Foto: Giovana Bellingrodt/Previc
A Previdência Complementar é o caminho para atender às necessidades trazidas pela elevação da longevidade no mundo todo. No Brasil, não é diferente, e por isso que medidas de fomento deste setor se tornam cada vez mais necessárias. O assunto foi abordado no painel “O fomento da Previdência Complementar no Brasil”, realizado durante o seminário “Previc 15 Anos”, nesta quarta-feira, 13 de março, em Brasília, com moderação do Diretor de Normas, Alcinei Rodrigues.
Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar – MPS, reforçou o papel do Estado como fomentador da Previdência Complementar. “Nesse ponto, a gente começa a discutir a questão do fomento. O que é o fomento? Ações efetivas e promover movimentos de apoio a esse público”.
Ele citou a importância de pensar nas pessoas que, durante a vida, ganharam acima do INSS e que possuem hoje, na Previdência Complementar, uma forma de manter o seu padrão de vida e ao mesmo tempo gerar a proteção dos seus familiares.
“Alguns pensam que a previdência é gasto, mas na verdade é investimento”, reforçou. “Você injeta o dinheiro na economia dos estados e municípios através do consumo das pessoas”.
Ele reiterou a importância do foco previdenciário, e que o Estado tem o papel de fortalecer o órgão supervisor e ampliar o diálogo com a sociedade civil, destacando as discussões ocorridas no âmbito do Grupo de Trabalho da revisão normativa. “Nenhuma das vezes o texto final que foi aprovado foi o texto inicial que a gente começou a discutir. Fizemos um debate forte”, disse.
“Conseguimos avançar bem na questão da inscrição automática e continuamos estudando alternativas que nos permitam avaliar a questão dos estoques. Estamos trabalhando fortemente nas demandas do setor, todos nós comemoramos muito a aprovação da Lei nº 14.803, por mais que ela fosse praticamente unanimidade, na reta final ainda tivemos esforço extra para evitar que alguém pedisse o veto”, acrescentou o Secretário.
“Outra coisa importante é a questão da cultura previdenciária e a defesa do setor. Muitas vezes a gente acaba falando só com a nossa bolha. Com certeza vamos avançar na questão do vocabulário, do discurso, porque acabamos falando só com o nosso pessoal, usamos um linguajar técnico que só nós entendemos e o povo não acompanha. Precisamos cada vez mais falar para fora da nossa bolha, defender o nosso setor”, alertou Paulo Roberto.
“É um trabalho permanente de acompanhamento, discussão, demonstração, de avanço que a gente vai fazendo o tempo todo. Esperamos que possamos estar aqui para construir os próximos 15 anos da Previc”, concluiu o Secretário.
Longevidade e educação – Carolina Felix, consultora em previdência e economia comportamental apresentou os diferentes tipos de modelos previdenciários existentes no mundo, entre eles o de capitalização, que em alguns países da América Latina é obrigatório.
“Independente do tipo de modelo que tenha no país, quando estamos falando de aposentadoria e previdência, temos três fatores fundamentais: longevidade, contribuições e rentabilidade”, disse.
Ela apresentou dados de longevidade e mudanças demográficas em todo o mundo e todas as implicações para a previdência e demais setores, e destacou: “não temos muito mais alternativa. Ou reduzimos benefícios ou aumentamos a idade de aposentadoria ou tempo de contribuição, e é muito possível que gerações futuras tenham benefícios inferiores aos pagos hoje. A previdência complementar entra com um papel importantíssimo para a renda dos brasileiros”.
Segundo Felix, as pessoas precisam de auxílio na preparação para ter melhor qualidade de vida na aposentadoria, e um dos principais problemas é a cultura imediatista, de consumo focado no presente, enquanto se tem uma ideia de que a poupança é uma “perda”.
Outro ponto levantado por ela é o da inércia em tomar alguma atitude. “A inscrição automática a planos de previdência é considerada a ferramenta mais potente que a gente tem para incluir as pessoas na previdência”. Mas isso não é o suficiente, segundo ela.
“Precisamos trabalhar para não perder essas pessoas, para que elas entendam que esse é um investimento importante para elas”, destacou, enfatizando que a educação previdenciária é importante para a manutenção dessas pessoas no sistema.
