O Encontro Regional Sudoeste + Sul foi aberto na manhã desta quarta-feira, 6 de abril, com a presença de mais de 650 dirigentes e profissionais inscritos, um número que de tão expressivo traduziu bem a expectativa em relação ao que viria ao longo do dia. A ampla participação confirma o desejo que nosso público tem de participar de perto da agenda de nosso sistema. Ao abrir os trabalhos, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, resumiu assim: “Há certamente muito a comemorar”, disse ele, referindo-se ao conjunto da obra construída ao longo de quase 5 décadas.
Diretamente do Centro de Eventos Digitais da Abrapp, utilizando a plataforma da Conecta, Luís Ricardo foi o moderador e Lúcio Capelletto, Diretor Superintendente da Previc e Narlon Gutierre Nogueira, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, foram os expositores do painel de abertura dedicado ao tema “Fomento e Desafios da Previdência Complementar Fechada na Visão do Governo e da Sociedade Civil”.
Luís Ricardo aproveitou para iniciar mostrando os avanços conseguidos na agenda do sistema, uma forma de prestar contas às associadas. Informou que em seu conjunto as EFPC encerraram o ano passado, um período reconhecidamente difícil, registrando um déficit líquido de R$ 36 bilhões. Em seguida, observou que tal resultado tem um caráter fortemente conjuntural e, portanto, será logo superado. Disse confiar no profissionalismo, na qualidade da gestão tantas vezes demonstrada e na visão de longo prazo, para que a página seja virada, como aconteceu em outros momentos no passado, em que dificuldades momentâneas foram superadas no exercício seguinte.
Os resultados obtidos nos meses de janeiro e fevereiro deste ano já mostram, segundo ele, a recuperação da rentabilidade.A Abrapp tem defendido que a questão do equacionamento do déficit seja congelado, seja deixado para um melhor momento, quando as entidades já terão com certeza se recuperado, contando com os resultados positivos de 2022.
O Diretor-Presidente da Abrapp enalteceu o esforço desenvolvido pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que chamou de “um grande órgão regulador”, especialmente pela recente série de normativos em favor do fomento do sistema. Ao mesmo tempo, sublinhou a importância do Grupo de Trabalho cujo objetivo é permitir que o PGA seja de fato utilizado pelas entidades para poderem investir em sua expansão. “É preciso flexibilidade para crescer em um Mundo cada vez mais competitivo”, destacou Luís Ricardo.
Informou que o projeto do IMK (Iniciativa do Mercado de Capitais) para um crescimento harmônico das previdências fechada e aberta se encontra na Casa Civil, devendo seguir por volta do meio do ano, assim se espera, para o Congresso Nacional. Já o projeto apresentado em paralelo por área do Ministério da Economia, sem qualquer tipo de consulta ou discussão, foi mais uma vez rechaçado com veemência por Luís Ricardo, por “tentar desconfigurar o nosso sistema, na tentativa de transformar um patrimônio previdenciário em produto financeiro”. Por fim, disse que o projeto de reestruturação da Abrapp tem o objetivo de “modernizá-la e torná-la mais plural, otimizando os meios que estão disponíveis hoje”.
Narlon Gutierre Nogueira, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, sublinhou um outro aspecto, ao chamar a atenção para a redução em 60% do número de autos de infração. Narlon ainda disse, a propósito desse último ponto, que a Subsecretaria está nesse momento analisando a minuta elaborada pela Previc para atualização do Decreto 4.992. “Um novo Decreto sancionador deverá ser conhecido até o final do ano”, previu Narlon.
Narlon deixou claro desde o início que o seu apoio ao projeto do IMK, que disse ser aquele que o Governo deverá levar ao Congresso Nacional, e não o apresentado como paralelo, sem debate ou qualquer contribuição dos especialistas. É o que melhor traduz as ideias, ações e propósitos em busca do fomento, como a ampliação da cobertura, simplificação normativa, preservação do caráter previdenciário, inscrição automática – que definiu como uma proposta vitoriosa, no Brasil pela experiência das Funpresps e também no Exterior – planos setoriais e família.
Na Lei Complementar 108, disse Narlon, continua sendo fundamental buscar o tratamento harmônico entre as entidades fechadas e abertas, antes de mais nada para garantir o caráter previdenciário da previdência complementar oferecida. O mesmo com a natureza da governança praticada. Quanto à adaptação dos entes federativos às exigências da reforma da Previdência, adiantou que mais de 60% deles já aprovaram as suas leis, com até agora duas centenas de planos autorizados.
