Em meio aos intensos debates em torno da regulamentação da Reforma Tributária, a Abrapp acabou se aproximando de duas organizações bastante atuantes no cenário político de Brasília: o Instituto Unidos Brasil e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A aproximação ajudou a Abrapp e suas associadas a discutir e defender propostas essenciais para a regulamentação da Reforma nos últimos meses, em especial, a isenção da tributação do IBS e do CBS, introduzido no relatório do PLP nº 68 aprovado na Câmara dos Deputados – leia mais.
No meio do caminho, a Abrapp decidiu pela adesão, no mês de julho passado, ao Instituto Unidos Brasil, que tem reunido entidades representativas de diversos setores do empresariado e dos trabalhadores. Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Nabil Sahyoun, Presidente do Instituto Unidos Brasil, explica como surgiu a organização e seus objetivos. Além disso, fala sobre a importância da adesão da Abrapp e da atuação na Reforma Tributária. Confira os principais trechos da entrevista a seguir:
Surgimento do Instituto na pandemia
O Instituto Unidos Brasil surgiu no primeiro semestre de 2020 no cenário de pandemia da Covid-19. Com o advento da pandemia no início daquele ano, os prefeitos e governadores mandaram fechar quase tudo, o que provocou inúmeros problemas para as empresas. Então, conversamos com o Isaac Perez, da Multiplan, e com o Flávio Rocha, da Riachuelo, e nos perguntamos, o que fazer? As medidas foram tomadas pelos governantes, mas sem nenhum apoio aos empresários, sem nenhuma redução de impostos, por exemplo. Logo, juntamos um grupo de 25 empresários e fomos para a mídia para cobrar medidas dos governos.
Montagem de estrutura em Brasília
Em seguida, decidimos levar nosso movimento para Brasília. Todos nos apoiaram para montarmos uma sede na capital federal em agosto de 2020. O objetivo era nos aproximar do governo e dos parlamentares. Depois veio a ideia dos almoços semanais, todas as terças-feiras com a presença de parlamentares, isso nos ajudou a criar uma pauta de discussões. O primeiro deputado a aderir ao movimento foi o Marco Bertaiolli, de São Paulo. Esse foi o contexto do surgimento do Instituto, que tem como objetivos básicos representar os interesses da sociedade civil, tanto de trabalhadores quanto de empresários.
Representatividade de empresários e trabalhadores
Além dos empresários e parlamentares, tivemos a adesão da UGT, com o Ricardo Patah. Hoje podemos dizer que somos o único grupo em Brasília que reúne trabalhadores e empresários de diversos segmentos como saúde, varejo, meios de comunicação, entre outros. E além deles, estamos trazendo também entidades representativas de diversos setores. Isso vai fortalecendo nossa imagem perante o Legislativo e o Executivo.
Frente Parlamentar do Empreendedorismo
A partir da mobilização do Instituto Unidos Brasil, o deputado Bertaiolli reuniu 228 assinaturas de deputados e senadores para a criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. E o Instituto hoje banca a manutenção de um espaço próprio para essa frente parlamentar. Seguimos inicialmente o modelo da Frente Agro, mas podemos dizer que queimamos muitas etapas. Sempre buscamos aprender com os parceiros. Hoje a Frente do Empreendedorismo é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho. Há centenas de frentes registradas em Brasília, mas podemos dizer que apenas meia dúzia funcionam de fato. E uma delas é a nossa.
Desenvolvimento sustentável
Atualmente, o Instituto se destaca como um catalisador de diálogos construtivos, impulsionando a formulação de políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do ambiente empreendedor, sempre pautado por princípios éticos e eficácia na gestão.
Cinco grandes temas
Decidimos atuar em cinco grandes temas nacionais, que são os seguintes: a desoneração da folha, as reformas tributária, administrativa, política e o saneamento básico. Atuamos para ampliar o debate em relação à legislação destas cinco áreas.
Regulamentação da Reforma Tributária
Por conta das discussões da Reforma Tributária, entramos em contato com o Diretor-Presidente da Abrapp, o Jarbas de Biagi, para oferecer nosso auxílio. Sabemos que a Abrapp é uma entidade bastante representativa e reconhecida do setor de Previdência Complementar. Logo que a Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste ano, elaboramos propostas para 19 leis complementares para sua regulamentação. E definimos um coordenador para cada uma dessas leis complementares. Estivemos reunidos com o Bernardo Appy diversas vezes para discutir a Reforma em nosso Instituto.
Reunimos cerca de 540 pessoas
Conseguimos um espaço no Congresso Nacional para realizar as reuniões e debates sobre a Reforma Tributária, que chegou a contar com cerca de 540 participantes, entre empresários, advogados, representantes de entidades, etc. Tem sido um trabalho extraordinário.
Adesão da Abrapp e conquista
Ficamos muito satisfeitos com a adesão da Abrapp ao nosso Instituto. Tivemos reuniões do Jarbas [de Biagi] com o corpo diretivo do Instituto. Prestamos todo o apoio necessário para que a demanda da Abrapp e de suas associadas fosse atendida. Foi o que aconteceu no último dia com a apresentação do relatório do Projeto de lei nº 68/2024. Com a participação do deputado Joaquim Passarinho e de outros parlamentares de nossa frente, conseguimos uma vitória importante para o setor de fundos de pensão.
Fundos de pensão não devem ser taxados
Como entidades sem fins lucrativos, os fundos de pensão não devem ser taxados de impostos como o IBS e o CBS [antigo PIS e Cofins]. Os fundos prestam um serviço extraordinário para a sociedade e para o futuro dos trabalhadores. Precisamos nos unir em prol dessa luta. Não é possível que o governo queira taxar até a Previdência Complementar dos fundos de pensão. Precisamos nos unir para que a cobrança de impostos seja mais justa e que a arrecadação retorne para a sociedade com investimentos em áreas essenciais como a saúde, saneamento básico, entre outros.
Adesão de outras entidades
A Abrapp vem fortalecer a atuação do Instituto. A exemplo do que aconteceu também com a adesão de outras importantes entidades como a Abrasca e a Abrasce. Temos como meta, alcançar a adesão de 40 entidades representativas de diversos setores da economia. É muito importante a união dessas entidades com os empresários e toda sociedade civil.
Taxação dos importados
Outro exemplo de atuação vitoriosa do Instituto foi no caso da taxação dos importados. Não era justo que as plataformas asiáticas não pagassem nenhum tributo. Pedimos a isonomia para os empresários nacionais. O governo sinalizou que não seria possível deixar de pagar imposto. Porém, foi debatida e aprovada a cobrança de taxa de 20% para as plataformas asiáticas.
