Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, explica a utilização do novo índice de eficiência operacional (IEFO) lançado no ano passado pela autarquia. Ele comenta que o índice tem o propósito de avaliar, de forma objetiva, a eficiência no uso dos recursos destinados à administração das EFPC dadas as características preestabelecidas de porte, risco e complexidade.
Em outras palavras, o índice pretende avaliar como a entidade está direcionando os recursos para cobrir as despesas administrativas. “É possível que uma EFPC considerada viável economicamente, não esteja fazendo a melhor gestão dos recursos administrativos, ou seja, teria o potencial de gerar ainda mais valor para o participante ao aprimorar esse aspecto”, aponta Ricardo Pena em trecho da entrevista.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Blog Abrapp em Foco: Poderia explicar a proposta do Índice de Eficiência Operacional da Previc?
Ricardo Pena: Na análise dos gastos administrativos, dois olhares são considerados importantes pela Previc: viabilidade financeira e eficiência operacional da EFPC.
Primeiramente, é preciso que se verifique a capacidade da EFPC em gerar valor para o participante pelo fato de possuir estrutura e porte adequados que confiram a entidade escala necessária para oferecer retornos sustentáveis em seus investimentos e assim permitir uma formação de poupança previdenciária adequada para os participantes. Essa é a chamada análise da viabilidade econômico-financeira da EFPC. Sob essa perspectiva, entendemos que indicadores tradicionalmente publicados e analisados, tal qual aqueles que mensuram a razão entre o valor das despesas administrativas anuais e o dos investimentos ou a despesa per capita, cumprem um bom papel.
Contudo é possível que uma EFPC considerada viável economicamente, não esteja fazendo a melhor gestão dos recursos administrativos, ou seja, teria o potencial de gerar ainda mais valor para o participante ao aprimorar esse aspecto. Para ilustrar, levando-se em conta apenas o porte, consideremos duas EFPC: uma que tenha sob sua gestão uma centena de bilhões de reais e outra que administre algumas dezenas de milhões. É natural esperar que a primeira consiga ter uma despesa por unidade de recurso administrado inferior à da segunda pelo simples fato de possuir vantagem de escala. Todavia, seria possível afirmar que a gestão dessa entidade de maior porte é mais eficiente? Neste contexto buscou-se desenvolver, ainda de forma experimental, um indicador que pudesse expressar esse olhar e permitisse dar informações sobre a eficiência na gestão administrativa, conferindo assim comparabilidade, sob esse aspecto, entre entidades com níveis distintos de escala, formas variadas de estruturação, bem como, características dadas de ativo e passivo, que não estejam, ao menos no curto prazo, sob influência direta dos gestores.
Em outras palavras, o IEFO tem por propósito avaliar, de forma objetiva, a eficiência no uso dos recursos destinados à administração das EFPC dadas as características preestabelecidas de porte, risco e complexidade.
Blog: Como o índice pode avaliar a eficiência das EFPC?
Ricardo Pena: Conforme afirmado o IEFO busca trazer para um mesmo plano de comparação as EFPC que possuam características variadas no que diz respeito a porte e complexidade, como fizemos com a segmentação por meio da Resolução Previc nº 23, de 2023.
Do ponto de vista da metodologia, o modelo inicialmente construído ajustou uma comparação entre as EFPC, permitindo cumprir esse papel, pois faz com que o modelo preveja despesas esperadas superiores para as EFPC que possuam, por exemplo, um maior volume de ativos financeiros ou quantidade de planos administrados, mas não a mesma razão e sim a uma taxa menor, tendo em vista a existência de ganhos de escala.
A Previc divulgou em agosto/2024 o relatório das Despesas administrativas das EFPC em 2023 e no Anexo 5 tem a metodologia (numa 1ª versão sujeita a aprimoramentos em 2025) e no Anexo 8 tem uma coluna com os resultados iniciais do IEFO por EFPC e por segmentação (S1, S2, S3 e S4).
