Ex-Presidente da Anapar e membro titular do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), Claudia Ricaldoni faz uma análise das dificuldades enfrentadas pelo sistema de Previdência Complementar Fechada nos últimos 10 anos. Atual Diretora da Anapar, ela aborda em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, os esforços realizados pelo governo e pela Previc no fortalecimento da credibilidade e segurança jurídica do setor.
“Tudo começou com o Relatório Diagnóstico da Previdência elaborado durante a transição entre governo. Neste relatório todas as demandas do setor e dos participantes em especial foram pontuadas. O resultado concreto foi a criação do Grupo de Trabalho para alteração de diversas Resoluções”, explica Claudia. Confira a seguir a entrevista na íntegra:
Blog Abrapp em Foco: O sistema de EFPC tem enfrentado e superado diversos momentos de crises econômicas, políticas e institucionais ao longo de sua história. Poderia comentar algum momento importante do passado do sistema que mostre sua resiliência e solidez?
Claudia Ricaldoni: Entendo que nos últimos 10 anos o sistema passou por oscilações bastante grandes. O Brasil teve sua economia destruída pela ação da Lava Jato, impactando os investimentos das entidades de previdência. Neste mesmo contexto, os dirigentes destas entidades foram alvo de ações sancionadoras desmedidas por parte do órgão de fiscalização. As patrocinadoras investiram contra o direito dos participantes e o CNPC aprovou algumas resoluções bastante danosas. Sobrevivemos a esse período e agora é reconstruir a economia e pensar no futuro do sistema e principalmente no bem estar de seus participantes.
Blog: Em 2023, aconteceram diversos avanços em termos de simplificação de normas do setor. O que ainda precisa avançar em termos regulatórios para que o fomento do segmento seja impulsionado? Como a Resolução nº 23 da Previc contribui em termos de segurança jurídica, facilitando a entrada de novas entidades no setor?
Claudia: A Resolução nº 23/2023 é um marco na recuperação da credibilidade do sistema e em sua segurança jurídica. Vai ao encontro dos anseios do sistema e dos participantes, dando uma outra conotação ao papel do órgão fiscalizador, que de “delegacia de polícia” passa a ser um órgão de orientação e controle mais eficiente das entidades, agindo de forma preventiva e não punitiva. A visão punitivista adotada até o ano de 2022 não trouxe nenhum benefício ao sistema ou aos seus participantes. Não impediu nenhum eventual desvio que possa ter havido, mas ajudou bastante no desgaste da imagem do setor.
Blog: Comente outros avanços em 2023 para os direitos dos participantes ativos e assistidos.
Claudia: Tudo começou com o Relatório Diagnóstico da Previdência elaborado durante a transição entre governo. Neste relatório todas as demandas do setor e dos participantes em especial foram pontuadas. O resultado concreto foi a criação do Grupo de Trabalho para alteração de diversas Resoluções. Começamos pela retirada de patrocínio, que de forma inequívoca torna menos atrativo para os patrocinadores se desvincularem de suas obrigações. Consideramos um primeiro passo importante. Já está em pauta a revisão da resolução sobre marcação de títulos e da Resolução CNPC 30. No dia 7 de fevereiro foi aprovada a Resolução sobre inscrição automática de participantes nos planos, mais um avanço.
Blog: Houve algum outro avanço significativo na legislação do setor?
Claudia: É importante registrar o advento da Lei 14.803/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e sancionada sem vetos pelo presidente Lula, que permite ao participante de planos CD e CV a escolha da tabela de tributação no momento do resgate ou da solicitação benefício, o que ocorrer primeiro. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas estamos no caminho certo.
Blog: Poderia comentar os avanços alcançados desde a criação da Previc e sua consolidação até o momento atual?
Claudia: A criação da Previc foi um avanço enorme para o sistema, mas ela precisa contar com um orçamento a altura e um quadro de funcionários próprios com carreira própria.
Blog: Houve muitos avanços em termos de regulação em 2023. Em quais esforços o segmento associativo se centrará neste ano, para que os frutos de tais conquistas sejam colhidos pelas EFPC?
Claudia: Precisamos trabalhar muito para facilitar e mesmo rever os planos de equacionamentos em curso. Na nossa visão é urgente fazer essa revisão. Precisamos também trabalhar para a implantação de fato da inscrição automática.
Blog: Em relação ao fomento e aumento de participantes, quais medidas mais importantes de 2024? O que é prioritário para o sistema neste ano em termos de normas e CNPC?
Claudia: Falar em fomento como um aumento do número de entidades ou de participantes é pregar no vazio. Além deste tipo de crescimento, o importante é trabalhar na qualidade da cobertura previdenciária que o sistema oferece. Hoje existem planos com contribuição mínima de 0,5% do salário mensal. Todos sabemos que esse percentual não gera benefício futuro significativo. É necessário estabelecer parâmetros realistas para atender a necessidade dos participantes e isso o CNPC pode fazer.
