Os subgrupos da Abrapp formados para a discussão e elaboração de propostas para a revisão normativa do setor de Previdência Complementar Privada (Decreto Presidencial 11.543/2023) continuam avançando em seus trabalhos. A partir do mês de julho passado foram formados 8 subgrupos (ver lista ao final) que permitiram uma ampla mobilização e participação das associadas de todos os portes, tipos e complexidade.
Os subgrupos têm o objetivo de formular sugestões e propostas que serão sistematizadas e enviadas para o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Previdência Social criado e instalado no início de julho para a revisão da regulação do segmento. É o caso do subgrupo de Entidades de Pequeno Porte com Patrocínio Privado que está reunindo propostas que visam a sustentabilidade e o fomento do segmento.
“Em linhas gerais, foram realizadas duas reuniões para definir a proposta do nosso subgrupo quanto a Resolução CNPC n. 53/2022 da retirada de patrocínio e da proposta de resolução sobre o equacionamento de déficit. Destaca-se como ponto importante na primeira resolução a proposta sobre a transferência de patrocínio, pois o normativo atual não contempla esse tipo de situação, com nossa contribuição para esse vácuo regulatório”, informa Cleber Nicolav, Coordenador do Subgrupo e Diretor Superintendente da Inovar Previdência.
Ele informa que as entidades têm participado ativamente das discussões durante as reuniões e enviado propostas que estão sendo compiladas. Em seguida, será convocada uma nova reunião com o objetivo de consolidar os entendimentos e endereçar as sugestões de aperfeiçoamento para a Superintendência da Abrapp.
Nicolav explica que foi recebida grande quantidade de sugestões, várias delas até fora do âmbito do CNPC, que estão em fase de verificação em relação à Resolução Previc n. 23/2023. “O intuito é avaliar se muitas propostas já não foram contempladas, como por exemplo o caso da queda da obrigatoriedade da auditoria interna”, aponta.
Além disso, o Coordenador afirma que estará encaminhando para apreciação do subgrupo a proposta da Abrapp sobre o Fundo Administrativo e PGA (Plano de Gestão Administrativa), para que as entidades reguladas pela da Lei Complementar 109/2001 de pequeno porte possam contribuir nas discussões dessa matéria que é central para o fomento do sistema.
Confira abaixo a lista dos oito Subgrupos de Trabalho da Abrapp e os respectivos coordenadores:
1) Entidades Instituídas – Denise Maidanchen
2) Entidades Privadas de Grande Porte – Walter Mendes
3) Entidades Privadas de Médio Porte – Marcelo Pezzutto
4) Entidades Privadas de Pequeno Porte – Cleber Nicolav
5) Entidades com Patrocínio Público de Grande Porte – Márcio de Souza
6) Entidades com Patrocínio Público de Médio Porte – Ocione Mendonça
7) Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte – Alexandra Leonello
8) Entidades de Natureza Pública (Entes Federativos) – Armando Quintão de Oliveira Jr
Nos próximos dias, o Blog Abrapp em Foco publicará matérias com informações dos demais subgrupos.
