Com a necessidade de maior diversificação das carteiras em direção a ativos de maior risco, os processos decisórios e o monitoramento dos investimentos ganham maior relevância na gestão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O padrão geral de conduta dos gestores das entidades é pautado atualmente pela Resolução CMN nº 4.661/2018, que destaca quais são os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e adequação; além da exigência de boa fé, lealdade e diligência.
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Édner Bitencourt Castilho, Coordenador da Comissão Técnica de Investimentos da Regional Sudoeste da Abrapp, aborda os desafios e recomendações para manter um alto padrão de governança de modo a garantir melhores resultados e, ao mesmo tempo, conformidade com a legislação vigente. Gerente de Governança, Riscos e Compliance da Vivest, o profissional aponta os caminhos mais adequados para elevar o nível de governança dos investimentos. Uma das recomendações é que se possa seguir as orientações do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp, Sindapp e ICSS. Confira a seguir os principais trechos da entrevista:
Resolução CMN 4.661/2018 – A Resolução do Conselho Monetário Nacional 3.792 já trazia alguns comandos, mas foi a partir da Resolução 4.661, que veio em 2018, que se definiu uma exigência maior de requisitos de governança de investimentos para as entidades fechadas.
Alocações de maior risco – Em uma situação que só precisávamos comprar título público indexado à Selic, não era necessária uma estrutura muito sofisticada. Mas no caso de gestão de recursos em um cenário de juros baixos, em que há necessidade de buscar maiores retornos e, consequentemente, mais riscos, você precisa fortalecer o processo de tomada de decisão. Se temos planos com meta atuarial, de benefício definido [BD], precisamos de uma gestão mais complexa. E mesmo em planos de contribuição definida, CD, que buscamos maior rentabilidade e, consequentemente, com mais riscos, vamos ter de operar com ativos que não estamos muito acostumados.
Análises e avaliação de riscos – Temos de fortalecer o trabalho de análise, não necessariamente internamente. Pode ser externo. Devemos buscar melhores condições de análise, de avaliação de riscos, entre outros aspectos. Se fosse só Selic, não precisaríamos nem de uma equipe de risco. Porém, com a necessidade de maior diversificação, com ativos diferenciados, devemos manter a função de risco segregada da gestão dos investimentos.
Caso emblemático – Houve um caso mais emblemático de uma entidade em que até os analistas foram responsabilizados com multas na pessoa física. Isso foi considerado um problema grave para os profissionais. Vimos que havia um equívoco. O problema é que tinham atas de reuniões relacionadas ao processo decisório que os analistas assinavam. Mas a decisão em si não era de responsabilidade do analista. Eles forneciam subsídios para a tomada de decisões, claro que tinham uma responsabilidade, mas não era igual a quem decidia. Quem toma a decisão é o dirigente.
Alerta para o sistema – Esse caso veio para alertar o sistema. Já vinha em linha com uma necessidade que a Previc estava pedindo de maior formalização na atribuição de responsabilidades. Vamos pensar em um exemplo. Quem decide pela compra, não deve ser a mesma pessoa que compra e não é quem paga. Com os investimentos é parecido. É necessário contar com segregação de funções, deve ter atribuições de responsabilidades diferentes. Tem o pessoal de análise, que levanta subsídios, mas que não toma decisão. Tem o responsável pelo risco, que também deve ser independente de quem toma a decisão. Precisa ter segregação de funções no organograma.
Metas elevadas – Estamos em um período de transição, no caso dos planos BDs. As taxas atuariais ainda estão altas. Não estão em níveis adequados. Elas irão cair nos próximos dois ou três anos. A regulação irá obrigar a derrubar as taxas. Antes estava tudo bem, dava para manter, mas agora chegamos no limite. Para diminuir a taxa atuarial, existe um custo para isso, pois o passivo aumenta. Daí vem uma pressão grande sobre os gestores para buscar maiores retornos para compensar a redução da taxa. E o patrocinador não vai querer pagar.
Pressão por maiores retornos – Se aumenta o passivo, sofremos uma pressão para aumentar o risco. Daí surge um dilema: podemos aumentar o risco até que ponto? Quando é para correr atrás do prejuízo, existe uma tendência a buscar maior agressividade. Isso é o que está acontecendo. Estamos em um cenário de perdas, temos de tomar cuidado, pois existe menor aversão ao risco. Existe maior propensão para tomar mais risco. Existe essa pressão para tomar mais risco, mas existe um limite. Um risco excessivo pode levar a uma situação pior.
Amparo na governança e nos processos – Temos projeções de resultados na Vivest. Com a nossa meta atuarial em um nível muito alto, não vamos conseguir batê-la. Mas existe a pressão para correr atrás da meta, para diminuir as perdas. Mas precisamos estar preparados para correr mais risco, ou seja, para correr um nível de risco suportável. Então questionamos, qual o nível de risco que se está preparado para correr. Então, do lado dos gestores é preciso estar mais preparado porque quando ocorre algum problema, onde podemos nos amparar? Sem dúvida, é na governança e nos processos. Isso garante segurança para todos os lados. O combinado não é caro.
Recomendações – Precisamos desenhar um processo bem elaborado. Depois precisamos aprovar nas instâncias superiores, com definição de limites de risco. É o que chamamos de apetite a risco para atingir os objetivos estratégicos. É importante também delimitar as responsabilidades.
Autorregulação – Os Códigos de Autorregulação da Abrapp, Sindapp e ICSS fornecem orientações muito bem definidas. Não importa se o fundo é pequeno ou grande. O Código de Autorregulação de Investimentos é muito mais detalhado que a legislação, é um bom guia que mostra como chegar a uma governança adequada.
Material adequado – O Código de Autorregulação é um material muito adequado, de referência. É um material fantástico para avaliar se a gestão está de acordo com as melhores práticas, se está fazendo uma gestão segura. O Código traz orientações bem detalhadas. Ao mesmo tempo, são recomendações que podem ser muito simples e eficazes para aperfeiçoar a gestão dos investimentos. Não precisa se assustar com as orientações do Código, pois cada fundo irá implementar de uma maneira diferente, de acordo com a complexidade de cada um.
Gestão terceirizada – Vamos dar um exemplo de uma entidade que mantenha toda a gestão terceirizada. Poderia pensar que a responsabilidade está toda nas mãos dos gestores terceirizados. Mas não é assim. A responsabilidade permanece na entidade. Então, por que não contratar uma consultoria para atuar na avaliação dos riscos e a própria gestão terceirizada. Então, não dá pra ficar tudo concentrado no gestor externo. É preciso avaliar esse risco. Pode-se pensar, mas eu não tenho equipe interna. Por isso, a contratação de uma consultoria pode ser uma saída viável.