Diversificação – Em uma apresentação mais focada na questão de investimentos, Henrique Jäger, Presidente da Petros, enalteceu o fortalecimento recente do arcabouço regulatório e os esforços da Previc para que o sistema seja mais robusto.
Nesse sentido, ele acredita que os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) precisam ser mais diversificados para garantir o cumprimento das obrigações no futuro.
Apresentando o cenário de tendência da taxa básica de juros, Selic, que em sua avaliação passa por um primeiro movimento de estabilização entre 10% e 8%, e que terá uma segunda onda de redução, Jäger acredita que as EFPC deverão sair da zona de conforto. “Provavelmente não conseguiremos mais bater a meta atuarial com título público”, disse, reiterando a importância de as fundações se prepararem antecipadamente a este momento.
“Precisamos tirar do discurso e colocar na prática a diversificação”. Segundo Jäger, há uma série de oportunidades para que as entidades invistam em diferentes projetos. “O cenário que temos atualmente está em mudança, e daí a importância da Resolução Previc nº 23. Precisamos de segurança jurídica para investir. Também temos o processo sancionador e a Resolução CMN nº 4.994 em revisão”.
Segundo ele, a complexidade da Petros, que é uma fundação multipatrocinada e possui tanto planos novos como bem antigos e maduros, exige uma necessidade de diversificar a política de investimento, que se diferencia para cada tipo de plano. “Temos um desafio grande e não podemos aplicar somente em títulos públicos”, reiterou.
Entre as medidas de diversificação citadas por ele está a aprovação interna dentro da própria entidade para que alguns planos possam voltar a aplicar em Fundos de Investimento em Participações (FIPs), categoria que ficou vedada por alguns anos pela entidade.
Jäger citou ainda as oportunidades de investimento que o Brasil possui em infraestrutura, em especial no setor de energia. “Vamos analisar cada possibilidade de acordo com a necessidade de cada plano, com análise de risco. Todas as análises serão feitas. O investimento dependerá dos resultados das nossas análises, mas não ter essa possibilidade será um grande problema”, reforçou.
Ele reiterou ainda que a fiscalização é bem vinda no processo de segurança jurídica, mas que é preciso cuidar para não haver excessos. “Quando há desafios de rentabilidade, diversificação, tem que mudar a maneira de fazer o processo de fiscalização, o que não significa afrouxar”, reforçou.
Segurança jurídica – Adacir Reis, advogado, consultor e ex-Secretário de Previdência Complementar, colocou a celebração dos 15 anos da Previc como um marco e um avanço institucional de mais segurança jurídica e previsibilidade para o setor.
Tratando de segurança jurídica, ele falou sobre a previsibilidade regulatória do sistema, composta por Previc, Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e Secretaria dentro do Ministério da Previdência Social, além das Leis Complementares nº 108 e 109, que também reforçam a segurança jurídica do setor, acrescentou.
A previsibilidade do Poder Judiciário também compõe a segurança jurídica do setor, disse Reis, citando alguns casos que foram discutidos e enfrentados em linha com as Leis Complementares, e que ainda estão em pauta.
Ele destacou ainda a importância de aliar pioneirismo com a tradição dentro do setor, que tem hoje o desafio de inovar. “Buscar tecnologia, Inteligência Artificial, toda a acessibilidade, fazendo o que o mercado financeiro está fazendo. Mas ao mesmo tempo, o setor não pode abdicar da sua essência de proteção social e qualidade de vida”, reiterou Reis.
“Temos que oferecer consultoria. Precisamos usar toda a tecnologia, porém também é preciso dar a voz humana, pois isso faz a diferença”, complementou.
Para Adacir Reis, há ainda alguns pontos de alerta para o futuro para que a segurança jurídica do setor seja ampliada. Entre elas, está resgatar a ideia de mandato para a Previc. Outro ponto citado diz respeito a medidas tributárias, com alerta para a tributação de bens e serviços. Por fim, ele citou a linguagem e a comunicação sobre termos do setor e a necessidade de sinergia com diversos atores do sistema.