O IEFO utiliza seis variáveis (total dos ativos financeiros sob gestão; quantidade de planos administrados; custeio administrativo/CADPrevic; tempo de existência do plano de benefícios; proporção do exigível contingencial; e proporção de imóveis) e foram utilizados os dados de 2017 a 2023, a partir dos dados públicos publicados pela Previc.
Os resultados iniciais para 2023 evidenciaram o IEFO elevado para 10 EFPC dos Entes Federativos, o que era esperado em função do estágio inicial de funcionamento das operações das EFPC.
Blog: Como o índice pode ser utilizado pelos gestores da entidade?
Ricardo Pena: O indicador pode ser utilizado pelos gestores das entidades e órgãos de governança como uma primeira referência para autoavaliação do desempenho da EFPC, no uso eficiente dos recursos destinados à gestão administrativa, sobretudo com efeitos comparativos com outras Entidades no mesmo segmento e com as mesmas características.
Entretanto, não dispensa naturalmente o olhar qualificado da análise dessas despesas, tendo em vista as limitações a que está sujeito, não só o IEFO, como qualquer indicador baseado em parâmetros puramente objetivos e quantitativos, que não incorpora por exemplo as receitas administrativas e seu potencial, informações qualitativas de atendimento aos participantes/assistidos e da governança da EFPC.
Blog: Acredita que haverá dificuldades para a aplicação do índice na avaliação da gestão da entidade?
Ricardo Pena: A despeito da relativa complexidade inicial subjacente aos fundamentos do método estatístico em que se baseia o modelo e de uma primeira publicação pela Previc, a reprodução e interpretação dos resultados é simples e pode ser realizada por todos os gestores das EFPC.
O valor do IEFO é a diferença entre a variável resposta do modelo (despesas administrativas anuais incorridas pela EFPC) e o valor previsto/esperado pelo modelo. Dessa forma, quanto maior o valor do IEFO, maior será o desvio do valor efetivamente gasto em relação àquele predito para a EFPC, ou seja, nesse caso a Entidade pode, numa primeira avaliação, estar operando sob ineficiência operacional.
Ao contrário, se o IEFO apresentar valores negativos indicam despesas administrativas abaixo das estimadas, podendo estar operando num ambiente de eficiência operacional, passível de verificação dos aspectos qualitativos como oferta de atendimento aos participantes e assistidos, governança e transparência dos atos decisórios que incorporam valor à gestão da EFPC.
A Previc nessa primeira publicação não teve a intenção de criar um intervalo de tolerância na comparação entre as EFPC do mesmo segmento, mas tão somente chamar a atenção para a melhoria e aperfeiçoamento da gestão das Entidades em prol da reserva previdenciária dos participantes e assistidos.
Entretanto, é importante ressaltar que o indicador não deve ser considerado um veredito final na análise da eficiência operacional e sim como um norteador inicial, uma vez que a interpretação deve ser acompanhada por uma análise qualitativa mais profunda de todos os aspectos envolvidos nessa avaliação.
É essencial que se considerem pontos relacionados ao custo-benefício. Em outras palavras, um aparente gasto elevado apontado pelo IEFO é acompanhado por retornos dos investimentos sustentáveis e superiores aos das EFPC pares, por uma estrutura de controle de riscos financeiros e operacionais mais robusta, ou ainda, por um maior grau de satisfação dos participantes/assistidos com os serviços prestados pela EFPC.
Também é importante avaliar se um IEFO mais elevado não decorre de gastos extraordinários ou mesmo investimentos na estrutura administrativa da EFPC os quais tenham resultado numa elevação das despesas observada no ano de análise, mas que em função desses sejam esperados benefícios futuros, inclusive no que tange a redução dos gastos administrativos projetados.
Dentre esses investimentos poderiam ser citados: projetos de expansão da quantidade de planos geridos, investimentos em infraestrutura tecnológica, entre outros.
Além dos pontos já mencionados relacionados a limitações do indicador, destacamos o fato de o IEFO se basear em modelos estatísticos e, como tal, estar sujeito a erros de estimação inerentes a essas metodologias, entre elas a definição inadequada da estrutura funcional do preditor [EFPC com financiamento parcial (despesas de TI e salários dos diretores) ou total dos gastos administrativos bancados pelas empresas patrocinadoras], omissão de variáveis explicativas relevantes (como efeito das receitas administrativas) e erros de estimação dos parâmetros (coeficientes) em virtude de vieses da amostra disponível.
