Nomeado em abril para assumir a Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Guilherme Campelo falou em entrevista ao Blog Abrapp em Foco sobre os planos da atual gestão da autarquia, que está focada em dialogar com o sistema para desburocratizar-lo.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO), Campelo foi candidato a Vice-Governador do DF e candidato à presidência da OAB/DF, Presidente da Comissão de Direito Tributário da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e membro da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF.
No seu entendimento, a Previc deve trabalhar cada vez mais com o diálogo com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e com as patrocinadoras, sempre visando resgatar o direito dos assistidos e beneficiários do sistema para garantir um futuro e uma aposentadoria segura.
Leia a entrevista na íntegra:
Blog Abrapp em Foco – Conte um pouco sobre sua chegada na Previc este ano, e como deve atuar na diretoria de licenciamento.
Guilherme Campelo – Sou advogado, especializado em direito tributário e fui convidado pelo ministro da Previdência Social Carlos Lupi para vir à Previc como Diretor de Licenciamento e ajudar a tentar reconstruir a autarquia com a participação da sociedade civil, com diálogo, reconstruindo o segmento previdenciário complementar. Portanto, venho para somar e ajudar a resgatar a instituição e a Previdência Complementar. Nosso entendimento, principalmente na minha área de licenciamento, nessa reconstrução com as EFPC é dialogar e tentar, de certa forma, desburocratizar o sistema.
Precisamos trabalhar com diálogo com as entidades, com as patrocinadoras, porque o que a gente pretende aqui de certa forma é resgatar o direito dos assistidos, beneficiários, que são os clientes do setor. Queremos proteger os direitos deles e garantir um futuro e uma aposentadoria segura a partir da melhoria e consolidação das normatizações.
Não vamos parar de fiscalizar, mas queremos dialogar no plano construtivo, mostrando o caminho correto para resguardar o direito do assistido ou beneficiário.
Blog Abrapp em Foco – Qual a importância da área de Licenciamento dentro da Previc e para o sistema?
Guilherme Campelo – Fazemos a parte da habilitação de dirigentes, fusão e cisão de planos, retirada de patrocínio, é uma área muito importante, pois todo o processo em si das entidades cabe à nossa diretoria. Na medida do possível buscamos dar uma resposta rápida às entidades. Temos que prestar um serviço de qualidade, com eficiência e transparência. Meu pensamento específico, devemos desburocratizar, na medida do possível, pois temos algumas situações como falta de pessoal e de verba, mas queremos entregar um serviço de qualidade, eficiência e transparência.
Recebemos mais de mil processos mensalmente e fazemos um mutirão para melhorar esse diálogo com as entidades.
Blog Abrapp em Foco – O que deve melhorar para retornar a Diretoria de Licenciamento mais eficiente?
Guilherme Campelo – Temos 23 pessoas na área, o que significa que há uma defasagem de pessoal. Mas está previsto concurso público para o próximo ano, que abrirá novas vagas para ajudar a melhorar esse serviço. Estamos avançando na medida do possível, temos somente 6 meses de Governo, fui nomeado em abril, e já conseguimos avançar.
Nossa ideia é tentar fazer nosso trabalho para resguardar o direito dos participantes e dos assistidos, e um concurso para novos servidores é fundamental para que a Previc cumpra sua função de dar uma resposta rápida às EFPC.
Blog Abrapp em Foco – Foi instaurado um Grupo de Trabalho que trabalhará na elaboração de propostas de revisão da regulação do sistema. Como a revisão de normas pode ajudar a melhorar a atuação da Previc?
Guilherme Campelo – O Ministério da Previdência Social propôs a criação desse Grupo de Trabalho para revisão das normas, e estamos revendo essa estrutura normativa para facilitar não somente o licenciamento automático, mas outros quesitos.
Eu especificamente estou na subcomissão que trata de retirada de patrocínio, que no meu entendimento é a medida mais drástica do segmento. Temos o lado da patrocinadora, no âmbito econômico, e o lado dos assistidos, de ter direito à previdência complementar, e é preciso encontrar um equilíbrio entre as partes.
Vamos olhar os dois lados sem prejuízo e dar uma segurança jurídica. Queremos melhorar o formato para que todas as partes tenham seu direito assegurado. Vai ser um debate bem exaustivo. Queremos chegar a um denominador comum para aprimorar o processo de retirada de patrocínio, que ao meu ver é um último caso.
Blog Abrapp em Foco – Como deve ser a atuação da Previc daqui pra frente?
Guilherme Campelo – Temos muito trabalho a ser feito de reconstrução e diálogo. Somos uma autarquia que está aqui para assegurar o cumprimento da lei, para aperfeiçoar o processo sancionador e orientar as EFPC para uma boa prática de conduta. Queremos fazer políticas públicas de conscientização e boas práticas de governança. Precisamos conscientizar a população na educação financeira e previdenciária. A população está envelhecendo e os jovens são muito imediatistas, não pensam no longo prazo. Precisamos conscientizá-los.
Na Previc temos esse entendimento de criar um departamento de fomento para expandir a Previdência Complementar. Isso dá dignidade para as pessoas. E vamos seguir cumprindo nosso papel como órgão fiscalizador e regulador, com diálogo.
A legislação deve ser aprimorada, e os atos que não forem pactuados dentro da legislação serão autuados, mas queremos conduzir um processo para que não chegue na parte sancionadora. Quem ganha com isso são assistidos.
