A atuação coletiva da Abrapp junto às Associadas visa mobilizar as entidades na defesa do interesse dos participantes do setor de Previdência Complementar Fechada, o que vem proporcionando resultados positivos.
Casos recentes podem ser citados nesse sentido, como o das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento – OFND, que no ano passado teve um desfecho favorável a diversas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Um acordo firmado entre a Abrapp e a União Federal que permitiu a restituição das aplicações realizadas na década dos anos 1980. No total, 88 EFPC tiveram o reconhecimento do crédito de cerca de R$ 9 bilhões.
Outro caso emblemático mais recente foi o da disputa envolvendo oito EFPC e a Cemig. As fundações que entraram com recurso na Câmara de Comércio Brasil-Canadá cobrando R$ 600 milhões da empresa de energia, referentes a uma opção de venda lançada pela estatal para financiar sua participação na Hidrelétrica Santo Antônio Energia.
“É o exemplo mais recente de um espetacular sucesso, onde as entidades recuperaram todo o investimento que foi feito com a garantia da Cemig”, disse o porta-voz do grupo de entidades, Luiz Carlos Cotta, presidente da Capital Prev ao Blog Abrapp em Foco.
Os FIPs Malbec e Melbourne foram constituídos por uma opção de venda outorgada pela Cemig, que garantia IPCA + 7% a.a., caso o investimento não atingisse o desempenho. O vencimento estava previsto para setembro de 2021.
Contudo, 1 ano antes da data, houve renúncia da gestora dos FIPs à época e nenhuma outra gestora/administradora a substituiu. Essa situação permitiu às entidades, conforme o contrato e as regras dos FIPs (atualmente em liquidação), exercer antecipadamente a opção de venda.
A Cemig não ofereceu proposta efetiva de acordo, tendo feito contato com as EFPC com a ideia de reavaliar o ativo e não o valor devido pela opção. “Ao fim da disputa, as entidades receberam o IPCA + 7% a.a. como rentabilidade até o vencimento da Put, ocorrido em agosto de 2020 e IPCA + 8% do vencimento até o pagamento ocorrido em 12 de maio deste ano, o que supera em muito as metas atuariais dos planos investidos no ativo”, explicou Cotta.
Força coletiva – Além da atuação direta da Abrapp como amicus curiae, indiretamente a Associação busca promover o engajamento de suas Associadas em prol deste fortalecimento coletivo através de cursos, certificações de dirigentes, auxílio na contratação de profissionais qualificados, entre outras iniciativas.
“Contratação de cursos da UniAbrapp com desconto considerável do valor da inscrição, contratação de escritórios jurídicos em busca de uma solução coletiva de ações comuns à totalidade de entidades ou parte delas, contratação de cursos in company da UniAbrapp, além de um coletivo de pessoas de diversos Estados fazendo MBA em Previdência Complementar e outros cursos on-line, o que seria impossível para quem mora distante dos grandes centros, são exemplos de como o coletivo da Abrapp funciona e pode gerar resultados positivos”, reforçou Cotta.
O Diretor-Presidente do ICSS, Guilherme Leão, que também é Diretor-Presidente da Mais Previdência, uma das entidades envolvidas no caso da Cemig, destacou que essa foi uma situação muito clara de uma quebra de contrato por parte da companhia, e se pensar no gestor de uma EFPC como um agente fiduciário responsável pela gestão de recursos de terceiros, não era possível abrir mão de um resultado de investimentos como esse.
“A primeira coisa que precisamos ressaltar é o profissionalismo dos gestores das EFPC envolvidas para se juntar rapidamente, contratar um escritório e a gente fazer a defesa dos investimentos dos participantes”, disse.
Segundo ele, a Abrapp facilitou essa união, possibilitando aglutinar todas as fundações envolvidas para buscar, através do conhecimento e assessoria, os melhores escritórios de advocacia. “Assim, atuamos na defesa do interesse dos participantes”, ressaltou Leão.
Segundo ele, ao mesmo tempo que esse caso demonstra a responsabilidade dos dirigentes de EFPC, seu ato regular de gestão, também reforça a imagem da atuação do sistema com responsabilidade.
Tanto Cotta como Leão citam que há outros casos em andamento para que se obtenha essa proteção aos recursos investidos pelas EFPC, como o da Americanas e da Light. A Abrapp constituiu, em maio, uma comissão de dirigentes e profissionais de diversas entidades associadas para monitorar e analisar possíveis providências, inclusive medidas judiciais e arbitrais, para recuperação de valores investidos em ativos das companhias.
A Americanas entrou em uma crise financeira desencadeada por uma fraude contábil, a partir de 11 de janeiro deste ano e, desde então, a Abrapp e as associadas estão acompanhando de perto seus desdobramentos. Já o caso Light decorreu do pedido de Recuperação Judicial apresentado pela holding da concessionária de energia.
“A Abrapp sempre atua como facilitadora para a escolha de prestadores de serviços especializados para atuação conjunta das entidades, buscando reverter prejuízos causados aos participantes das EFPC, como os acontecimentos citados anteriormente”, disse Cotta.
Segundo Leão, estar à frente desse assunto, mobilizando as instituições, é uma forma da Abrapp reforçar o dever fiduciário das EFPC com a gestão de recursos dos participantes.
