A palavra de ordem do segmento de previdência complementar fechada é fomento. Foi assim que o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, iniciou o debate sobre o tema “O Que Buscamos no Curto Prazo? Agenda da Previdência Complementar Fechada” no primeiro painel do 27º EPINNE – Encontro dos Profissionais de Investimentos do Norte e Nordeste e o 25º EPB – Encontro dos Profissionais de Benefícios do Norte e Nordeste, que iniciou na quinta-feira, 25 de maio, com uma programação que se estende no dia de hoje.
O painel ocorreu na manhã de ontem, logo após a abertura do evento, e contou com a participação de Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp junto a Guilherme Campelo, Diretor de Licenciamento da Previc, com moderação de Devanir Silva.
Ao longo do painel, Guilherme Campelo falou sobre a posição da Previc em relação ao excesso de normas do sistema, enfatizando a necessidade de racionalizar essas normas, visto que entidades de diferentes características e portes devem ser tratadas de forma diferentes.
Além disso, discutiu-se sobre a necessidade da Previc ser fortalecida como órgão de Estado, e Campelo enfatizou que a autarquia está disposta a ter diálogo com entidades e sociedade civil para construir pontes que levem a previdência complementar para um crescimento.
“São 107 milhões de pessoas economicamente ativas no Brasil, e cada uma dessas pessoas deve ter previdência complementar fechada. O Estado reconhece a previdência complementar como parte da solução para o futuro em termos de renda qualificada no aspecto da cobertura social”, disse, ressaltando que a função do poder público é construir essa ponte de atuação para impulsionar a previdência, e, por isso, a Previc passará a ter uma área totalmente dedicada a esse fomento.
A sinergia entre as agendas da Abrapp e da Previc ficou clara no que diz respeito à missão de expandir o crescimento do sistema, conforme explicou Jarbas de Biagi. “Consta no planejamento estratégico da Abrapp levar a previdência complementar para todos”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp.
Traçando um breve comparativo dos números de participantes do setor, Jarbas destacou que o crescimento tímido dos últimos anos se deu pela necessidade de uma legislação tributária voltada ao fomento, um pouco de desconhecimento sobre o sistema e à necessidade implementação de uma estrutura de vendas, além do arcabouço regulatório atual ter desfavorecido o crescimento do sistema nos últimos 20 anos.
“Mas agora voltamos para a ordem social com nova estrutura do Governo, com uma pasta dedicada à Previdência Social, o que é positivo, pois coloca o setor como protagonista novamente, e não apenas como uma área dentro do Ministério da Economia”, disse Jarbas.
Contudo, na sua visão, o Ministério da Previdência Social precisa de estrutura e ainda é enxuto, e a Abrapp tem se colocado à disposição para atuar em reformas conjuntas, defendendo a autonomia da Previc para atuar de forma contínua, visando o longo prazo.
Jarbas ainda citou os dez pontos da agenda prioritária do sistema:
- Revisão Normativa – PGA;
- Auditoria Interna Obrigatória;
- Revisão – Marcação Títulos na Curva;
- Resolução CMN nº 4.994/2022;
- Agenda Tributária voltada ao fomento;
- Revisão Normativa: simplificação e diminuição custo regulatório;
- Operacionalização CNPJ por Plano de Benefícios: ITBI; Conta Centralizadora;
- Revisão – Resolução CNPC nº 30/2018;
- Ato Regular de Gestão – Decreto nº 4.942/2003;
- Operações em planos de benefícios.
Tradicional evento reúne dirigentes e profissionais das regiões Norte e Nordeste, o Epinne EPB é realizado este ano em Fortaleza (CE) e conta com o apoio institucional da Abrapp, tendo como o tema central “Desafio do crescimento: previdência para todos”. A Capef é a responsável pela organização do evento deste ano.