Blog: Existem pontos de aperfeiçoamento do novo índice?
Ricardo Pena: Sim. O IEFO apresentado pela 1ª vez em agosto/2024 pela Previc ao sistema pode, num primeiro momento, causar alguma apreensão aos gestores, mas seu objetivo é trabalhar em métricas que consigam medir e comparar a gestão e a eficiência das EFPC, em prol dos participantes e assistidos, cumprindo a missão de pagar mensalmente os benefícios de aposentadoria e pensões àqueles que acreditaram, durante 30 anos, no esforço e poupança financeira para manutenção do padrão de vida na fase não laborativa.
Então qualquer sugestão ou crítica ao IEFO que for endereçada à Previc será muito bem-vinda no sentido de aperfeiçoar futuras publicações e comparativos desse indicador sobre a gestão administrativa das EFPC.
Uma outra evolução importante, diz respeito à seleção das variáveis explicativas utilizadas no modelo. Diversos potenciais acerca das características das EFPC foram avaliados e resultaram em incorporações, transformações ou exclusões de outras variáveis explicativas, além das sete utilizadas, da estrutura funcional apresentada no Relatório das Despesas administrativas das EFPC. A escolha dessas variáveis pautou-se pelos critérios de elevação na acurácia de predição e de uso parcimonioso de informações, ainda sujeito a melhorias.
Não obstante a evolução ocorrida, certamente há espaço para aprimoramentos. Corroborando essa visão, destacamos que após a publicação do IEFO a Previc já recebeu sugestões no que diz respeito à necessidade de se considerar o fato de a EFPC administrar ou não planos assistenciais, sob a suposição de que essa característica impacta estruturalmente nos gastos esperados da EFPC. Estudos preliminares indicam que essa suspeita é procedente e que a incorporação dessa característica como covariável, ajudaria a elevar a acurácia do modelo. Assim sendo, acreditamos que o modelo possa ainda estar omitindo variáveis explicativas relevantes, que justificariam, sob o aspecto econômico-financeiro, despesas administrativas maiores ou menores.
Também estuda-se ajustar a definição da variável resposta do modelo, de tal forma que passe a representar o “coração (core)” das despesas, ou seja, as despesas que tendem a se repetir ao longo do tempo, minimizando-se os efeitos de gastos ou investimentos de caráter extraordinário. Nesse mesmo sentido, pode ser conveniente ainda que o IEFO seja apresentado sempre acompanhado da série histórica recente, com vistas a auxiliar nessa análise do nível de gastos “normais” da EFPC.
Dessa forma, acreditamos que a divulgação do IEFO cumpriu seu papel inicial e agora em 2025 esperamos incorporar melhorias no indicador para que ele possa ser utilizado como base de comparação na gestão administrativas das EFPC.
Blog: Como a Abrapp pode ajudar com sugestões?
Ricardo Pena: De fato, a Abrapp pode ajudar muito a Previc com sugestões e críticas sobre o IEFO e também com outros indicadores que a Previc intenciona criar e divulgar sobre o funcionamento e desempenho das EFPC.
Em 2025, a Previc almeja divulgar o ITG/Indice de Transparência e Governança das EFPC com base numa metodologia desenvolvida em 2012 pelo Banco Mundial, nos moldes do Índice de Situação Previdenciária/ISP para os RPPS, divulgado anualmente pela SRPC/MPS, e o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar – IDSS divulgado anualmente pela ANS/MS.
As sugestões da Abrapp poderão contribuir para o aprimoramento do indicador, contando com a experiência dos gestores das EFPC e com o conhecimento que eles têm dos processos internos na gestão dos planos previdenciários administrados, e dessa forma podem incorporar sugestões/críticas nas variáveis explicativas a serem incluídas ou excluídas no modelo do índice IEFO, revisão de conceitos ou mesmo melhoria na forma de publicização dos resultados.
