O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou nesta semana a nova composição dos membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) – leia matéria. Amarildo Vieira de Oliveira, que no mandato anterior ocupou a posição de membro suplente como representante dos patrocinadores e instituidores, agora foi designado como conselheiro titular. Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e Diretor Executivo da Abrapp, Amarildo comentou sua experiência junto ao CNPC e os desafios do sistema para os próximos anos em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco.
Apesar de estarem em minoria no CNPC, os representantes da sociedade civil têm conseguido propor e aprovar importantes demandas para o aperfeiçoamento do sistema. Amarildo acredita que os novos representantes continuarão alinhados na elaboração de propostas de regulamentação que favoreçam o fomento e o desenvolvimento do setor.
Ele destacou o retorno do Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, como membro suplente do CNPC e a recondução de Edécio Brasil, que é Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, como representantes que tendem a atuar com maior articulação entre si. Além disso, Reginaldo José Camilo, do Grupo Itaú-Unibanco que também é membro do Conselho Deliberativo da Abrapp, retorna ao CNPC como membro suplente e representante dos patrocinadores e instituidores.
“A Abrapp construiu muitas pontes, anteriormente no Ministério da Economia, e agora no Ministério do Trabalho e Previdência. Essa atuação foi muito importante para construir um diálogo positivo com a Previc. Por isso, mesmo sendo minoria no conselho, conseguimos levar os nossos pleitos para o CNPC, e conseguimos diversas vitórias”, disse Amarildo. Confira a seguir a entrevista na íntegra:
Abrapp em Foco: Poderia fazer uma avaliação do período anterior em que ocupou a posição de membro suplente no CNPC?
Amarildo Oliveira: Eu entrei durante a pandemia e não tive a oportunidade de participar de reuniões presenciais. Isso acaba, de alguma maneira, dificultando esse relacionamento. Foi um período de grandes desafios. Por exemplo, lidamos recentemente com a questão de equacionamento de déficit e outros temas centrais.
Um fato importante foi a decisão de participar do Grupo de Trabalho que está discutindo a questão de regulamentação do PGA, que é um assunto que também nos interessa. Somos uma entidade ainda em crescimento, com nossa formação vinda do fundo do PGA, ainda não temos um fundo totalmente estabelecido.
É um assunto que interessa para muitas entidades. E temos agora algumas situações que estão sendo discutidas, como a criação dos novos Planos Família. Muitas entidades também estão disputando licitações para poder administrar planos de previdência para estados e municípios que pela constituição tiveram a obrigação de oferecer o plano de previdência para os seus servidores. Então, a necessidade de novas regras para o PGA é um tema de suma importância. Eu achei uma discussão interessante e quis participar desse grupo.
Abrapp em Foco: Qual a expectativa para o novo mandato, agora como membro titular do CNPC?
Amarildo: Acredito que a atuação será mais intensa, como conselheiro titular é outra realidade. E a pandemia também vai arrefecendo e acredito que teremos de agora em diante a oportunidade de ter reuniões presenciais. Isso enriquecerá muito o debate.
Vamos continuar essa discussão do PGA que é muito importante. Vamos discutir também a questão do CNPJ por Plano, que já está bem avançado. Temos também a harmonização da legislação entre entidades abertas e fechadas. Acredito que será um tema que deverá predominar nos próximos dois anos.
A expectativa é muito boa, de colaborarmos no intuito de fortalecer nosso sistema. Temos um produto que é muito bom e não podemos perder isso de vista. Temos essa preocupação com a competição com as abertas, mas não podemos desvirtuar o produto que temos, nessa ânsia de querer competir com o mercado das abertas. O produto das abertas na verdade, é um produto com características mais financeiras, de planejamento tributário
É um produto que conta com expressivas entradas no final do ano, para aproveitar o benefício fiscal. Quando chega em fevereiro, a maioria promove o resgate das reservas. Então, isso não é previdência de longo prazo. Temos que ter cuidado, zelar pelo nosso produto, defender os interesses das entidades, dos participantes, mas sempre zelando pelo nosso produto.
Abrapp em Foco: Como você avalia a nova composição do CNPC?
Amarildo: Temos nove votantes no conselho. São seis membros titulares do governo e três da sociedade civil, considerando Abrapp, patrocinadores, participantes e assistidos. Apesar de sermos minoria, temos conseguido nos fazer ouvir.
A Abrapp construiu muitas pontes, anteriormente no Ministério da Economia, e agora no Ministério do Trabalho e Previdência. Essa atuação foi muito importante para construir um diálogo positivo com a Previc. Por isso, mesmo sendo minoria no conselho, conseguimos levar os nossos pleitos para o CNPC, e conseguimos diversas vitórias.
Claro que a gente não ganha sempre, mas isso faz parte do jogo. Minha expectativa é que a gente consiga manter o diálogo estabelecido ao longo dos últimos anos. Conseguimos manter nos últimos anos uma ótima relação com Previc, uma ótima relação com a equipe técnica do governo. Esperamos manter isso na luta pelos interesses do nosso sistema.
Achei importante o Luís Ricardo [Martins] ter retornado ao CNPC. Com toda sua experiência, tudo que ele tem de bagagem dentro do sistema, sua presença na interlocução com governo e demais representantes é uma contribuição fundamental.
Abrapp em Foco: Contamos com vários conselheiros do CNPC que participam ou da Diretoria ou do Conselho Deliberativo da Abrapp. Esse fato pode ajudar no aprofundamento das discussões técnicas e na formulação de propostas para o órgão?
Amarildo: Acredito que sim, primeiro porque a gente se reúne periodicamente na própria direção da Abrapp, estamos ali sempre discutindo as angústias do sistema, aquilo que está afetando cada uma das entidades. Aqui na Regional Centro-Norte da Abrapp, também temos um contato mais próximo com os dirigentes de Brasília e da região e isso ajuda muito. Estamos ouvindo constantemente as demandas. Isso permite maior conhecimento das peculiaridades de nosso sistema, que é bastante complexo.
Ao mesmo tempo que temos entidades muito grandes, muito robustas, solidificadas, com planos BD, algumas com planos CV, mas agora a maioria do mercado está tomado pelas entidades com planos CD, que é o nosso caso. Estão crescendo agora porque os planos BD são todos planos maduros. Cada entidade tem um perfil diferente. Acho que essa interação auxilia muito, de participar de um órgão colegiado como é a Abrapp. São múltiplas realidades e procuramos trabalhar para fazer o que é melhor para todos. Tentamos trabalhar alinhados para garantir que nosso sistema continue robusto e protegido.
