A Diretoria Executiva da Fundação Banrisul de Seguridade Social, juntamente com os representantes legais do município de São Francisco de Paula, situado na região serrana do Rio Grande do Sul, preparam a assinatura do convênio de adesão ao Plano FBPREV Multipatrocinado. A partir da assinatura, a fundação fará o encaminhamento do convênio de adesão para aprovação junto à Previc, que deverá autorizar a gestão do plano de previdência complementar dos servidores públicos serranos.
Essa é a primeira adesão de um ente federativo à entidade, amparada pela Emenda Constitucional (EC) nº 103/19, que determina que estados e municípios ofereçam, até o dia 12 de novembro, um plano de previdência complementar para seus servidores. “Criamos o plano FBPREV Multipatrocinado, na modalidade de Contribuição Definida (CD), especificamente para os entes federativos, em especial para os municipais, os quais têm que se adaptar à nova exigência”, destaca o Diretor Presidente da Fundação Banrisul, Jorge Luiz Ferri Berzagui, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.
O município de São Francisco de Paula lançou edital público para seleção de um gestor do plano para seu funcionalismo, tendo sido vencedora a proposta apresentada pela Fundação Banrisul. “Estamos nos habilitando em todos os processos seletivos com este viés”, destacou Berzagui, ressaltando que a intenção é ofertar o planos para todos os municípios que assim se dispuserem a fazer a adesão. A fundação não tem a intenção de receber a adesão de estados.
Berzagui pontua que a grande vantagem do município adentrar a uma entidade já consolidada como a Fundação Banrisul é a expertise e a segurança de contar com gestor experiente na gestão de planos de previdência complementar, além da efetiva redução dos custos administrativos comparativamente, caso a opção fosse criar uma EFPC própria para administrar seu regime de previdência complementar.
Já para a Fundação Banrisul, a adesão significa a possibilidade de aumento de participantes, mas principalmente a oportunidade de oferecer aos servidores públicos uma gestão profissional dos recursos que originarão as suas reservas para o momento da aposentadoria.
