O subgrupo das Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte, um dos oito formados no âmbito da Abrapp para a discussão e elaboração de propostas para a revisão normativa do setor, destacou a necessidade de flexibilização na utilização dos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) para fomentar as atividades das entidades.
Os subgrupos foram instalados com o objetivo de formular sugestões e propostas que serão sistematizadas e enviadas para o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Previdência Social, criado a partir do Decreto Presidencial nº 11.543/2023, visando a revisão da regulação do segmento.
“A autonomia do PGA, essa liberdade para a gestão, é um ponto importante”, destacou Alexandra Leonello Granado, coordenadora do subgrupo das Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte e Diretora Presidente do Metrus.
“Muitas entidades reportaram a importância da flexibilização, um aprimoramento, para que as EFPC façam a gestão do PGA de maneira a fomentar as suas atividades”, disse em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.
Outro ponto discutido pelo subgrupo se relaciona à parte tributária, com a proposta de que a opção do regime de tributação pelo participante seja feita no momento da obtenção do benefício, e não no momento da adesão ao plano.
A retirada de patrocínio e o equacionamento de déficit, dois temas bem aquecidos nessa discussão, também receberam propostas. “Houve uma preocupação para que não se vetasse totalmente a retirada de patrocínio, mas deve haver um esforço para que ela não seja tão simples de forma a incentivar essa saída dos patrocinadores dos planos”, explicou Granado.
Com relação ao equacionamento de déficit, a preocupação das entidades é com o tratamento dos equacionamentos em andamento. “Não queremos que a flexibilização jogue para as entidades um adiamento sem respaldo atuarial e legal. A flexibilização precisa respeitar tanto a governança, quanto as condições econômicas da entidade para tomar a decisão”, ressaltou.
O subgrupo teve participação de mais de 50 pessoas e realizou três reuniões. Os representantes das entidades enviaram material por escrito com propostas sobre esses pontos principais destacados por Granado. A proposta final já foi encaminhada à Abrapp.
“Estamos bem animados com o momento, pois esse início de mandato do novo governo demonstrou uma disponibilidade de ouvir o nosso setor”, disse Granado.
Segundo ela, muitas das demandas legislativas de aprimoramento e melhoria que estavam “engavetadas” agora estão sendo acolhidas pelo governo. “Temos que abraçar essa oportunidade, pois ninguém melhor do que nós, que vivemos o dia a dia do sistema, para levar propostas consistentes”.
Granado reiterou ainda o papel do segmento de Previdência Complementar e o potencial de investimento que o Brasil tem para investir no setor. “Em um país em que não é cultural guardar dinheiro para o futuro, políticas governamentais propostas são importantes para que o setor se firme e amplie”.
Confira abaixo a lista dos oito Subgrupos de Trabalho da Abrapp e os respectivos coordenadores:
1) Entidades Instituídas – Denise Maidanchen
2) Entidades Privadas de Grande Porte – Walter Mendes
3) Entidades Privadas de Médio Porte – Marcelo Pezzutto
4) Entidades Privadas de Pequeno Porte – Cleber Nicolav
5) Entidades com Patrocínio Público de Grande Porte – Márcio de Souza
6) Entidades com Patrocínio Público de Médio Porte – Ocione Mendonça
7) Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte – Alexandra Leonello
8) Entidades de Natureza Pública (Entes Federativos) – Armando Quintão de Oliveira Jr
Nos próximos dias, o Blog Abrapp em Foco publicará matérias com informações dos demais subgrupos.
