A boa governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deve ser observada em todos os processos, sendo primordial na escolha, indicação e eleição de dirigentes, já que os mesmos, além de terem a responsabilidade de cada posto que ocupam, serão previamente analisados e habilitados pelo órgão supervisor e fiscalizador do setor, a Previc.
Ainda que a autarquia tenha simplificado alguns os processos a partir da Resolução Previc nº 23, diferenciando algumas exigências de acordo com o enquadramento das entidades entre as segmentações S1, S2, S3 e S4, as melhores práticas são sempre observadas para que os membros dos colegiados mantenham-se qualificados e preparados para as funções do dia a dia das fundações.
“Tudo começa na governança. Se não houver diálogo interno, isso afeta a fundação profundamente”, disse o Diretor de Licenciamento da Previc, Guilherme Campelo, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. Ele reitera que o papel da autarquia, neta situação, é apenas orientativo, sugerindo que as EFPC sigam as melhores práticas de mercado, inclusive a partir dos guias da própria Previc, para escolher seus dirigentes.
“O que queremos é que as entidades tenham uma alta governança para fazerem suas escolhas e, no final, pagarem benefícios. Não interferimos nas decisões, mas damos o suporte para isso”, pontuou.
Além de manuais específicos, as próprias normas já impõem certas exigências que visam proteger o processo decisório das entidades, como é o caso da escolha do membro da diretoria-executiva indicado para a função de administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ). A Previc prevê que esse dirigente tenha certificado específico para profissionais de investimentos e experiência mínima de três anos de exercício de atividades na área de investimentos.
“Tentamos orientar as entidades para que tenham uma autogovernança e segurança, para que nada afete os investimentos e os benefícios dos participantes”, ressaltou Campelo. “Nossos manuais têm informações importantes, pois os processos de habilitação são eletrônicos, e estamos sempre atualizando as informações para instruir, em tempo real, os documentos necessários para facilitar o dia a dia das fundações”.
Campelo destaca que é recomendável ainda que as EFPC tenham um plano sucessório. “Quando findar o prazo do mandato, os diretores e conselheiros, não podem ficar em um ‘limbo’ jurídico. Isso é importante e entra na governança. Orientamos também que a escolha seja feita dentro dos processos administrativos, como processos seletivos, principalmente em relação ao AETQ. Se estiver tudo certo, a habilitação é simples”, enfatizou.
Qualificação e Capacitação – Uma das simplificações proporcionadas pela Resolução Previc nº 23 foi o retorno da Certificação por Experiência, o que permite que dirigentes sejam habilitados com base em sua experiência e capacitação para os determinados cargos indicados.
As EFPC podem contribuir ativamente para que seus profissionais estejam sempre qualificados e tenham capacidade técnica e gerencial para exercer seu cargo em cada posto. Para Adriana Carvalho Vieira, Secretária Executiva do Colégio de Coordenadores de Governança e Riscos da Abrapp, “um bom sistema de governança deve prever a integração de dirigentes ao ambiente da EFPC, provendo-os dos conhecimentos necessários para que possam desempenhar seu mandato em conformidade com o padrão exigido naquela organização”.
Ela sugere que as entidades pratiquem o onboarding, processo em que é realizado um “mergulho” nos trabalhos da entidade em um momento de integração e conhecimento para os profissionais que chegam. Ela aponta a avaliação de desempenho e a remuneração de dirigentes como outro ponto a ser observado, ainda que não seja totalmente disseminado no âmbito das EFPC. “Sem dúvida alguma, tudo isso configura importantes passos em prol de uma governança consistente e sólida”.
É possível ainda engajar dirigentes e funcionários em treinamentos específicos oferecidos pela UniAbrapp, lembra Vieira, além do engajamento em defesa do ato regular de gestão e da ética promovido pelo Sindapp e Abrapp, respectivamente, do trabalho de certificação de profissionais e processos do ICSS, e do compartilhamento de serviços trazido pela Conecta. “No campo dos trabalhos técnicos, a Abrapp estimula e promove a ampla participação de profissionais das entidades associadas em suas comissões, comitês e grupos de trabalho, que produzem trabalhos técnicos de excelência”.
Autorregulação e Engajamento – Além das boas práticas a serem observadas externamente, o próprio sistema pode se autorregular por meio do Programa de Autorregulação da Abrapp, que já conta com códigos de governança de investimentos, governança corporativa e de qualificação e certificação. “Esse é um excelente norteador a ser seguido pelas entidades, em benefício deste tema”, disse Vieira.
Guilherme Campelo lembra que a própria Previc sugere a autorregulação como ponto favorável para as EFPC. “A autorregulação mostra transparência e um trabalho de qualidade, que leva maior segurança jurídica para o participante e assistido”, disse.
Ele também apontou o Selo de Engajamento da Abrapp como outro indicativo de autogovernança das entidades. “Quando o dirigente e sua equipe estão preocupados com participantes e assistidos, a governança passa a proteger o direito de terceiros”, reiterou. “Mas as entidades precisam ter consciência que tudo começa com as indicações de seus dirigentes, pois é ali que as tomadas de decisão iniciam”, completou.
