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Entrevistas: Novos representantes no CNPC falam sobre os desafios para o sistema

por | ago 7, 2020 | Blog

Em entrevistas exclusivas ao Blog Abrapp em Foco, os novos representantes da entidades fechadas (EFPC) no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) abordam os desafios e principais pautas para o aperfeiçoamento e fomento do sistema para os próximos dois anos. O Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Edécio Brasil, que também é Diretor Superintendente da Valia, assume como membro titular do Conselho, em substituição a Luís Ricardo martins, Diretor Presidente da Abrapp, que cumpriu dois mandatos consecutivos como membro do órgão regulador.

“O CNPC é o nosso regulador e através da aprovação e aperfeiçoamento normativo, tem grande influência sobre o crescimento do sistema. É uma grande responsabilidade em suceder o Luís Ricardo [Martins] que deixou uma importante contribuição”, diz Edécio na entrevista. O dirigente aborda temas como a Reforma da Previdência, a educação financeira, o fomento, a simplificação e desburocratização do setor. Fala ainda sobre os desafios de realizar a gestão de recursos em um ambiente de crise e juros muito baixos.

Na sequência, publicamos também a entrevista com o Diretor Executivo da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, que foi reconduzido para mais um mandato de dois anos como membro suplente no CNPC (clique aqui para ver composição completa do órgão). “Estamos animados pela composição dos novos integrantes, tanto dos indicados da sociedade civil quanto pelo estado. Estamos muito otimistas com a perspectiva do setor para o próximo período”, diz Jarbas. Ele fala sobre adesão automática, previdência dos servidores, novos produtos, autorregulação, entre outros temas. Confira as entrevistas abaixo:

Edécio Brasil, membro titular do CNPC e Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp

Responsabilidade
Recebi com alegria e também com muita responsabilidade a confirmação para assumir como membro do CNPC, que é um órgão de extrema relevância para nosso sistema. Acredito que nossa indicação seja fruto do trabalho a favor do desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor que temos nos dedicado. O CNPC é o nosso regulador e através da aprovação e aperfeiçoamento normativo, tem grande influência sobre o crescimento do sistema. É uma grande responsabilidade em suceder o Luís Ricardo [Martins] que deixou uma importante contribuição. É um dirigente muito bem preparado, tanto é que continua com sua importante atuação na presidência da Abrapp.

Conjuntural e juros baixos
Além do peso normal da responsabilidade de atuar no CNPC, temos ainda um papel ainda maior diante da conjuntura atual de crise e pandemia. E além da própria crise e desvalorização de ativos, temos o desafio de enfrentar um cenário de mudanças significativas nas taxas de juros, que estão nos níveis mais baixos da história. Então, surge a necessidade de realizar alocações mais agressivas, de maior risco.

Abertas e fechadas
Temos outro desafio que é o processo de equalização de regras da previdência aberta e fechada, com a melhoria do marco regulatório. Temos a missão de atuar pela desburocratização de nosso setor, para incentivar o crescimento dos planos e participantes.

Reforma da Previdência
Estamos em um momento importante para o sistema, pois acabou-se de aprovar a Reforma da Previdência. De agora em diante, o trabalhador deverá assumir maior protagonismo, pois estará convivendo com uma cobertura menor da Previdência Social. Deverá poupar mais e por um período maior se quiser ter uma aposentadoria melhor.

Educação financeira
Uma das pautas centrais para o futuro é a educação financeira e previdenciária para toda a população. As pessoas devem entender qual o valor do dinheiro ao longo do tempo. Devem assumir um maior protagonismo como poupadores de longo prazo para que seus objetivos sejam atingidos lá na frente.

Simplificação e desburocratização
Temos de atuar a favor de maior simplificação e menos burocracia. Queremos incentivar a multiplicação dos planos voltados aos familiares de participantes, para públicos mais amplos. Isso exige maior agilidade e oferta de produtos mais simplificados.

Comunicação
A comunicação é fundamental. E vemos a comunicação como parte da educação financeira. A disponibilização de simuladores para os participantes, vemos com bons olhos. Ele pode projetar o benefício futuro, calibrando a sua contribuição ao longo do tempo. Temos de alertar que agora, com os juros baixos, a aposentadoria ficou mais cara.

