foco em temas atuais e relevantes, como a regulação e a necessária segurança jurídica podem contribuir para o fomento do regime de Previdência Complementar Fechada.
A Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participará da Sessão de Abertura do Encontro junto ao Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins. Em seguida, o Ministro Marco Aurélio abrilhantará o ENAPC realizando a Palestra Magna que, em sintonia com o eixo central do evento, abordará a segurança jurídica, com moderação de Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Executivo da Abrapp e Membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
A LGPD será abordada sob o enfoque do processo de proteção legal, inclusive sob o olhar da sociedade civil, com Andriei Gutierrez, Líder do Fórum Empresarial da LGPD, e do Poder Judiciário, com o Ministro Villas Bôas Cueva. Ricardo Oliveira, DPO da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp e ICSS, será o debatedor na Plenária, que contará com moderação de Jarbas Antonio de Biagi, Diretor Executivo e responsável pela área de gestão de Assuntos Jurídicos da Abrapp.
Ainda no primeiro dia de evento, será apresentado pelo Diretor Superintendente da Previc Lucio Capelletto, e pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Previc, Fábio Lucas de Albuquerque Lima, o Ementário de Pareceres da Procuradoria Federal Junto à Previc 2021.
No dia 12 de agosto, o ENAPC iniciará com Plenária de extrema relevância, tratando temas importantes para a Previdência Complementar Fechada que integram a agenda da Iniciativas de Mercados de Capitais (IMK), com destaque para a proposta de alteração nas Leis Complementares nº 108 e 109, visando a harmonização e redução de assimetrias entre a previdência aberta e a fechada; a revitalização do FIP; e as mudanças necessárias na Resolução CMN nº 4.661, tendo como objetivo a segurança jurídica dos processos.
Esse painel terá a participação de Jose Carlos Lakoski, Diretor Financeiro da Fundação Copel, Paulo Fontoura Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, e do Ministro Bruno Bianco da Advocacia-Geral da União (AGU). Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, será o debatedor, e Edécio Ribeiro Brasil, Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, fará a moderação da Plenária.
Para encerrar o segundo dia de ENAPC, uma Plenária abordará a Lei da Liberdade Econômica, importantíssimo marco legal que já tem 2 anos de vigência. Serão discutidos os seus impactos sobre o país na avaliação do Diretor da CVM, Alexandre Costa Rangel, e sobre a Previdência Complementar Fechada, com foco no limite da responsabilidade dos cotistas, na visão do advogado Roberto Messina.
Além disso, o Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, José Carlos Sampaio Chedeak, falará sobre a necessidade da análise de impacto regulatório nas propostas de edição de atos normativos. O painel contará ainda com a debatedora Anália Brum, Advogada do escritório Mattos Filho, e com Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Procurador-Geral do INSS e Vice-Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) como moderador.
O último dia de evento, 13 de agosto, será marcado por um importante debate sobre o papel da Câmara de Recursos da Previdência Complementar para o fortalecimento do ato regular de gestão. O Presidente da CRPC, Adler Anaximandro de Cruz e Alves, participará da Plenária junto ao representante das Entidades Fechadas de Previdência Complementar no colegiado, José Luiz Costa Taborda Rauen.
Ainda neste painel, a professora da FGV Direito SP, Juliana Bonacorsi Palma, tratará dos reflexos das alterações implementadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro sobre o processo administrativo sancionador. O debatedor será Maurício Tôrres, Sócio do escritório Tôrres, Corrêa e Oliveira Advocacia, e o moderador Jorge Luiz Ferri Berzagui, Representante Suplente das EFPC na CRPC.
A Reforma Tributária terá um painel exclusivo que encerrará os três dias de ENAPC. A Plenária contará com uma avaliação política do Projeto de Lei com o Deputado Federal Christino Áureo, e uma avaliação jurídica com o Consultor Tributário Everardo Maciel. Os impactos econômicos da Reforma serão tratados pelo professor José Roberto Afonso, enquanto os efeitos para a Previdência Complementar Fechada serão abordados por Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp. Flavio Martins Rodrigues, Sócio Sênior do escritório Bocater Advogados, será o debatedor desta Plenária, que contará com a moderação de Maria Inês Murgel, Sócia Diretora da JCM Advogados.
A participação no evento contará 4 créditos para o Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS. Garanta sua inscrição!
O 16º ENAPC é uma realização da Abrapp, com apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados; Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados Associados; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, MMLC Advogados Associados; e Tôrres, Corrêa, Oliveira Advocacia. Patrocínio Prata: Bothomé Advogados. Patrocínio Bronze: Atlântida Perícias e Santos Bevilaqua Advogados.
