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Entrevista: Medidas emergenciais precisam ter acompanhamento documentado

por | jul 10, 2020 | Blog

Em entrevista exclusiva para o Blog Abrapp em Foco, o Sócio-Fundador da JCM Consultores, Fábio Junqueira da Carvalho, elenca as principais demandas de consultoria das entidades fechadas durante a pandemia de COVID-19.  Ele também aborda os cuidados preventivos para a retomada das atividades e destaca a postura de reinvenção da Abrapp durante a crise. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Efeitos da pandemia

Quando os efeitos da pandemia começaram a ser sentidos e foi determinado o isolamento social, em março, o que percebemos de imediato foi o aumento de trabalhos de consultoria para as entidades fechadas relacionados à flexibilização de regras: seja de regulamentos ou contratos de empréstimo. Também havia muita dúvida sobre a possibilidade de suspensão de contribuições, tanto de patrocinadoras quanto de participantes e assistidos. Isso antes mesmo do debate sobre esses temas no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) ser aquecido.

Impactos para as patrocinadoras

Tão logo saíram as regras de flexibilização da relações trabalhistas e o Ministério da Economia começou a deliberar as medidas de apoio às empresas é que o mercado começou de fato a adotar essas medidas. Percebemos que essa demanda estava muito ligada à situação financeira de algumas patrocinadoras, que tiveram quedas drásticas de faturamento e receitas em decorrência dos efeitos da pandemia. E, por vezes, houve reflexo disso na massa de colaboradores que são os participantes. Recebemos consultas, de tudo um pouco, dentro dessa linha de tentar viabilizar algum tipo de fluxo financeiro para as patrocinadoras e participantes e assistidos, inclusive com verificação da possibilidade de suspensão de contribuições extraordinárias e postergação de prazo para pagamento dos empréstimos feitos a participantes.

Perfis de investimento

Houve também uma preocupação muito grande das entidades em não realizar prejuízos nas aplicações financeiras, apesar do recebimento de uma demanda constante de alguns participantes sobre para a alteração de perfis de investimento. Algumas foram muito rígidas no sentido de não mudar a regra prevista para flexibilizar a alteração de perfil, com receio de que houvesse uma migração que resultasse em necessidade de mudança da carteira de investimentos e, portanto, de reconhecimento efetivo de perda que acabaria impactando os ativos. Então, esse foi um movimento bem claro por parte das entidades.

Processos a todo vapor

Outra coisa que nos surpreendeu na pandemia foi o volume do contencioso, porque a Justiça em momento algum parou. Os processos eletrônicos continuaram com andamento praticamente normal e os processos físicos permaneceram com algumas publicações. Não se sentiu uma queda do volume de trabalhos no contencioso. Até esperávamos que o Judiciário diminuiria o volume de publicações e despachos de forma significativa, mas isso não aconteceu. Atuamos diretamente com escritórios próprios em seis estados, com ações por todo o Brasil, e nos maiores centros não sentimos queda nesse volume de publicações. Logo depois já se concretizou a possibilidade de audiências virtuais e os processos estão andando de maneira célere. Inclusive, o volume de trabalho aumentou porque as EFPCs que são nossas clientes começaram a solicitar relatórios gerenciais extraordinários, por exemplo, sobre a situação de processos que poderiam ter depósitos a serem levantados. Então, está sendo um período de muito trabalho.

Preparação para a retomada

Todas as medidas adotadas pelas EFPCs por conta dos efeitos da pandemia precisam de alerta e acompanhamento. Por exemplo, se uma patrocinadora pediu suspensão de contribuições sob argumento de queda no faturamento – o que é muito provável que tenha acontecido com a maioria dos setores – a situação apontada para esse pedido de suspensão poderá ser diferente daqui a três ou seis meses, após a retomada das atividades econômicas. Então, é necessário que todas as entidades que tenham tomado qualquer decisão no sentido de flexibilizar regras, fundamentadas numa alteração imprevisível do cenário econômico, façam esse acompanhamento de forma documental. Porque esse fundamento precisa ser mantido para que a regra de exceção continue sendo aplicada.

Retorno ao trabalho presencial

Outro cuidado diz respeito às regras de retorno para a normalização do funcionamento da entidade. Cada município e estado terá regras específicas de segurança para a retomada ao trabalho presencial, que precisarão ser atendidas. Hoje quase todas as entidades adotam uma matriz de riscos e controles com planos de ação. Então, isso precisa ser acompanhado de perto não só em relação ao colaborador, mas também ser alvo de cuidado extra para as entidades que fazem atendimentos físicos aos participantes. Definir como será esse retorno, aplicando o distanciamento, com regras de higienização, disponibilização de máscaras e álcool em gel, equipamento para medição de temperatura… O funcionário que vai prestar o atendimento precisa estar protegido com barreiras físicas. Tudo isso deve ser analisado e preparado para o momento do retorno ao trabalho presencial.

Flexibilização do home office

Vemos um movimento de flexibilização do home office, mas ainda não nos deparamos com o caso específico de uma entidade fechada que tenha definido não ter mais o trabalho presencial. Certamente um volume grande de EFPCs flexibilizarão mais seu regime de trabalho. E eu posso falar da nossa experiência: fomos surpreendidos, após a adoção do teletrabalho, com a manutenção da qualidade do serviço e desempenho dos colaboradores. Inclusive, algumas equipes nossas, em especial as de consultoria, não retornarão mais ao trabalho presencial como era feito anteriormente. Isso já foi deliberado. E mesmo as equipes de contencioso terão regras de trabalho presencial mais flexíveis.

Espaços requalificados e tecnologia

A economia financeira com a redução dos postos de trabalho presenciais não será imediata, porque temos estruturas físicas e aluguéis que serão mantidos. Mas vamos requalificar espaços, aumentando a área das salas de reuniões, por exemplo, e outras ações que exigirão reformas. Outro investimento necessário será com equipamentos e sistemas para maximizar o trabalho à distância. São coisas que não havíamos previsto, pois a nossa praxe era o trabalho presencial com alguma flexibilidade para home office ocasional de alguns colaboradores. Mas vimos que dá para funcionar com qualidade e segurança. E acho que a maior parte dos clientes também sentiu isso. Reuniões técnicas podem ser realizadas por videoconferência sem perda significativa de qualidade. Então, foram paradigmas quebrados e esse movimento, em nossa visão, não terá volta.

Inovação da Abrapp

Destaco a postura ativa que a Abrapp teve durante essa pandemia. Ela mudou sua forma de comunicação. Acho que nunca ouvi tanto os porta-vozes da Abrapp como nesse período: o Diretor-Presidente, Luís Ricardo Martins, o Superintendente, Devanir Silva, em vários webinars que a Associação promoveu ou foi convidada. Quando os eventos eram presenciais, não tínhamos a oportunidade de participar de tanta coisa. E hoje posso dizer por minha experiência e da minha equipe: nunca tivemos uma carga de treinamento tão grande quanto nesse período. A Abrapp tem sido um dos nossos principais veículos de capacitação, por tudo aquilo que vem oferecendo. Então, o case Abrapp é a prova do que falamos sobre como as coisas mudarão. Acredito que o público continuará exigindo essa presença digital ainda maior da Associação.

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