O Diretor Presidente da Abrapp Luís Ricardo Martins cumpriu uma intensa agenda de encontros com o Ministério da Economia, Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar e Previc nesta sexta-feira, 17 de julho. Apesar de ainda manter a discussão sobre os impactos da crise da pandemia, a maior parte dos temas tratados em reuniões por videoconferência se concentrou no desenvolvimento do planejamento estratégico de fomento e aperfeiçoamento da governança do sistema.
A primeira reunião do dia foi realizada com o Subsecretário Paulo Fontoura Valle, com a Coordenadora de Previdência Complementar Márcia Paim Romero e demais membros da equipe da subsecretaria. Um dos temas da pauta foi a proposta defendida pelo Grupo Abrapp e suas associadas de correção de impropriedade que atinge os participantes de planos de benefícios que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda.
“É uma correção que pleiteamos para evitar a bitributação dos benefícios para os participantes que optam pela declaração simplificada. Essa proposta tem o objetivo de impulsionar a maior participação em planos de entidades fechadas, principalmente, dos planos instituídos”, explica Luís Ricardo. A proposta visa incorporar incentivos semelhantes ao VGBL da Previdência Aberta aos planos administrados pelas entidades fechadas (EFPC).
Outro tema discutido no encontro foi o acompanhamento do Projeto de Lei n. 164/2020 que visa a garantia da independência patrimonial de planos de benefícios administrados entidades multipatrocinadas. A proposta teve origem em reuniões do IMK – Iniciativa do Mercado de Capitais – e foi encaminhado pelo governo para o Congresso Nacional (
Do lado da Subsecretaria, os representantes apresentaram as propostas para regulamentar a Previdência dos Servidores Públicos. Luís Ricardo apresentou a preocupação do Grupo Abrapp e das associadas quanto a melhor definição da proposta de permitir resgates dos planos patrocinados. “Defendemos que os planos patrocinados tenham a possibilidade de antecipação dos benefícios com parte das reservas, assim como já existe no modelo Prevsonho”, explicou.
O Diretor Presidente agradeceu ainda o acompanhamento dos representantes da Subsecretaria e do Ministério da Economia na aprovação da Medida Provisória n. 936/2020 que permitiu a continuidade dos convênios das EFPC com o INSS (
Reunião com Previc – Na sequência do dia, os representantes do Grupo Abrapp se reuniram com o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, com o Diretor de Fiscalização e Monitoramento, Carlos Marne, e com o Coordenador-Geral de Orientação de Investimentos, José Carlos Chedeak. A pauta trouxe a discussão sobre as propostas apresentadas pelo ICSS para o aperfeiçoamento do processo de certificação de dirigentes.
Também foram discutidas as novas regras de Planificação Contábil, ainda em fase de elaboração por parte dos diretores da Previc. Neste ponto, os representantes do Grupo Abrapp apresentaram algumas preocupações relacionados ao Grupo 9 de informações extra-contábeis, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta da nova instrução. Outros temas abordados no encontro foram a inscrição automática, a Autorregulação, o aperfeiçoamento da Resolução CMN 4.661/2018 e os projetos em discussão no IMK.
Mercado de Capitais – O último encontro do dia ocorreu com os participantes da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) que congrega representantes do governo e de representantes da sociedade civil como Abrapp, Anbima, Amec, Abrasca, IBGC, Ibri, entre outras. Além de Luís Ricardo, a Abrapp foi também representada no encontro de hoje pelo Diretor Executivo Carlos Flory. O tema principal tratado no encontro foi o projeto de securitização das dívidas dos estados e municípios.
A Abrapp participa de outros Grupos de Trabalho do IMK para tratar de projetos para o mercado secundário de títulos privados, modernização dos FIPs, aperfeiçoamento da governança de empresas privadas e regulamentação da atuação das entidades abertas na gestão de planos para os Entes Federativos.
