A flexibilização do PGA como instrumento de fomento para as entidades de previdência foi discutida no segundo dia do Epinne EPB 2024, durante o painel 9. O tradicional evento que reúne dirigentes e profissionais das entidades do Norte e Nordeste foi realizado nos dias 25 e 26 de julho, em Recife (PE). O painel sobre a flexibilização do PGA foi apresentado por Eduardo Lamers, Assessor da Superintendência Geral da Abrapp, e Elizabete Silva, Controller da Fachesf. A moderação foi conduzida pelo Auditor Independente Evenilson Balzer.
Eduardo Lamers explicou que o planejamento estratégico da Abrapp, que projeta o sistema daqui 10 anos, tem o sonho de alcançar mais de 50% da população brasileira. E um dos passos para atingir esse objetivo é ter um negócio com autonomia e capacidade de investimento, o que exige a modernização do PGA.
“Vimos que era necessário facilitar e realizar ações que pudessem motivar as entidades a atingir novos participantes. Entendemos que esse modelo tradicional do emprego CLT é do século passado. Sabemos que as pessoas possuem novas formas de vínculo de trabalho. Precisamos de ferramentas para conseguir atingir essas pessoas. Por isso, é necessário um arcabouço regulatório modernizado e adequado com essa finalidade”, disse.
Ele ressaltou que, em relação a proposta enviada ao CNPC em dezembro de 2022, dois pontos foram principais: a possibilidade de antecipar a precificação do fomento em até 5% das receitas administrativas totais do exercício e que as entidades pudessem acessar até 5% do estoque do fundo administrativo vigente até o início daquela resolução. Porém, esse último ponto é entendido como insuficiente, tendo em vista a heterogeneidade das entidades.
“Temos entidades que possuem um valor mais elevado de fundo administrativo, assim como temos entidades com valores menores. Tentar nivelar todo mundo com uma mesma régua, dentro do ambiente que possui essas diferenças, é absolutamente deficiente”, explicou.
Já em 2023, foi formada uma sub comissão por membros da sociedade civil do governo, em que primeiramente foi apresentada uma proposta construída com a Abrapp e a Ancep. Mas a proposta gerou resistência dentro da sub comissão por se tratar de algo muito inovador frente ao que está implantado hoje. “A proposta levava um PGA totalmente solidário, incluindo saldo atual do fundo administrativo, a questão do fim da participação do fundo administrativo nos planos e receita direta sem vínculo aos planos presidenciais”, afirmou.
Mesmo com essa resistência, existia um senso da sociedade civil e do Ministério da Previdência de que era preciso melhorar o acesso ao estoque do fundo administrativo. A nova sugestão da Abrapp foi criar percentuais, de 5% até 25%, em uma escala de entidades que, quanto maior fosse o estoque, menor seria o percentual de acesso. Assim, seria privilegiada a questão da heterogeneidade do sistema.
“Nas entidades que possuem valor elevado, investir 5% é um número relevante para fazer investimentos, da mesma forma que, se você tem a possibilidade de desvincular 25% de um saldo menor, também é um montante relevante dentro da realidade daquela entidade que precisa de um percentual maior de acesso para conseguir realizar essas ações”, completou.
Segregação do PGA – Elizabete Silva iniciou sua apresentação reforçando a importância do PGA. “Essa é uma variável muito relevante para a sustentabilidade da gestão e administração dos planos de benefícios. Precisamos pensar no PGA de forma mais estratégica para que, no futuro, os aposentados não tenham a péssima notícia de um aumento ou criação de nova taxa de administração porque algo deixou de ser feito na jornada da administração, decorrente de restrições”.
Ela também ressaltou que, para o plano de benefícios, mutualismo são todos os planos e o PGA deve estar dentro desse ambiente. Não adianta construir uma reserva para o PGA de um plano de forma diferente do outro, porque isso pode resultar em um dos planos tendo solvência, com dinheiro sobrando, enquanto o outro pode ficar insolvente, ainda mais quando o que define a sobra de cada PGA é uma variável muito subjetiva chamada critério de rateio.
“Até mesmo entidades que foram mais exigentes por critérios de segregação do PGA já evoluíram bastante nisso. Podemos conseguir tratar esses recursos administrativos em prol de todos os participantes, com uma taxa de administração que cobra dessa entidade economicidade e eficiência operacional, e não uma separação desse dinheiro em caixinhas”.
Por fim, a palestrante comentou que os investimentos dos recursos do PGA também devem ser tratados de forma mais estratégica, pois os recursos administrativos também possuem uma jornada estratégica de longo prazo. “Eles podem ser melhor alocados e desenhados para trazer mais resultados de investimentos para esse PGA, para quando chegar no final da jornada de cada plano de benefício os participantes não precisarem mais constituir reserva administrativa por termos solvência suficiente”, finalizou.
