Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o atual Presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) analisa as principais dificuldades da Previdência Complementar Fechada nos últimos anos, ao mesmo tempo que comenta as necessidades de avanços na legislação, regulação e fiscalização do setor. O representante dos participantes e assistidos comenta também sobre os avanços verificados no ano passado, como o advento da Resolução Previc nº 23/2023, que consolidou e simplificou a regulação, ao mesmo tempo que esclareceu e fortaleceu pontos importantes como a defesa do Ato Regular de Gestão.
Para promover o fomento do setor, Marcel Barros defendeu a discussão e aprovação de incentivos no campo tributário para atrair maior número de trabalhadores e de empresas patrocinadoras. Confira a entrevista na íntegra a seguir:
Blog Abrapp em Foco: O sistema de EFPC tem enfrentado e superado diversos momentos de crises econômicas, políticas e institucionais ao longo de sua história. Poderia comentar algum momento importante do passado do sistema que mostre sua resiliência e solidez?
Marcel Barros: Nos últimos anos o sistema enfrentou a grave crise econômica mundial, na qual os fundos de pensão de todo o mundo apresentaram resultados deficitários, mas isso ocorreu com altivez. Mais uma CPI foi instalada e generalizados ataques foram desferidos à sua reputação. Criou-se a noção de rombo generalizado e criminalizou-se a gestão. Mesmo com tudo isso o sistema se manteve firme, pagando benefícios e rentabilizando o patrimônio dos participantes.
Blog: Em 2023, aconteceram diversos avanços em termos de simplificação de normas do setor. O que ainda precisa avançar em termos regulatórios para que o fomento do segmento seja impulsionado? Como a Resolução nº 23/2023 da Previc contribui em termos de segurança jurídica?
Marcel: A Resolução Previc 23/2023 simplificou sobremaneira ao sintetizar mais de 40 normas em um único instrumento, facilitando a vida de quem opera no sistema, além de dar luz ao tema do ato regular de gestão. Esse item, atacado por alguns saudosos da criminalização, foi fundamental para garantir que aqueles que agem dentro da governança e das boas normas do investimento não sofrerão caso um investimento não performe, desde que realizado atendendo o rito devido.
Mas ainda é preciso ajustar a questão relativa à fiscalização. A confusão e incerteza quanto às alçadas e atribuições dos diversos entes de fiscalização tem trazido muita dificuldade. É preciso atualizar o decreto sancionador, o Decreto 4942/2003, para que ele seja aperfeiçoado e reflita a atualização do sistema.Também é preciso tratar sobre incentivos, especialmente tributários ao setor, como forma de dar mais atratividade aos trabalhadores e potenciais patrocinadores.
Blog: Comente outros avanços em 2023 para os direitos dos participantes ativos e assistidos.
Marcel: A aprovação do PL 5503/19, agora transformado na lei 14.803/2024, foi muito importante para os participantes, pois poderão definir o regime tributário num momento em que sabem qual será o impacto dos tributos em seus benefícios. O debate e aprovação da Resolução CNPC 59/23, tratando do tema de retirada de patrocínio, também significou um avanço, pois traz mais segurança, especialmente quanto à longevidade, e impede que o retirante retire recursos do plano.
Blog: Poderia comentar os avanços alcançados desde a criação da Previc e sua consolidação até o momento atual? Por favor, analise a importância que a Previc se fortaleça no sentido de ganhar mais força e representatividade como órgão de estado.
Marcel: A Previc como um órgão fiscalizador do sistema, orientando as entidades de previdência e implantando uma supervisão baseada em riscos é fundamental para a segurança dos participantes. Definir um padrão de governança e regras claras a serem observadas pelos operadores do sistema, mas para isso a Previc precisa contar com um quadro próprio de servidores, qualificados e preparados para atuar junto ao sistema com visão de futuro e dar solidez ao patrimônio dos participantes.
Blog: Houve muitos avanços em termos de regulação em 2023. Em quais esforços o segmento associativo se centrará neste ano, para que os frutos de tais conquistas sejam colhidos pelas EFPC?
Marcel: Como comentei, tivemos avanços importantes como o momento da definição do regime tributário e a resolução que tratou da retirada de patrocínio. Agora precisamos nos debruçar sobre questões de fomento, na atualização do decreto sancionador e na construção de um arcabouço legal que proteja investimentos de longo prazo com vistas a fazer do patrimônio dos trabalhadores um indutor de crescimento do país, criando o que chamamos de círculo virtuoso.
Blog: Em relação ao fomento e aumento de participantes, quais medidas mais importantes de 2024? O que é prioritário para o sistema neste ano em termos de normas e CNPC?
Marcel: Rever a norma de solvência do sistema (Resolução CNPC 30). Algumas normas que representam verdadeiras ingerências nas gestão das entidades precisam ser revisadas com urgência. Dentre elas temos a Resolução CNPC 43 que traz a obrigatoriedade de marcação de títulos públicos à mercado. É preciso revisar a Resolução CMN 4994 para acabar com a proibição de investimentos em imóveis e desfazimento das carteiras.
