Formados para a discussão e elaboração de propostas para a revisão normativa do setor de Previdência Complementar Privada (Decreto Presidencial 11.543/2023), os subgrupos da Abrapp estão na fase final dos trabalhos. A partir do mês de julho passado foram formados 8 subgrupos (ver lista ao final) que permitiram uma ampla mobilização e participação das associadas de todos os portes, tipos e complexidade.
Os subgrupos da Abrapp têm o objetivo de formular sugestões e propostas que serão sistematizadas e enviadas para o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Previdência Social criado e instalado no início de julho para a revisão da regulação do segmento de Previdência Complementar Fechada. É o caso do subgrupo de Entidades de Médio Porte com Patrocínio Privado – acima de R$ 4 bilhões de patrimônio, que já realizou quatro reuniões e que pretende finalizar a elaboração de propostas nesta semana.
“Registramos uma participação muito efetiva desde o início dos trabalhos de nosso subgrupo. E continuamos com boa mobilização nas quatro reuniões realizadas até o momento”, diz Marcelo Pezzutto, Coordenador do Subgrupo da Abrapp e Diretor-Presidente da Visão Prev. A reunião mais recente foi realizada no último dia 5 de setembro. O subgrupo já elaborou um documento prévio com as propostas principais e que agora está na fase de finalização.
“Discutimos todas as sugestões levadas pelas associadas e avançamos com as propostas de maior consenso. Já consolidamos um material prévio com sugestões de alterações da regulação com os pontos mais relevantes”, comenta o coordenador. Pezzutto explica que a reunião da semana passada deveria ser a última do subgrupo, mas que foi decidido pela realização de mais um encontro para discutir especificamente a proposta para a flexibilização de regras do PGA – Plano de Gestão Administrativa.
Principais propostas – Uma das linhas principais adotada pelo subgrupo de entidades de médio porte foi a de promover a simplificação normativa e dos processos de supervisão e fiscalização do setor. Marcelo Pezzutto cita como exemplo uma proposta defendida pelo subgrupo, de simplificar o envio das informações sobre déficit técnico. “Hoje a atual regulação obriga o envio de informações sobre déficit técnico no balancete mensal. São informações detalhadas que devem passar pela análise de um atuário. Nós elaboramos uma proposta que indica que o envio destas informações deve se limitar ao Demonstrativo Atuarial, que é elaborado uma vez por ano”, conta.
A mesma linha de raciocínio foi adotada para a regra de envio de informações sobre os fundos de investimentos. “Nossa sugestão é que a própria Previc acesse as informações disponíveis na Anbima sobre os fundos de investimentos. É uma proposta que não apenas simplifica o envio de informações para as entidades como também melhora a qualidade dos dados, evitando possíveis erros”, comenta Pezzutto.
O subgrupo elaborou ainda uma proposta que garante a possibilidade de quitação de empréstimo com a reserva dos ativos do plano. Isso deve ser permitido pois a Resolução CNPC n. 50/2022 prevê o resgate parcial para os planos de contribuição definida e contribuição variável, porém, não indicou a utilização destes montantes para a quitação de empréstimos.
Outro ponto importante discutido pelo subgrupo tem a ver com as regras de flexibilização do PGA. As mudanças nas regras visam a ampliação das possibilidades de investimentos em novos planos, em tecnologia, comercialização e aperfeiçoamento da gestão, explica o coordenador do subgrupo.
Confira abaixo a lista dos oito Subgrupos de Trabalho da Abrapp e os respectivos coordenadores:
1) Entidades Instituídas – Denise Maidanchen
2) Entidades Privadas de Grande Porte – Walter Mendes
3) Entidades Privadas de Médio Porte – Marcelo Pezzutto
4) Entidades Privadas de Pequeno Porte – Cleber Nicolav
5) Entidades com Patrocínio Público de Grande Porte – Márcio de Souza
6) Entidades com Patrocínio Público de Médio Porte – Ocione Mendonça
7) Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte – Alexandra Leonello
8) Entidades de Natureza Pública (Entes Federativos) – Armando Quintão de Oliveira Jr
Nos próximos dias, o Blog Abrapp em Foco publicará matérias com informações dos demais subgrupos.
