Em audiência realizada nesta quinta-feira, 14 de abril, através de plataforma virtual, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, apresentou para representantes do Ministério da Economia, as principais demandas do setor quanto à Resolução CMN 4.994/2022 e o Projeto de Lei da Harmonização entre abertas e fechadas. O encontro contou com a participação do Assessor de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, do Secretário de Política Econômica (SPE), Pedro Calhman de Miranda, e do Coordenador de Seguros e Previdência da SPE, Daniel Góes Cavalcante, além do Superintendente Geral da abrapp, Devanir Silva.
“Em primeiro lugar, agradecemos pela concretização do acordo que permitiu a resolução da questão das OFND. A conquista histórica da Abrapp e das associadas contou com o importante apoio do Ministro Paulo Guedes e de sua equipe”, diz Luís Ricardo. Se o acordo das OFND foi um ponto positivo para o setor, já a edição da Resolução CMN 4.994/2022 apresentou-se como uma decepção ao não incorporar as demandas defendidas pelas entidades fechadas nos últimos anos, sobretudo a ampliação do limite para investimentos no exterior e a possibilidade da manutenção do estoque da carteira imobiliário com participação direta.
A posição acima foi apresentada pelo Diretor-Presidente da Abrapp, que ouviu que a edição da Resolução CMN 4.994/2022 simplesmente teve o objetivo de atender a exigência do Decreto 10.139/2019 de promover a consolidação do arcabouço regulatório infralegal até o prazo de 31 de março. De qualquer maneira, a Abrapp voltou a defender a aprovação das propostas dos investimentos no exterior e imobiliários, e os representantes do Ministérios da Economia se mostraram abertos para colocar os temas para deliberação no Conselho Monetário Nacional (CMN) no segundo semestre de 2022.
“Ouvimos que há espaço para discutir e aprovar as mudanças nas regras dos investimentos de nosso setor antes do final do ano”, comenta Luís Ricardo.
Projeto de Lei do IMK – Outro tema apresentado na reunião pela Abrapp foi a defesa do Projeto de Lei de Harmonização entre as Abertas e Fechadas. O Diretor-Presidente da Abrapp expressou sua surpresa e do setor pelo aparecimento de um projeto paralelo elaborado no interior da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia e que, se aprovado, atingiria negativamente os pilares fundamentais do sistema de Previdência Complementar Fechada (leia mais).
Os representantes do Ministério da Economia, porém, esclareceram que predomina o apoio ao Projeto de Lei de Harmonização que foi discutido e elaborado pela Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK). Neste sentido, a Secretaria de Política e Econômica continua referendando o projeto de lei já discutido anteriormente e que deve ser apresentado nos próximos meses ao Congresso Nacional, após aprovação da Casa Civil, onde se encontra no momento. “Foi uma reunião em que conseguimos apresentar nossas demandas e, ao mesmo tempo, sentimos bastante receptividade por parte das autoridades do Ministério”, comentou o Diretor-Presidente da Abrapp.
