Os subgrupos da Abrapp formados para a discussão e elaboração de propostas para a revisão normativa do setor de Previdência Complementar Privada (Decreto Presidencial 11.543/2023) continuam avançando em seus trabalhos. A partir do mês de julho passado foram formados 8 subgrupos (ver lista ao final) que permitiram uma ampla mobilização e participação das associadas de todos os portes, tipos e complexidade.
Os subgrupos têm o objetivo de formular sugestões e propostas que serão sistematizadas e enviadas para o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Previdência Social criado e instalado no início de julho para a revisão da regulação do segmento. É o caso do subgrupo de Entidades de Grande Porte com Patrocínio Privado que está reunindo propostas que visam a sustentabilidade e o fomento do segmento.
Walter Mendes, Coordenador do Subgrupo e Diretor-Presidente da Vivest, informa que foram realizadas duas reuniões, abordando as propostas da Previc relativas à regulação da retirada de patrocínio e dos planos de equacionamento de déficits. Além disso, foram discutidas propostas de fomento para o setor. Foram identificadas e propostas mudanças redacionais, para maior clareza, e outras de caráter mais estrutural.
Por exemplo, no caso da retirada de patrocínio, o grupo entendeu que é muito importante a manutenção da possibilidade de rescisão unilateral pela entidade, pois é um instrumento de defesa das EFPCs. “Sem a rescisão unilateral, a entidade fica sem meios para se proteger, por exemplo de um patrocinador inadimplente”, explica Walter Mendes.
No caso dos planos de equacionamento de déficit, foi ressaltado pelo grupo o risco de transferência intergeracional de recursos, caso seja colocada em prática a redução das contribuições extraordinárias, com diferimento para o final do prazo do equacionamento. “As propostas foram debatidas com o objetivo de correção desses pontos de alerta”, esclarece o Coordenador do subgrupo.
“Houve concordância do grupo com grande parte das propostas da Previc. Mas, uma análise mais apurada dos avanços obtidos deverá ser realizada a partir das propostas finais que a Previc apresentará ao CNPC”, comenta Walter Mendes.
Proposta de fomento – Além disso, os representantes das associadas levantaram sugestões para incremento do fomento da previdência complementar, tais como a introdução do mecanismo da adesão automática; a formalização da imunidade tributária das entidades, substituindo a atual isenção do Imposto de Renda; a tributação apenas do ganho obtido e não do principal, pelos participantes de planos instituídos, à semelhança do que ocorre com os VGBLs, e a maior flexibilidade do uso do PGA (Plano de Gestão Administrativa) para fomento da entidade.
Confira abaixo a lista dos oito Subgrupos de Trabalho da Abrapp e os respectivos coordenadores:
1) Entidades Instituídas – Denise Maidanchen
2) Entidades Privadas de Grande Porte – Walter Mendes
3) Entidades Privadas de Médio Porte – Marcelo Pezzutto
4) Entidades Privadas de Pequeno Porte – Cleber Nicolav
5) Entidades com Patrocínio Público de Grande Porte – Márcio de Souza
6) Entidades com Patrocínio Público de Médio Porte – Ocione Mendonça
7) Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte – Alexandra Leonello
8) Entidades de Natureza Pública (Entes Federativos) – Armando Quintão de Oliveira Jr
O Blog Abrapp em Foco vem publicando uma série de matérias com informações dos demais subgrupos.
