Enquanto o governo federal e o Ministério da Economia preparam um Projeto de Lei para regular a participação das entidades abertas na gestão de planos de Previdência Complementar para os servidores de entes federativos, aumentam também os debates sobre as propostas de harmonização de regras entre os sistemas fechado e aberto. Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Vice Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar) e Ex-Diretor de Seguridade da Previ, Marcel Juviniano Barros, expõe suas posições e comparações entre as entidades fechadas e as abertas.
O tema ganhou força após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinar que os entes federativos constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos. Diante da concorrência que se abrirá após a aprovação da nova legislação, especialistas e representantes do setor das entidades fechadas mostram os diferenciais do sistema na gestão de planos com caráter previdenciário de longo prazo. Confira os principais trechos da entrevista a seguir:
Diferença das abertas para fechadas – A principal vantagem da entidade fechada de Previdência Complementar em comparação com os bancos e seguradoras é que não visa o lucro. O banco tem de remunerar os acionistas, tem de pagar dividendos. Eles devem prestar contas e gerar lucros para distribuir aos acionistas. A EFPC não tem acionistas. As entidades têm participantes e todo o resultado é revertido para os planos depois de pagar os custos administrativos. E o desempenho da entidade tem o objetivo de gerar melhores resultados para os planos e seus participantes.
Investimentos de longo prazo das EFPC – Os investimentos dos planos administrados pelas entidades têm um perfil de longo prazo. São planos com característica previdenciária pois visam o pagamento de benefícios após 10, 15 ou mais de 20 anos para os beneficiários. Já a previdência aberta tem uma característica de curto prazo, mais financeira. A duração das reservas é muito menor e, por isso, os investimentos visam a liquidez. As carteiras das abertas apresentam alta concentração em títulos públicos de curto prazo. E sabemos que liquidez não rima com rentabilidade. Por isso, os retornos dos investimentos dos planos das EFPCs tendem a ser muito superiores que as abertas. O sistema regido pelas Leis 108 e 109/2001 são baseados em uma cultura realmente previdenciária com ativos mais longevos.
Despesas administrativas em queda – As entidades fechadas vêm promovendo um processo de redução de custos nos últimos anos. É um processo que torna os planos mais sustentáveis e mais acessíveis. Elas têm buscado otimizar as estruturas, com a redução das despesas administrativas. Os números da Previc mostram os resultados satisfatórios desse processo. A Abrapp também tem incentivado esse processo.
Esclarecimento sobre as taxas – Um ponto importante é avançar com a educação financeira da população. Atualmente muitos bancos fazem publicidade ao dizer que zeraram as taxas de carregamento dos planos de previdência. Porém, não esclarecem que as taxas de administração, que continuam a ser cobradas, incidem sobre a reserva total do plano. Ao longo do tempo, as taxas de administração abocanham uma parte considerável do patrimônio. No curto prazo, a diferença não é sentida, mas ao longo de cinco, dez ou mais anos, a diferença fica muito grande. Os planos das EFPC geram melhores resultados para os participantes também no aspecto das taxas e dos custos.
Harmonização das regras – Temos de tomar cuidado com a questão da harmonização das regras entre as abertas e fechadas. Defendo que não devemos aproximar as regras da Previdência Fechada da Previdência Aberta. Por exemplo, não sou favorável à maior flexibilização das regras de resgate para os planos das entidades fechadas. Devemos caminhar no sentido contrário, com o objetivo de criar incentivos para os planos das EFPC. Temos de levar as regras tributárias das abertas para as fechadas, para criar incentivos para os participantes que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda.
Representação dos participantes – Uma das principais vantagens das fechadas é a estrutura de governança, que permite a representação dos participantes nos órgãos estatutários. E aí vale o ditado popular “Os olhos do dono que engordam o porco”. Se vou viver daquele recurso, vou tratar bem da gestão. A eleição de representantes nas entidades fechadas regidas pela Lei 108/2001 permite maior participantes e fiscalização. Os participantes têm melhores condições de acompanhar e participar com mais proximidade da gestão. E os diretores têm condições de manter uma relação mais próxima com os participantes, de conhecer realmente suas necessidades.
Casos de sucesso – Já temos exemplos de grandes fundos fechados dos servidores públicos, que possuem uma governança robusta. A Previc também promove um sistema de fiscalização robusto. Temos os casos da Prevcom e das Funpresps, entre outras entidades. A Previ é outro exemplo em termos de governança.
Poupança de longo prazo – A Previdência Fechada traz também mais benefícios para a nação na geração de riqueza e renda. A poupança de longo prazo representa um círculo virtuoso para a economia do país. Em geral, os investimentos são de longo prazo e uma boa parte estão alocados no setor produtivo, contribuindo para a geração de empregos. Tem um papel muito importante para o desenvolvimento da economia do país.