Há em andamento, segundo Narlon, um projeto de educação financeira e previdenciária. São cursos de previdência complementar para dois públicos, sendo um formado por consumidores e, o outro, por servidores. Além disso, um Guia de Previdência Complementar para Autônomos será lançado em breve.
Em sua exposição Lúcio Capelletto destacou que o esforço da Previc ao revisitar instruções e normativos foi muito além da mera simplificação. “Tínhamos 107 atos normativos e agora são 61, uma redução de 55%, mas esse percentual não diz tudo”, observou. Explicou Capelletto que a Previc aproveitou a revisão para rediscutir e aprimorar as normas, sem esquecer de harmonizar regras.
Ele apontou também “uma significativa mudança no processo de supervisão”, agora reforçada pela inclusão de muito mais fontes de informação e ajudada pela autorregulação. Hoje e cada vez mais estão disponíveis indicadores macro e sistêmicos, todos gerando sinais úteis para serem usados na fiscalização indireta. E sem deixar de lado a interação com as entidades. Tudo somado, torna-se possível colocar a EFPC em um rating.
Novo PGA será ferramenta de fomento – Carlos Henrique Flory, Diretor Executivo responsável pela Regional Sudoeste da Abrapp, abriu o painel seguinte, do qual foi moderador, sobre o tema “PGA como Elemento Fundamental para o Fomento da Previdência Complementar Fechada”.
Flory observou que o primeiro desafio de qualquer entidade, em relação ao PGA – Plano de Gestão Administrativa – é definir qual o papel a ele reservado em seu caso: “em resumo, ser um instrumento de um planejamento estratégico em busca de crescimento ou apenas um documento mais burocrático”.
Essa definição antecede tudo, porque “se deseja promover o crescimento da entidade vai precisar investir mais em tecnologia, pessoal e serviços de terceiros. E isso deverá estar refletido no PGA”.
E o fomento, ninguém duvida, é um desafio em si mesmo, especialmente no momento em que é preciso lutar intensamente por regras equânimes, enfim, um tratamento que seja harmônico para as duas vertentes da previdência complementar, ao mesmo tempo em que se combate o absurdo entendimento segundo o qual a contribuição vertida pelo patrocinador público faz a EFPC habitar a esfera pública.
Sem esquecer que, mesmo após o recente processo de simplificação normativa, ainda há um excesso de normas atrapalhando a vida das entidades. Essa foi a visão apresentada por Luiz Fernando Brum dos Santos, Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores de Assuntos Jurídicos da Abrapp, expositor no painel com foco no aspecto jurídico.
“Com tantos desafios a vencer, o nosso sistema precisa mais ainda investir em tecnologia e ações de fomento”, salientou, chamando a atenção para um quadro normativo que ainda poderia ser mais reduzido. “O excesso de regras é algo um pouco cultural, o que dificulta o combate”.
No seu entender, é clara a conclusão de que precisamos de norma regulamentando o uso do fundo administrativo. E não há qualquer ilegalidade na proposta do GT, até porque não existe qualquer restrição nas leis de regência 108 e 109 ao estabelecer que 100% do fundo administrativo seja gerido pelo PGA.
Geraldo Assis, Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores de Contabilidade da Abrapp, fez uma apresentação densamente técnica e detalhada, mostrando como encarar o rateio dos recursos entre os planos, levando em conta não apenas os saldos mas também os fluxos. Tratou também dos cuidados que devem estar presentes, como o evitar adicionar custos, não criar submassas além das efetivamente necessárias e cuidar da governança.
O Grupo de Trabalho (GT) que discutirá novas regras para o PGA dará uma importante contribuição, existindo a expectativa de que as propostas sejam discutidas e aprovadas até junho de 2022. Afinal, em uma conjuntura em que busca modernização, aperfeiçoamento e concorrência justa com as entidades abertas, o sistema precisa dispor dos meios para investir no seu crescimento, buscando fomento, desenvolvimento tecnológico e tudo mais que o coloque em condições equânimes com a concorrência.
A série de Encontros Regionais 2022 é realizada pela Abrapp, com o apoio institucional de UniAbrapp, Sindapp, ICSS, Sindapp e Conecta. Os encontros contam com Patrocínio Prata da Santander Asset Management; Patrocínio Bronze da BNP Paribas Asset Management, da Captalys e da Trígono Capital; além do apoio da Apoena Consultoria em Seguros, da I9 Advisory e da Mapfre Investimentos.
A participação no evento valerá aos profissionais certificados 4 pontos no Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS.
(Jorge Wahl)
Leia a cobertura completa do evento nas próximas matérias.