Transparência
A transparência também é fundamental para transmitir confiança para os participantes. Temos uma relação de 30 anos ou mais com os participantes. Então, não basta ser honesto. Além de sermos muito honestos, temos de comunicar e mostrar que somos honestos para transmitir confiança aos participantes.

Regras tributárias
O CNPC tem menor abrangência na definição de regras tributárias, mas mesmo assim, pretendemos levar as propostas do sistema para a discussão no órgão. O Conselho conta com a participação de membros do Ministério da Economia e de outros ministérios e o debate sobre as regras tributárias é fundamental para o fomento de nosso sistema.

Jarbas Antonio de Biagi, membro suplente do CNPC e Diretor Executivo da Abrapp

Perspectiva otimista
Gostaria de agradecer a indicação da Abrapp e a aceitação de meu nome pelo Ministério para mais um mandato no CNPC. É uma honra e responsabilidade ajudar a representar o sistema nesse órgão de regulação e que também é formador de opinião. Estamos animados pela composição dos novos integrantes, tanto dos indicados da sociedade civil quanto pelo estado. Estamos muito otimistas com a perspectiva do setor para o próximo período.

Reforma da Previdência e Entes Federativos
E temos um planejamento nesse órgão que está em linha tanto com a Reforma da Previdência quanto com o fomento da Previdência Complementar de acordo às normas editadas pelo governo e pelo Congresso Nacional. Teremos muito trabalho na normatização da Previdência Complementar dos servidores públicos. É um foco muito importante, de forte crescimento para o sistema, com a adesão dos entes federativos.

Pautas de tributação
Temos também o foco de debater e normatizar tudo que se refere à tributação, no que for de nossa competência. Sem dúvida, a tributação é um instrumento de fomento. Temos propostas importantes no sistema, tais como a opção pela tabela no momento de recebimento do benefício. Ou seja, para permitir que o participante faça a opção pelo regime progressivo ou regressivo no momento do benefício. Temos a questão da dedução das contribuições extraordinárias, que não é um tema de competência direta do CNPC, mas ajuda no debate e fomento da discussão. O tratamento fiscal adequado para as contribuições extraordinárias nos parece um tema urgente.

Tratamento semelhante ao VGBL
Devemos buscar também um tratamento para os planos de previdência das EFPCs semelhante ao VGBL das abertas. Também seria algo importante para atrair maior número de participantes. A exemplo do que ocorre com as abertas, não seria igual ao VGBL, mas teria um tratamento tributário semelhante. Outra proposta importante é o tratamento fiscal diferenciado para a previdência dos pequenos e microempresários para fomentar a previdência nesse segmento.

Produto de saúde
Estamos pensando também em propor a criação de um produto do tipo Prev-Saúde, para que se possa utilizar a poupança previdenciária para gastos com saúde. Nesse sentido, o instituto da portabilidade pode exigir aperfeiçoamento. É uma alternativa para o participante, que pode levar ao fomento do sistema.

Adesão automática
Temos debatido também a proposta da inscrição automática. Temos evoluído bastante neste aspecto. E agora precisamos avançar para normatizar essa proposta. Sem dúvida nenhum , tem linhas que entendem que isso pode ser definido por uma resolução do CNPC. Existem outras linhas que isso depende de legislação. Em todo caso o CNPC precisa voltar a debater o assunto.

Segregação patrimonial
Avançamos muito na questão da segregação patrimonial, aprovamos o CNPJ por Plano. Continuamos trabalhando muito forte nisso, agora na operacionalização dos registros. As entidades estão se preparando. É um avanço indispensável na segregação e afetação patrimonial, tendo em visto que o crescimento do setor se dará pela maior escala. mais planos e participantes, dentro de entidades multipatrocinadas. Vislumbramos uma consolidação de entidades para os próximos anos.

Governança e autorregulação
O aperfeiçoamento da governança das entidades, a habilitação e certificação dos dirigentes e conselheiros são temas permanentes, que já tiveram grandes avanços, e que continuam na ordem do dia. A autorregulação é outro ponto que vale destacar. O estado é fundamental na regulação e fiscalização, isso é ponto pacífico, mas sabemos também que quanto menos normas, melhor para o sistema. Ocorre a agilização e a desoneração para as entidades e para o estado. Por isso, vemos um espaço para o avanço da autorregulação.

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