Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o novo Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), João Paulo de Souza, compartilha sua experiência e histórico até a chegada na autarquia, em maio deste ano, e destaca a importância da atuação do órgão para que o sistemas de previdência complementar tenha credibilidade e se mantenha sólido.
Advogado, professor de Direito e administrador, João Paulo é participante do sistema e conhece as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) de dentro. Foi sócio-fundador da Fundação Celesc de Seguridade Social – Celos, entidade que completa 50 anos em 2023, tendo sido membro do Conselho de Curadores, Conselho Deliberativo e, também, Diretor de Seguridade da fundação.
À Previc, João Paulo leva seu conhecimento sobre o setor e chega para reforçar o papel da autarquia de fiscalizar o sistema seguindo o modelo da supervisão baseada em risco, de forma a ser uma orientadora das EFPC nas melhores práticas de gestão.
Leia a entrevista na íntegra:
Blog Abrapp em Foco – Conte um pouco sobre sua trajetória no sistema de Previdência Complementar Fechada:
João Paulo de Souza: Sou um participante e assistido da Fundação Celos, há 50 anos, além de ter sido fundador desta entidade. Na época do início das suas atividades, o sistema não tinha uma legislação própria, que só veio a ser baixada em 1977. Posteriormente, vieram as Lei Complementares nº 108 e 109, e a partir daí ampliei minha atuação na fundação como membro do Conselho de Curadores e depois do Conselho Deliberativo.
A seguir, ocupei por dois mandatos, eleito pelos aposentados e pensionistas, o cargo de Diretor de Seguridade, cuidando assim da administração dos planos de benefícios. Também fui membro da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) entre 2018 e 2020.
Eu venho para a Previc com essa bagagem de conhecimento, tenho um perfil e uma formação voltada para a gestão das EFPC, e por sua vez isso me credencia a estar nos órgãos superiores do governo que fiscalizam ou que julgam processos relativos a essas entidades.
Blog Abrapp em Foco – Como você pretende atuar frente à Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc?
João Paulo de Souza: Tenho a visão dos participantes e assistidos, que são os destinatários do sistema. São eles quem fazem a poupança previdenciária durante a fase de acumulação para receber o benefício, e sei da necessidade de se ter uma gestão sobre os ativos da entidade que garanta o cumprimento de suas obrigações.
Vejo a fiscalização como o centro do sistema. As pessoas aportam recursos para formação de suas reservas e recebem benefícios decorrentes desses recursos a partir da gestão das entidades, e é a Previc que chancela todas as funções, operações e atividades voltadas ao cumprimento das obrigações existentes nos planos de benefícios.
Blog Abrapp em Foco – Como está a atuação da Previc na supervisão, monitoramento e fiscalização do sistema?
João Paulo de Souza: A Previc deve atuar com uma supervisão baseada em três pilares:
- Preditivo: a Previc conhece os dados do todo sistema, e assim pode se preparar para predizer se antecipar os problemas e orientar as EFPC em relação a eles.
- Supervisão: conhecendo as necessidades de cada uma das entidades, a Previc pode orientar o trabalho de gestão, de controles internos e de prestação de contas no sentido de incentivar e criar as condições para o exercício do ato regular de gestão.
- Punição: quando os agentes do sistema não cumprem as normas, a Previc exerce seu papel punitivo, lavrando o auto de infração.
A Previc atua de acordo com a metodologia da supervisão baseada em risco, que é um modelo que foi exaurido em experiências internacionais e faz com que cada vez mais a autarquia exerça esse papel de direcionar as entidades para a prática do ato regular de gestão e, quando isso não é cumprido, punir através da regulação.
Blog Abrapp em Foco – O que ainda pode melhorar no sistema para tornar o trabalho da Previc ainda mais efetivo?
João Paulo de Souza: Todo esse trabalho se faz com pessoas, que devem estar capacitadas e qualificadas, devido ao fato de que o mercado de previdência complementar é muito ativo e dinamizado. Precisamos melhorar a capacitação das pessoas para que a Previc não perca a efetividade e a credibilidade.
Precisamos também de maior direcionamento de recursos à Previc. As EFPC pagam a Taxa de Fiscalização e Controle (Tafic), principal receita da autarquia, mas somente uma parte dos recursos é direcionada. Isso, ao nosso ver, faz com que a Previc perca efetividade, pois prejudica os meios para trabalhar, seja em termos de tecnologia, de recursos humanos, ou de conhecimento, através de treinamento ou de reciclagem, diversas formas de capacitação.
Blog Abrapp em Foco – Na semana passada, foi instituído um Grupo de Trabalho que trabalhará na elaboração de propostas de revisão da regulação do sistema. Como a revisão de normas pode ajudar a melhorar a atuação da Previc?
João Paulo de Souza: Vejo que há normas defasadas, principalmente relativas ao processo administrativo sancionador, sobre o qual opera a parte da fiscalização da Previc. A regulação é necessária para a higidez do sistema, mas tudo que gera burocracia, trabalho redobrado e gastos de recursos deve ser reduzido para que se ganhe efetividade.
Precisamos de uma revisão normativa e já fizemos minutas que foram submetidas ao Ministério da Previdência Social nesse sentido.
Blog Abrapp em Foco – Qual a sua visão sobre a competência de outros órgãos para fiscalizar as EFPC, como é o caso do Tribunal de Contas da União?
João Paulo de Souza: O TCU exerce um papel extremamente importante na fiscalização dos atos da administração pública. Mas no que diz respeito à fiscalização das EFPC, na execução dos seus planos e nas suas operações, que são de natureza privada, o TCU não tem esse papel. Se ele tivesse, tornaria desnecessária a Previc.
A Previc está atuando junto a órgãos de governo para tratar dessa questão, pois precisamos de um trabalho parlamentar para separar essas competências e não criar uma incerteza jurídica.
Blog Abrapp em Foco – Como deve ser a atuação da Previc daqui pra frente?
João Paulo de Souza: A Previc precisa ser vista pelos participantes não só como um órgão que exerce um poder de polícia, mas sobretudo um órgão de orientação do sistema, que observa o conjunto de riscos e oportunidades que as EFPC têm para entregar os benefícios contratados pelos seus planos.
Hoje, a Previc é uma entidade que prima pela renovação e modernização de seus métodos de trabalho, seus processos e sua atuação perante o mercado de previdência complementar. Vamos atuar segundo os pontos de melhorias destacados no relatório de transição do novo governo federal. Essas questões estão dentro desse pacote proposto no grupo do qual participou como mentor o nosso Superintendente, Ricardo Pena.
Por isso, nosso mandato será de reorganizar e modernizar a Previc de modo a fazê-la um órgão respeitado dentro do sistema da previdência complementar.
