Confira abaixo a agenda da semana do Congresso Nacional com informações da assessoria parlamentar do Grupo Abrapp:
Programa Pró – Brasil – Nesta terça-feira, 25 de agosto, está previsto o lançamento do programa Pró-Brasil. O programa corresponde a um conjunto de medidas voltadas para as áreas social e econômica, dentre elas, o Renda Brasil que substituirá o Bolsa Família agregando outros programas, como Abono Salarial, Salário-Família e Seguro Defeso (para pescadores no período de proibição da pesca).
Poderão, ainda, ser anunciadas as seguintes medidas: desoneração da folha de pagamentos das empresas para a faixa salarial de até um salário mínimo; novo imposto digital; programa Casa Verde Amarela, versão reformulada do Minha Casa, Minha Vida, que permitirá reformas com dinheiro público.
Auxílio Emergencial – A proposta de prorrogação do auxílio emergencial, com definição de novo prazo e valores, poderá ser fechada esta semana. Como haverá mudança no valor do auxílio, será necessário o envio ao Congresso de novo projeto de lei ou medida provisória.
Contrato de Trabalho – Prevista a publicação de decreto do presidente prorrogando, por dois meses, o programa que permite empresas suspender contratos ou reduzir a jornada de trabalho e o salário de funcionários.
Audiência Pública sobre riscos fiscais da Covid19 – A Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus, promoverá audiência pública nesta segunda-feira, 24 de agosto, com o propósito de debater os principais riscos fiscais e macroeconômicos da Covid19, as estratégias internacionais de enfrentamento e como a experiência brasileira no combate a crises econômicas pode contribuir nas ações de mitigação.
Convidados: Joana Pereira – Representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil; Rafael Muñoz Moreno – Coordenador de Operações em Economia, Governança e Desenvolvimento do Banco Mundial no Brasil; Felipe Scudeler Salto – Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Morgan Doyle – Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil; Paulo Nogueira Batista Jr – Ex-diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados poderá votar esta semana o PL 6229/05, que altera a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LRE), cujo relator é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto traz inovações como: melhora nas condições de pagamento de dívidas mantidas com a Fazenda Nacional; regras para a recuperação transnacional (quando uma
empresa mantém operações em países diversos); e regulamentação do financiamento de empresas em recuperação judicial.
– Marco do Gás: Espera-se votar também, o PL 6407/13. A proposta busca aumentar a competição no mercado de gás natural, atraindo novos investidores. O transporte de gás natural será explorado sob o regime de autorização, no lugar do regime de concessão. O relator, deputado Laércio Oliveira, anunciou nas suas redes sociais, que a matéria constará da pauta desta semana.
Poderá ser analisada, ainda, a proposta que prevê um socorro de R$ 4 bilhões às empresas de transporte público coletivo, o PL 3364/20. Pelo projeto, serão beneficiados os sistemas de ônibus e de metrô em regiões metropolitanas e em municípios com mais de 300 mil habitantes mediante contrapartidas.
Está prevista para hoje reunião de líderes para definição das pautas deliberativas da semana.
A Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus realizará audiências públicas na quarta-feira, 26 de agosto, com as seguintes pautas:
– A vacina em desenvolvimento pelo Instituto Gamaleya e o Governo da Federação da Rússia
– Impacto da Pandemia da Covid-19 nas populações negras e quilombolas
Senado Federal
A definição das pautas deliberativas desta semana será disponibilizada após a reunião de líderes prevista para acontecer ainda hoje.
Anunciada para votação esta semana da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), apresentou seu parecer sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.
